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Paraná recebe Selo de Mérito e é reconhecido nacionalmente pela política habitacional

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior comemorou nesta quarta-feira (14) o prêmio recebido pelo Estado graças ao programa Casa Fácil Paraná. O troféu Selo de Mérito, que reconhece as melhores práticas do poder público voltadas ao setor no Brasil, foi entregue no evento Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), na última semana, em Brasília.

A premiação é organizada anualmente pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e o Fórum Nacional de Secretários da Habitação e Desenvolvimento Urbano. Segundo Ratinho Junior, o troféu coroa o trabalho de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao fomento da construção de novas moradias no Estado ao longo dos últimos quatro anos.

“Quero dividir com toda a população do Paraná este prêmio Selo de Mérito, e comemorar junto com a equipe da Cohapar, que trabalhou na elaboração e execução deste programa, o recebimento do troféu entregue pela Associação Brasileira das Cohabs pelo programa Casa Fácil, que é uma referência em habitação para o Brasil”, disse o governador.

“O Casa Fácil é um programa que nos orgulha porque ajuda quem precisa, dá moradia digna para os paranaenses. Foram praticamente 32 mil famílias beneficiadas em dois anos do programa, com um investimento estadual de R$ 450 milhões, ajudando estas famílias a darem a entrada na compra da casa própria”, completou.

PROGRAMA – Criado em 2021, o programa concede R$ 15 mil de subsídio a famílias com renda de até três salários mínimos para abatimento do valor de entrada de imóveis financiados pela Caixa Econômica no âmbito do programa Casa Verde e Amarela. O benefício é concedido para empreendimentos habilitados pelas construtoras em um chamamento público da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e todo o processo é feito de forma digital.

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Os aportes estaduais somam-se a outros descontos e juros reduzidos do programa federal, além da possibilidade de uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento do valor financiado. O Casa Fácil ainda prevê a possibilidade de doação de terrenos pelas prefeituras como contrapartidas aos projetos, cuja isenção de custo aos compradores também contribui com prestações mais baratas.

“O programa gerou 100 mil empregos e movimentou cerca de R$ 8 bilhões de investimento no Estado através das obras”, afirmou o presidente da Cohapar, Jorge Lange. “Nosso compromisso é fazer mais 40 mil casas nos próximos quatro anos, consolidando o maior programa habitacional da história do Paraná”.

EXEMPLO PARA O BRASIL – Durante a realização do fórum, o Paraná foi citado por diferentes participantes como um modelo de sucesso. Membros do painel de discussões exaltaram como as parcerias firmadas pelo Governo do Estado com o governo federal, a iniciativa privada e os municípios deu eficiência aos projetos.

Para o secretário nacional da Habitação, Alfredo Santos, o Casa Fácil fez com que o Paraná obtivesse mais capilaridade em suas políticas habitacionais, um obstáculo para a maior parte dos estados. “O Paraná colocou um grande volume de recursos em seu programa, o que permitiu que as operações imobiliárias chegassem a mais cidades. Depois de São Paulo, é o primeiro Governo a ter uma abrangência de construção de casas em nível estadual desde a criação do programa federal, em 2009”, afirmou.

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Segundo a vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica, Henriete Sartori Bernabé, a atuação do Paraná contribuiu com o avanço da modalidade de parcerias do programa Casa Verde e Amarela. “Entre aquelas parcerias que já conseguimos efetivar, o Paraná tem sido um exemplo de muito sucesso”, avaliou.

Um número que ajuda a explicar o diferencial do Paraná em relação ao restante do país é o volume de contratações que acontecem com a participação do Governo do Estado, o que foi demonstrado pela gestora de Desenvolvimento Imobiliário da Construtora MRV, Heloísa Salgado, uma das principais executoras de obras do Casa Verde e Amarela. “No Paraná as parcerias têm funcionado muito bem, onde cerca de 85% das nossas unidades são comercializadas com os benefícios estaduais”, disse.

HISTÓRICO VENCEDOR – Nos últimos quatro anos, o Paraná acumula seguidos prêmios em nível nacional pelos seus projetos habitacionais. Em 2019, o Selo de Mérito foi concedido à Cohapar pelos projetos de financiamento próprio com condições facilitadas de pagamento. Em 2020, a empresa venceu pelo seu serviço de emissão de escrituras, mais barato que o oferecido pelos cartórios. E em 2021, o destaque foi para a construção de condomínios residenciais exclusivos para idosos.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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