PARANÁ
Paraná é reconhecido nacionalmente e conquista prêmios com compromissos da CGE
Publicado em
29 de dezembro de 2022por
Itajuba TadeuA inovação proposta pelo Governo do Estado nas áreas relacionadas à Controladoria-Geral do Estado (CGE) já foi reconhecida nacionalmente e até fora do país. Desde 2019, o órgão coleciona prêmios e ótimas posições em rankings, além de ter se tornado referência entre os estados, principalmente em aplicação de compliance na administração pública, transparência e controle social.
Os resultados não ocorreram por acaso. De acordo com o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, o comprometimento do governador Carlos Massa Ratinho Junior com a prevenção e combate à corrupção foi fundamental. “A CGE foi reestruturada e a equipe é 2,5 vezes maior do que quatro anos atrás. Hoje contamos com servidores efetivos dos quadros do Estado, o que não existia antes”, disse.
Com a liberação das restrições por causa da pandemia de Covid-19, a CGE passou a ser intensamente procurada para participar de eventos presenciais e online. Foram mais de 15 só neste ano.
No Exterior, o controlador-geral foi convidado a participar do painel ética e controle na gestão pública (Ethics & General Control of Public Expenditure), no XXII Summer Program in American Law for Brazilian Judges, Prosecutors and Attorneys, da Universidade da Flórida, nos Estados Unidos,
Também foram atendidas, entre outras solicitações, palestra na Academia de Justiça de Santa Catarina, Conselho Estadual de Saúde do Paraná, na Semana da Transparência de João Pessoa (PB), Controladoria-Geral de Contagem (MG) e prefeituras de Araucária, Maringá e Guarapuava.
O reconhecimento pelo esforço e a integração com outros órgãos de controle propiciou ao Paraná sediar, no segundo semestre de 2021, o XVII Encontro Nacional de Controle Interno, do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
Logo no primeiro ano de gestão, quando o Programa de Integridade e Compliance foi estabelecido por lei, o controlador-geral recebeu em mãos o 1º Prêmio Compliance Across Americas, concedido pela Escola Superior de Ética Corporativa Negócios e Inovação – (Eseni), Instituto ARC e Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE).
RANKINGS – No ano seguinte, com a pandemia de Covid-19 ganhando força, o Paraná criou um portal sobre o enfrentamento ao coronavírus, que reúne informações sobre a doença e seu enfrentamento. A entidade Transparência Internacional Brasil deu conceito ótimo, e nota 89 ao portal coordenado pela CGE (a média nacional ficou em 87,3 na mesma avaliação).
Como ação de ouvidoria ativa, para aproximar o cidadão da administração pública, o projeto CGE Itinerante avalia o grau de satisfação de usuários de serviços presenciais oferecidos pelo Estado. A iniciativa recebeu o Prêmio Marco Maciel, da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), correspondente à terceira colocação.
EVOLUÇÃO – Em 2021, a Escala Brasil Transparente (ETB), montada pela Controladoria-Geral da União (CGU), avaliou o Paraná com a segunda melhor nota entre os estados. O Portal da Transparência paranaense recebeu 9,96, frente à média nacional de 8,8. Em comparação com 2019, o Estado subiu 12 posições na classificação dos estados e Distrito Federal.
A área de corregedoria foi premiada no II Concurso de Boas Práticas da Rede de Corregedorias pela iniciativa de suspender cautelarmente contratos com empresas que estivessem sob processo administrativo de responsabilização. O concurso foi promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Durante a pandemia ficou comum classificações quanto à transparência sobre o enfrentamento à Covid-19. A Open Knowledge Brasil classificou o portal como de transparência alta e pontuação acima de 80.
TRANSPARÊNCIA – No final deste ano, o Paraná recebeu o selo Diamante no Radar da Transparência Pública, do Programa Nacional de Transparência Pública, com índice de 98,51%. Nenhum outro estado alcançou este percentual. A avaliação foi feita pelos Tribunais de Contas e pela Associação dos Membros de Tribunais de Contas (Atricon).
A transparência da administração estadual também ficou em primeiro lugar, de acordo com a avaliação do Núcleo de Estudos da Transparência Administrativa e da Comunicação de Interesse Público (Netacip) da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). A entidade analisou 54 portais do governo federal, 27 estados e 26 capitais de julho de 2021 ao mesmo mês deste ano.
Fonte: Governo do Paraná
PARANÁ
Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar
Published
1 hora agoon
24 de dezembro de 2024By
Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.
Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.
Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).
A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.
COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.
Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.
LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.
O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).
PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.
RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.
HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.
SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.
Fonte: Governo PR
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