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Paraná inicia o recebimento de compensação parcial pelas perdas de arrecadação do ICMS

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O Paraná começou a receber o ressarcimento parcial pelas perdas de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), decorrentes das leis complementares federais 192 e 194/2022. A primeira parcela, no valor de R$ 61,8 milhões, foi compensada na última sexta-feira (30) sob a forma de abatimento da dívida do estado com a União.

Após meses de negociação entre estados e governo federal, ficou definido que o Paraná receberá um total de R$ 1,83 bilhão até 2025, sob a forma de abatimento das parcelas das dívidas do estado com a União. O montante representa apenas 57% das perdas observadas em 2022.

O ressarcimento é parcial, visto que o Paraná registrou uma queda de mais de R$ 3,2 bilhões na arrecadação de ICMS no segundo semestre do ano passado.

O Estado receberá R$ 458 milhões em 2023. Para 2024, está prevista uma compensação de R$ 917 milhões, e os R$ 458 milhões restantes serão compensados em 2025. Os abatimentos da dívida estão previstos para ocorrer de forma mensal, ao longo do período de ressarcimento.

“A Lei Complementar 194 gerou um rompimento estrutural na receita dos estados, com uma quebra arrecadatória muito grande. Embora não resolva o problema, uma vez que compensa apenas as perdas verificadas no segundo semestre de 2022, a compensação é importante para que o Estado possa recuperar, ao menos em parte, o que foi perdido no ano passado. O acordo dos estados com a União oferece certa estabilidade, é preciso manter a continuidade dos serviços e dos investimentos prioritários para a população paranaense”, diz o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.

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MUNICÍPIOS – Os recursos compensados não são exclusivos do Estado, uma vez que a receita de ICMS é compartilhada com os municípios, também afetados pela frustração nas receitas desde o ano passado. Portanto, os repasses serão divididos com as prefeituras, seguindo os procedimentos contábeis estabelecidos pela Secretaria da Fazenda. Conforme o item 4 do artigo 158 da Constituição Federal, os municípios receberão 25% dos valores referentes ao ICMS.

Embora a Fazenda receba a compensação por meio do abatimento da dívida, o repasse aos municípios será realizado através de valores financeiros adicionados às parcelas periódicas das transferências.

Em 2023, os municípios do Paraná receberão um total de R$ 115 milhões referentes às compensações. Já o valor adicional aos repasses destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) somará R$ 69 milhões ao longo deste ano. Do valor da primeira parcela, R$ 15,4 milhões foram encaminhados aos municípios e R$ 9,2 milhões ao Fundeb.

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PERDAS – A redução das alíquotas dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações de 25% para 18%, conforme estabelecido pela lei complementar federal 194 aprovada em 2022, teve um impacto direto na arrecadação do ICMS pelos estados. Apenas no segundo semestre de 2022, o Paraná perdeu R$ 3,2 bilhões em decorrência da mudança.

O acordo de compensação da União aos estados foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado. A proposta aprovada pelas partes e trazida ao STF prevê que a compensação será proporcional à perda de arrecadação de cada ente federado, que os repasses, sob a forma de abatimento da dívida, serão feitos mensalmente, entre 2023 e 2025, e que eventuais valores recebidos em decorrência de liminar deferida pelo STF em ações cíveis originárias serão descontados do total.

Fonte: Governo PR

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Escolas do Paraná que ofertam tempo integral recebem mais 3 mil kits de robótica

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Mais 100 escolas estaduais de todas as regiões do Paraná que ofertam educação em tempo integral estão recebendo do Governo do Estado, ao longo deste mês, 3 mil kits de robótica. Com essa entrega, chega a 23 mil o número de kits distribuídos às unidades paranaenses desde 2021.

“Com essa nova remessa, reforçamos mais uma vez que na rede estadual a inovação. A programação e a robótica estão lado a lado com o conteúdo pedagógico”, diz o secretário estadual da Educação, Roni Miranda. “É exatamente isso que temos buscado nas mais de 2 mil escolas da rede do Estado. É muito bom saber que os alunos que passam mais tempo na escola podem desenvolver mais e mais habilidades”.

