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Paraná prorroga por mais 180 dias emergência zoossanitária contra gripe aviária

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Para continuar com as ações de prevenção e controle da influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1) e ter acesso facilitado a recursos no combate à doença, o Governo do Paraná decretou segunda-feira (22) a prorrogação do estado de emergência zoossanitária no Estado pelo prazo de 180 dias adicionais.

O Decreto 6811 foi publicado segunda-feira e segue em conformidade com a Portaria n.º 587 de 22 de Maio de 2023 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Decreto n.º 2893 de 25 de julho de 2024 da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). A emergência zoossanitária foi decretada no Paraná pela primeira vez em 25 de julho de 2023 e prorrogada, uma vez, em 25 de janeiro de 2024. Em maio deste ano, o Mapa também prorrogou em território nacional por 180 dias, a vigência do estado de emergência zoossanitária.

Segundo o diretor-presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins, essa medida é de extrema importância, pois a prorrogação do estado de emergência zoossanitária permite agir de maneira ágil e mais eficaz, em caso de detecção da gripe aviária.

Para o chefe do Departamento de Saúde Animal (DESA) da Adapar, Rafael Gonçalves Dias, a prorrogação da emergência zoossanitária contribui para manter esse status perante a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). “A emergência sanitária permite ao governo mobilizar recursos financeiros e logísticos de forma mais eficiente para combater a doença. Isso inclui a articulação entre diferentes níveis de governo e organizações não governamentais para implementar medidas de controle e erradicação” afirma.

Dias ainda aponta que o decreto ajuda a manter a confiança dos mercados internacionais na segurança dos produtos avícolas brasileiros. “Manter o status de país livre de gripe aviária é importante para as exportações e para a reputação internacional do Brasil em termos de segurança sanitária”, ressalva o chefe da DESA.

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A influenza aviária é uma doença com distribuição global e ciclos pandêmicos ao longo dos anos, com sérias consequências para o comércio internacional de produtos avícolas. No ano passado foi detectada pela primeira vez em território brasileiro, em aves silvestres, o que não afetou a condição de país livre da doença com vistas ao comércio. “A influenza aviária é altamente contagiosa entre aves. A presença de influenza aviária pode levar à perda de mercados internacionais e à destruição de aves infectadas, resultando em grandes prejuízos econômicos” explica Dias.

VIGILÂNCIA ATIVA — Em 2024, a Adapar promoveu um ciclo de ações de vigilância ativa em aves, conforme o Plano Nacional de Vigilância para Influenza Aviária e Doença de Newcastle do Mapa.  Foram colhidas, neste ciclo, 7.229 amostras de soros e suabes de traqueia e cloaca de aves em 448 propriedades. Quando separadas em componentes, foram 5.745 amostras em 350 propriedades comerciais e 1.484 amostras em 98 propriedades de subsistência. Essas ações fortaleceram a prevenção de doenças em aves no Estado, ao acionar a disseminação de informações e práticas relacionadas à prevenção de doenças, encorajar a participação ativa da comunidade na promoção da saúde e na implementação de práticas sanitárias.

Segundo a Coordenadora Estadual de Sanidade Avícola da Adapar, Pauline Sperka de Souza, os ciclos de vigilância ativa são uma importante ferramenta para comprovar a ausência das doenças na avicultura industrial e de subsistência.

VBP — O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) do Paraná somou R$ 197,8 bilhões em 2023, conforme a análise preliminar publicada nesta quarta-feira (19/06) no site da Secretaria estadual da Agricultura e do Abastecimento (Seab). Os números representam um crescimento nominal de 3% em relação ao VBP de 2022 (R$ 191,2 bilhões). Se considerada a inflação do período, o resultado foi 11% superior.

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Em termos de segmento, o relatório aponta a liderança da produção pecuária na formação do VBP pelo segundo ano consecutivo. O setor representa 49% do valor gerado nas propriedades rurais do Paraná em 2023, com R$ 96,5 bilhões. O setor da avicultura como um todo, incluindo produção de frango de corte, para recria, ovos férteis e ovos para consumo, é o mais expressivo no segmento da pecuária. No ano passado, gerou mais de R$ 44,7 bilhões nas propriedades rurais.

FRANGOS – No 1º trimestre de 2024, o Paraná teve o segundo maior no abate de frangos, o que também manteve o Estado como líder nacional na produção de carne de frango. O Estado abateu 3,83 milhões de cabeças a mais entre janeiro e março de 2024 do que em relação ao mesmo período do ano passado (de 546,9 milhões para 550,7 milhões), uma alta de 0,7% que só foi menor do que a registrada em Santa Catarina, onde houve aumento de 7,13 milhões de unidades. Com isso, o Estado alcançou um novo recorde entre todos os trimestres da série histórica analisada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

O Paraná também manteve uma ampla margem na liderança do segmento, respondendo por 34,6% da produção nacional, bem à frente de Santa Catarina (13,6%) e Rio Grande do Sul (11,9%), que completam o pódio. Em todo o País, houve queda de 1,2% nos abates de frango entre os 1º trimestres de 2023 e 2024 – de 1,61 bilhão para 1,59 bilhão de cabeças. 

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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