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Paraná em Ação e Justiça no Bairro realizam mais de 2.190 atendimentos em Paranaguá

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A feira de serviços Paraná em Ação e o programa Justiça no Bairro realizaram mais de 2.190 atendimentos durante evento realizado em Paranaguá, no Litoral, de quinta-feira e sábado (11 a 13). A população teve acesso a uma série de serviços gratuitos, como confecção de documentos, orientação jurídica, intermediação de vagas de emprego e cadastramento em programas sociais.

O Paraná em Ação é realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), e o Justiça nos Bairros é do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). O evento foi uma ação conjunta e teve a parceria da Prefeitura de Paranaguá e do Serviço Social do Comércio, por meio do Sesc Cidadão. A entidade disponibilizou a sede regional para o evento.

Foram emitidas 697 Carteiras de Identidade pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil (IIPR). A Polícia Penal, por meio de um convênio com os Correios, encaminhou a confecção de 153 CPFs. Também foram encaminhadas 21 segundas vias de certidões (nascimento, casamento e óbito) pelo Tribunal de Justiça.

O evento ofertou, ainda, CNH Digital, título de eleitor, Carteira de ID Jovem, carteira do trabalho digital, Carteira do Autista e Passe Livre.

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“Esse é o resultado da soma de esforços entre os governos estadual e municipal, o Judiciário e a entidade do setor produtivo em prol da população de Paranaguá”, disse o secretário de Justiça e Cidadania, Santin Roveda. “Poder regularizar a documentação de toda a família com certeza ajuda a abrir portas, seja no acesso a uma vaga de emprego, no credenciamento a um programa social ou na regularização da situação familiar”.

Outro destaque foram as palestras realizadas pela Coordenação de Juventude da Secretaria de Desenvolvimento Social e Família (Sedef) sobre o co.liga, cursos gratuitos oferecidos em parceria com a Fundação Roberto Marinho, e o programa ID Jovem, que possibilita a jovens de 15 a 29 anos viagens interestaduais gratuitas, entre outros serviços. Participaram dessas palestras 428 alunos de sete escolas da região.

Também houve atendimentos pelo Detran (274) e pela Polícia Civil (303), por meio do programa PCPR na Comunidade, projeto que promove atendimento humanizado, auxiliando na identificação de possíveis vítimas e na conclusão de investigações. Foram disponibilizadas vagas de emprego, microcrédito, seguro-desemprego e programas de qualificação profissional, através da Agência do Trabalhador Itinerante, orientação socioassistencial para mulheres vítimas de violência, através da unidade itinerante Ônibus Lilás.

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A população também teve a oportunidade de se inscrever em programas estaduais como o Energia Solidária e Casa Fácil Paraná, ambos voltados à população de baixa renda. A Prefeitura de Paranaguá levou serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social, como atualização do CadÚnico e inscrição em programas sociais: Cartão Comida Boa, do Governo do Estado, e Bolsa Família, do governo federal.

JUSTIÇA NO BAIRRO – Pelo programa Justiça do Bairro, conjuntamente com o Sesc Cidadão, foram 961 atendimentos, entre resolução de conflitos na área da família, orientação jurídica diversa e reconhecimento de união estável. O programa visa proporcionar à população em situação de vulnerabilidade econômica o acesso à Justiça de forma célere, efetiva e desburocratizada e, também, de conhecer os serviços ofertados pelo Sesc-PR e parceiros.

PARCERIAS Participaram da ação a Copel, Detran, Cohapar, Fomento Paraná, Celepar, Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros, Polícia Penal, além das secretarias estaduais do Desenvolvimento Social e Família (Sedef); da Mulher e Igualdade Racial (Semi), e do Trabalho, Qualificação e Renda; Sesc-PR, Ministério Público (MP-PR) e Defensoria Pública (DPE).

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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