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Paraná enviará 37 propostas à Conferência Nacional sobre Crianças e Adolescentes

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Mais de 500 pessoas participaram da XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em Foz do Iguaçu e encerrada nesta quinta-feira (22). Durante três dias, foram discutidos temas relacionados aos efeitos psicológicos, sociais, comportamentais e econômicos da pandemia da Covid-19 em crianças e adolescentes, e os desafios de possíveis soluções. 

Os participantes elaboraram 37 propostas de políticas públicas relacionadas ao tema e que serão levadas à Conferência Nacional, em novembro. As propostas debatidas na etapa estadual foram oriundas das conferências municipais.

Também foram eleitos os representantes da delegação do Paraná na Conferência Nacional. Serão 39 representantes da sociedade civil organizada e governamentais e 13 crianças e adolescentes.

Liah Vitoria Alves de Oliveira, 10 anos, delegada eleita para a fase nacional, avaliou que trata-se de um momento muito marcante em sua vida. “Eu achei muito legal poder participar de uma coisa que é de adulto. O que eu levo no meu coração foi uma frase que me falaram aqui, que eu não deixe ninguém definir o meu caminho. E eu estou ansiosa para a conferência nacional, porque quero falar que os adultos olhem mais para nós, que ouçam as crianças e adolescentes”, disse.

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Em palestras, mesas-redondas e grupos de trabalho, os participantes discutiram questões como a promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia; enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia da Covid-19; ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia.

Também foi abordada a garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes pós-pandemia da Covid-19.

A XI Conferência marca a retomada da discussão dos temas da área, já que os eventos foram suspensos nos últimos anos. “É fundamental discutirmos temas que impactam diretamente na vida das crianças e adolescentes. A pandemia deixou marcas e estamos aqui para ouvi-los, para atender as suas demandas. A conferência foi um belo evento que, tenho certeza, ficará marcado na vida de cada um”, destacou o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.

Segundo o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca), Adriano Roberto dos Santos, reunir pessoas em defesa dos direitos das crianças e adolescentes é uma forma de valorizar o espaço de fala desse público. “A conferência mostrou mais uma vez que as crianças e adolescentes são prioridade absoluta. Este é o espaço de fala de cada um deles, tê-los aqui foi a cereja do bolo”, celebrou.

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Santos ressaltou também a qualidade das discussões durante os três dias. “Os temas abordados e as propostas que aqui nasceram foram riquíssimas e tenho certeza que muitas crianças e adolescentes serão beneficiadas com elas”, finalizou.

DIVERSIDADE – A XI Conferência foi marcada por uma intensa participação da sociedade civil organizada e do poder público. Para a juíza Noeli Salete Tavares Reback, coordenadora do Conselho de Supervisão e da Coordenadoria dos Juízos da Infância e da Juventude, essa diversidade é essencial para a elaboração de políticas públicas fortes.

“A pluralidade de assuntos e de público é muito relevante. Lidar com temas que envolvem criança e adolescentes é um desafio, por isso conferências como essa, com plenárias nos municípios, depois estadual e nacional, apresentarão resultados e melhorias nas políticas públicas que envolvem esse segmento populacional”, ressaltou. 

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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