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Paraná é promovido à nota máxima na escala nacional da agência Fitch

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A agência de classificação de risco Fitch promoveu o Paraná à nota AAA(bra), a mais alta da escala nacional, na sua última revisão dos “ratings” de governos locais e regionais brasileiros. Além disso, a perspectiva da nota de crédito do Estado foi mantida como “estável”, o que reflete uma posição financeira sólida e um ambiente propício para investimentos. 

A classificação AAA(bra) é uma espécie de selo de aprovação financeira voltado a orientação de investidores, instituições financeiras, organizações de fomento, entre outras. Significa que o Paraná é considerado muito seguro pela agência. 

“A promoção do Paraná para a classificação AAA(bra) já era esperada, de certa forma, devido ao sucesso que obtivemos nos últimos anos no que diz respeito ao equilíbrio fiscal. Ele foi alcançado devido a uma política prudente de contenção de gastos”, diz o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior.

AJUSTE – Em comunicado na última semana, a agência Fitch esclarece que a atual revisão – que também beneficiou o município de São Paulo, o município de Niterói, o estado de São Paulo, o estado de Alagoas e o estado do Rio de Janeiro – não se deve a uma mudança na situação financeira dos governos. Em vez disso, ela reflete um ajuste na forma como a Fitch atribui classificações a emissores de crédito subnacionais.  

No início do mês, a Fitch já havia elevado a nota de crédito do Paraná e de outros cinco governos estaduais e municipais, de BB- para BB. No entanto, aquela classificação era limitada pela nota soberana no Brasil, que também havia subido de BB- para BB. Pela metodologia da agência, nenhum emissor subnacional pode ser classificado acima do rating soberano do país. 

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A nova escala evidencia o fato de o Paraná ter a classificação mais alta na escala nacional, ou seja, o menor risco de crédito dentre os emissores do Brasil. 

“A redução do ICMS sobre energia e combustíveis, provocada pelas leis complementares 192 e 194 em âmbito nacional, gerou frustração de arrecadação nos estados desde meados do ano passado. A isso associou-se um aumento nas despesas correntes. Mas temos uma situação de caixa expressiva, que nos permite passar por momentos de intempéries. Nosso equilíbrio nos leva a crer que passáramos os próximos anos em uma situação confortável”, afirma a Fitch.

SOLIDEZ FISCAL – O Paraná tem se destacado positivamente no cenário nacional quando se trata de solidez fiscal. Divulgado na última quarta-feira (23), o Ranking de Competitividade dos Estados, uma análise elaborada pelo Centro de Liderança Pública (CLP) em parceria com a consultoria Tendências e a startup Seall, colocou o Paraná em primeiro lugar entre as unidades federativas do Brasil no quesito Índice de Liquidez. O indicador avalia a capacidade do Estado de cumprir obrigações financeiras com base em seus recursos disponíveis. 

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O QUE É RATING – O chamado ”rating” das agências de classificação de risco é uma avaliação de crédito atribuída a uma entidade, seja ela um governo, empresa ou instrumento financeiro. A avaliação serve para mensurar a capacidade de pagar pelas dívidas contratadas, de acordo com os termos estabelecidos. 

Os ratings são amplamente utilizados por investidores, instituições financeiras, governos e empresas para avaliar o risco de crédito antes de investir ou fazer negócios. Ratings mais altos indicam maior qualidade de crédito e menor risco, enquanto ratings mais baixos indicam maior risco de inadimplência. 

A Fitch é uma das três maiores agências de classificação de risco globais, ao lado da Standard & Poor’s e da Moody’s.

A Moody’s, agência que também classifica emissores subnacionais (ou “subsoberanos”), também havia conferido ao Paraná nota AAA.br, a mais alta da escala de ratings domésticos, com perspectiva estável, em seu relatório mais recente, de setembro de 2022.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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