O investimento nessa nova leva de kits foi de R$ 1,8 milhão, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinados ao programa Escola em Tempo Integral, uma parceria do Ministério da Educação com a Secretaria da Educação do Paraná.

Entre os componentes eletrônicos estão  adaptadores de Wi-Fi, pilhas, baterias, displays, fitas de led, minisensores e resistores. Uma série de circuitos eletrônicos de comandos e peças que são utilizadas durante as aulas de Programação, Pensamento Computacional e Robótica, todas inseridas na grade curricular das escolas estaduais.

INVESTIMENTOS – Atualmente, mais de 160 mil alunos da rede têm acesso a práticas de robótica. O componente de programação chega a cerca de 500 mil estudantes de escolas estaduais. Os números foram alcançados após os investimentos de mais de R$ 30 milhões na compra dos kits – 2.577 unidades em 2021 e 18.380 no ano seguinte.

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Foi por meio do aprendizado nas aulas de Robótica que um grupo de alunos do Ensino Fundamental do Colégio Estadual Vereador José Balan, de Umuarama, construiu um protótipo de robô autônomo para auxílio no combate ao Aedes aegypti em sala de aula. A iniciativa dos estudantes é um exemplo de como a introdução da tecnologia no processo de ensino e aprendizagem na rede estadual de ensino faz a diferença na formação dos jovens, estimulando a inovação e o empreendedorismo.  

Outro robô, desenvolvido por alunos do município de Toledo, na região Oeste do Paraná, auxilia na locomoção de pessoas com deficiência visual. Participaram deste projeto alunos do Ensino Médio do Colégio Estadual Cívico Militar Frentino Sackser, sob o olhar atento do professor de Robótica Willian Joel Monteiro.

A ideia foi justamente construir um protótipo inicial de robô-guia utilizando sensores ultrassônicos, que fazem parte do kit de robótica para a detecção de barreiras, e um módulo player mini fornecendo feedback auditivo para informar o usuário sobre a presença e localização de obstáculos de forma precisa e intuitiva.

“Esse protótipo visa proporcionar uma solução acessível e complementar às ferramentas tradicionais, como bengalas e cães-guia, com potencial para aprimorar a autonomia e segurança dos deficientes visuais”, aponta o docente.

OUTROS EXEMPLOS – O forte investimento da Secretaria da Educação do Paraná na área da robótica tem angariado bons resultados  para os alunos da rede estadual, que ganham destaque ao se classificarem em competições nacionais, como as de luta de robôs construídos por estudantes. Caso da equipe de robótica do Colégio Estadual Pedro Boaretto Neto, de Cascavel, que participou, em julho do ano passado, da Campus Party, um dos maiores eventos de tecnologia e inovação do mundo, realizado em São Paulo.

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Um grupo de Maringá, no Noroeste, utilizou os conhecimentos da matéria de Pensamento Computacional para transportar a escola para dentro de um jogo de computador, em que a instituição se tornou um cenário distópico para uma luta contra zumbis, que supostamente, pretendiam atacar o ambiente escolar. 

REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA – Com a conexão de internet por fibra ótica na maior parte das escolas paranaenses, ampliou-se não apenas o ensino da Robótica e Programação, mas também o uso dos recursos digitais educacionais, como o Redação Paraná, que desenvolve a escrita nos  gêneros textuais e temas atuais; o Leia Paraná, de leitura digital com mais de 300 mil títulos lidos em 2024.

Outros recursos são o Matemática Paraná, com 30 milhões de atividades realizadas; o Inglês Paraná, com mais de 6 milhões de atividades concluídas; o Desafio Paraná e a Prova Paraná Digital, que neste ano chegou a  230 mil estudantes dos 8º e 9º anos com quase sete milhões de questões respondidas.

Fonte: Governo PR

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