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Paraná é destaque nacional em ações no enfrentamento à violência contra a mulher

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Experiências exitosas do Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), voltadas para a vigilância e atenção à saúde da mulher e enfrentamento à violência contra elas, foram apresentadas nesta sexta-feira (31), durante uma videoconferência promovida pelo Ministério da Saúde (MS).

Dentre as oito iniciativas bem-sucedidas selecionadas pelo MS, duas delas são da Sesa. A “Promoção da Cultura de Paz na Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Paraná” e a “Integração entre Atenção e Vigilância para Prevenção contra a Mulher na 13ª Regional de Saúde de Cianorte”.

As duas ações que ganharam destaque nacional foram idealizadas pela equipe da Divisão de Promoção da Cultura de Paz e Ações Intersetoriais da Sesa. A área, criada em 2020, tem como objetivos a prevenção contra a violência e a atenção e vigilância humanizada da população, criando políticas públicas para a redução de mortes em decorrência da violência.

As demais experiências apresentadas são do Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará e Espírito Santo e foram elaboradas pelas secretarias estaduais, municipais e Fiocruz/CE.

“Esse é um encontro necessário para a apresentação e trocas de experiências. O debate estimula a participação dos profissionais de saúde e incentiva a elaboração de novas ações, e que aquelas que deram certo em um local possam ser replicadas nos demais”, enfatizou o secretário de Estado da Saúde, César Neves.  

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O encontro virtual contou com a participação de gestores, profissionais da rede de atenção à saúde, profissionais das áreas técnicas, pesquisadores e alunos de várias regiões do país. Ao todo, mais de 200 pessoas acompanharam as apresentações.

EM DESTAQUE – A “Promoção da Cultura de Paz na Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Paraná” promoveu a elaboração de várias normatizações e orientações na prevenção e atendimento às vítimas de violência, visando um olhar diferenciado, inclusivo e democrático.

Por meio deste projeto, foi pactuado com a Secretaria da Segurança Pública, o termo de cooperação técnica para o atendimento integral e humanizado às pessoas em situação de violência sexual. Com a cooperação, a coleta de vestígios é feita no próprio serviço de saúde, não sendo mais necessário que a vítima se desloque até uma sede do IML.

Também são promovidas capacitações e atividades de educação permanente voltadas aos profissionais de saúde.

A outra iniciativa estadual em destaque, a “Integração entre Atenção e Vigilância para Prevenção contra a Mulher na 13ª Regional de Saúde de Cianorte”, realizou um diagnóstico situacional das notificações de violência  contra este público nos municípios de abrangência.

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O estudo identificou um número expressivo de violências praticadas contra as mulheres pelos companheiros, de forma reincidente. A partir desse cenário, a Regional promoveu ações de integração entre atenção e vigilância nos municípios, dando protagonismo às equipes para a atuação em rede e o cuidado e assistência dessas mulheres.

“O nosso objetivo principal é a atenção integral às pessoas que sofrem violência, com um olhar humanizado, priorizando a prevenção e promoção à saúde. Isso refletirá em um melhor cenário de vida para muitas pessoas que são vítimas”, reforçou a assistente social e chefe da Divisão de Promoção da Cultura de Paz e Ações Intersetoriais da Sesa, Carla Aguiar.

Outros assuntos também foram abordados durante o encontro, como os Impactos da Violência na Saúde da Mulher, Mulheres LGBT e Violência, a Importância da APS (Atenção Primária à Saúde) na Perspectiva do Cuidado nos Casos de Violência contra Mulheres e Meninas, eNotificação como Instrumento de Cuidado às Mulheres em Situação de Violência.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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