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Paraná implanta Agências de Inovação para o desenvolvimento nos pequenos municípios

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O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI), está criando as Agências de Inovação com o intuito de promover o desenvolvimento nos municípios de menor e médio porte. Essas agências têm a responsabilidade de gerir a política de inovação em nível local, visando proporcionar maior acesso às novas tecnologias e ao empreendedorismo para os cidadãos em todas as regiões do Estado.

O secretário Marcelo Rangel destaca que as Agências de Inovação possibilitam o desenvolvimento de negócios em diversos setores. “São espaços públicos que abrem boas oportunidades para a população. Temos como política aproximar o cidadão das grandes oportunidades, por isso estamos investindo na qualificação e no apoio do Estado ao empreendedor”, disse o secretário. “Por exemplo, por meio da agência, um pequeno agricultor ou um jovem interessado em desenvolver algo inovador não precisa deixar sua cidade para impulsionar seu negócio”, explica Rangel.

Atualmente, há 14 processos em andamento para a implantação de novas agências, que impulsionarão negócios embrionários ou já existentes. As agências já estão mais avançadas com espaços definidos em três municípios: Carambeí, nos Campos Gerais; Morretes e Guaratuba, situados no Litoral.

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Em Carambeí e Morretes, os convênios entre o Estado e os municípios já foram assinados, e os espaços estão sendo revitalizados e preparados para a instalação de equipamentos de tecnologia, além da oferta de cursos para a qualificação profissional.

Em Guaratuba, será realizada na próxima semana uma apresentação das diretrizes da agência municipal para entidades do setor privado, com o objetivo de buscar parcerias para investimentos nesse espaço.

Além disso, os primeiros trâmites estão em curso com protocolos em andamento para convênios com os municípios de Ortigueira, Tibagi, Pitanga, Rio Azul, Teixeira Soares, Fernandes Pinheiro, Manoel Ribas, na região dos Campos Gerais; em Arapongas, no Norte; em Itapejara d’Oeste, no Sudoeste; e em Matelândia, no Oeste.

PROGRAMA – O projeto tem como objetivo a criação de espaços públicos com governança compartilhada entre os municípios, o governo estadual, instituições de ensino, secretarias municipais, Sistema S e setor privado. Com essa gestão compartilhada será possível criar uma agenda comum entre os parceiros e as lideranças locais, impulsionando e popularizando a geração de negócios inovadores.

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As agências, lideradas pelas prefeituras, atenderão todos os públicos, contando com a parceria de assessorias técnicas da SEI e gestão na governança. As ações buscam conectar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, como a redução de desigualdades, o desenvolvimento de comunidades sustentáveis, o crescimento econômico, entre outros.

Essa iniciativa terá um impacto direto no ambiente produtivo e social, fomentando a criação de novos produtos e serviços por meio da qualificação e parcerias com o setor privado, além de capacitações para diferentes faixas etárias, com o intuito de promover a inclusão digital e a qualificação de mão de obra voltada para o mercado de tecnologia e inovação.

A parceria entre o município e o Estado é desenvolvida por meio de convênios, utilizando espaços públicos pouco aproveitados pela população. A Secretaria de Estado da Inovação investe na montagem do espaço, com a instalação de infraestrutura, como wi-fi, computadores, impressoras 3D, televisões e móveis, de acordo com as demandas e desafios de cada município.

A prefeitura cede o local, assume a manutenção do espaço e disponibiliza servidores para a gestão da agência.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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