O Paraná e seus municípios são referência nacional em planejamento urbano. Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2021, divulgada pelo IBGE no ano passado, o Paraná é o estado que mais possui municípios com planos diretores vigentes. São 170 cidades com planos diretores atualizados, 42% do total de cidades do estado. São Paulo, por exemplo, tem apenas 146 cidades com planos diretores (22% do total). Santa Catarina tem 105 prefeituras (35%) das cidades com planos ativos.

“Os municípios paranaenses têm uma tradição em planejamento urbano, o que facilita e torna mais produtivo o trabalho em parceria com o governo estadual”, diz o secretário estadual das Cidades, Eduardo Pimentel. Essa liderança foi construída a partir de uma série de legislações adotadas pelo estado. A lei 15.229/06 tornou obrigatória a elaboração de planos diretores para todas as cidades do estado.  “É uma legislação mais abrangente do que a federal. O Estatuto das Cidades, por exemplo, estabelece a obrigatoriedade do plano diretor apenas para cidades com mais de 20 mil habitantes”, diz Camila Scucato, superintendente do Paranacidade, braço executivo da Secretaria das Cidades.

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Ciente da importância dos planos diretores, o Governo do Estado também financia a elaboração dos projetos. Desde 2019, R$ 3,7 milhões já foram repassados para os municípios desenvolverem os seus planos. Há ainda R$ 1 milhão em licitação ou análise.

“Começamos agora o processo de atualização do nosso Plano Diretor junto aos técnicos da Secretaria das Cidades. Sabemos da importância desse instrumento de planejamento para o desenvolvimento ordenado da nossa cidade. E, nesse processo, os técnicos do estado têm nos orientado demais, em tudo”, diz a prefeita Regina Magri, de São Pedro do Ivaí, no Vale do Ivaí, que está executando a atualização do seu plano diretor com recursos e apoio técnico da Secretaria das Cidades.

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Opinião semelhante tem o prefeito Heraldo Trento, de Guaíra, no Oeste. “Sempre recebemos um bom atendimento da assessoria técnica da Secretaria. Agora, nesse processo do Plano Diretor temos quatro fases. Estamos quase concluindo a terceira e esperamos que nosso plano diretor saia consolidado para beneficiar o município. ”

CONSELHOS – Ao mesmo tempo, a Secretaria tem buscado contato com os municípios para que façam atualização dos seus planos diretores e de outros itens obrigatórios para que os municípios possam continuar a acessar o Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios (SFM).

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A Lei 21051/22, que atualizou a lei de 2006, deu mais prazo paras as prefeituras. Elas têm até 2025 para atualizarem seus planos, mas fixou o dia 23 de maio deste ano como prazo final para a instalação dos chamados Conselhos Municipais.

“Os conselhos unem sociedade civil e governo para que atuem em conjunto para discutir e pensar o município”, explica a analista do Paranacidade, Maria Inês Terbeck.  Por isso, alerta Maria Inês, é importante que as prefeituras falem com o Paranacidade, que está pronto com todo o suporte para os municípios.

Fonte: Governo do Paraná