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Paraná Recupera já beneficiou mais de 3.000 empresas; prazos encerram a partir deste mês

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A Fomento Paraná, instituição financeira do Governo do Estado, atendeu 3.011 empreendimentos de 126 municípios paranaenses desde a retomada do programa Paraná Recupera, em janeiro de 2023. A oferta de crédito especial para apoiar e agilizar a recuperação de atividades comerciais e de serviços, em localidades que decretam situação de emergência, já supera a marca de R$ 121 milhões liberados e outros R$ 75 milhões estão em análise.

No momento, os empreendedores de mais de 40 municípios ainda podem solicitar a linha Paraná Recupera, mas o prazo para cadastrar as propostas encerra nos meses de abril e maio para muitas cidades. Para as regiões que decretaram situação de emergência em novembro de 2023 o prazo encerra ainda em abril.

Essa linha emergencial é uma iniciativa da Fomento Paraná, autorizada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, com base Lei Estadual nº 20.164/2020, que permite concessão de crédito em condições especiais para empreendedores formais, informais, MEIs, micro e pequenas empresas e aos municípios.

O programa conta com subsídio do Governo do Estado, por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), que possibilita fixar a taxa em 7,17% ao ano (0,58% ao mês) e condições de prazo de carência e pagamento estendidos.

A Fomento Paraná informa que ao ofertar a linha de crédito emergencial busca contribuir na manutenção ou restauração da economia de locais afetados por intempéries climáticas diversas ou questões sanitárias que afetam sensivelmente as atividades econômicas, impactando na renda e nos empregos.

Essa medida atende às solicitações das prefeituras que decretam situação de emergência, e após a homologação pelo Governo do Estado, a oferta de crédito especial é liberada aos empreendedores, que têm um prazo de 180 dias a partir da data do decreto para solicitar o recurso.

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O crédito está disponível nas modalidades de microcrédito e Giro Fácil. Empreendedores formais e informais, com faturamento de até R$ 360 mil ao ano, podem ter acesso a uma carta de crédito de até R$ 20 mil pelo microcrédito. O contrato pode incluir até três meses de carência e ser pago em até 36 meses.

Para micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, os empréstimos podem chegar a R$ 500 mil na modalidade Giro Fácil. Com carência de até 12 meses e pagamento em até 60 meses, desde que a empresa esteja ativa há no mínimo 24 meses.

DINHEIRO CHEGOU NA HORA – A empreendedora Heveline Zbonik dos Santos, é proprietária da loja Pink Moda Íntima, na Lapa, onde a oferta de crédito especial do Paraná Recupera acontece até 24 de abril, próxima quarta-feira. A lojista conseguiu contratar os recursos da Fomento Paraná e conta que o dinheiro auxiliou em diversas melhorias no estabelecimento durante a fase em que mais precisava investir no negócio.

“O meu processo foi muito fácil e consegui acesso ao crédito sem muita burocracia. Foram poucos dias para que eu pudesse receber o valor determinado. Com o empréstimo eu consegui investir em móveis planejados, pintei meu espaço, fiz uma mudança do piso e ainda consegui comprar mercadorias para minha loja, que se chama Pink Moda Íntima”, conta Heveline.

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As condições facilitadas do programa emergencial foram fundamentais para a evolução do empreendimento. “Eu sempre recomendo a Fomento para minhas outras colegas empreendedoras. Conheci a empresa por meio de um curso de empreendedorismo, onde explicaram que as taxas de juros eram menores, e me ajudou em um momento em que estava precisando investir”, destaca a empresária.

As solicitações da linha Paraná Recupera podem ser feitas dentro do prazo de vigência por meio dos agentes de crédito de cada município ou no portal institucional da Fomento Paraná, pelo endereço www.fomento.pr.gov.br.

PRAZOS PARA ENCERRAMENTO – Os empreendedores devem estar atentos às datas e locais para o encerramento do programa, que para o mês de abril são, respectivamente: General Carneiro (18/04), Capanema (22/04), Lapa (24/04), Santa Izabel do Oeste (27/04), Capitão Leônidas Marques (29/04), Rio Branco do Sul (29/04), Boa Esperança do Iguaçu e Sulina (30/04).

Em Maio, o prazo das cidades de Clevelândia, Faxinal, Pitanga, Ponta Grossa, Santa Maria do Oeste e São João encerram em 1º de maio. Na sequência, Santo Antônio do Sudoeste (03/05); Enéas Marques, Honório Serpa, Ipiranga, Ivaí, Lindoeste, Palmital, Quedas do Iguaçu, Realeza e Tibagi no dia 04/05.

Outras cidades em que o período de solicitação terminará são Campo Mourão e Irati (05/05), Dois Vizinhos e Porto Vitória (06/05), Cruz Machado (07/05), Querência do Norte (08/05), Palmas (09/05), São Miguel do Iguaçu (11/05), Medianeira e Nova Tebas (12/05), Bituruna (15/05) e Planalto no dia 22/05.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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