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Paraná é destaque em encontro dos estados do Sul e Sudeste sobre primeira infância

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O Paraná foi destaque no evento sobre primeira infância realizado nesta quinta-feira (25), em São Paulo, e que reuniu os estados do Sul e Sudeste. O encontro foi promovido pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil).

Um dos pontos da política paranaense destacado foi a deliberação 12/2023, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/PR), que destina R$ 29 milhões para o atendimento de crianças de 0 a 6 anos nos municípios paranaenses. Os recursos são oriundos do Fundo da Infância e Adolescência.

“Lançamos a deliberação no ano passado para que os municípios fizessem sua adesão. Dos 399 municípios do Estado, 347 são atendidos com o recurso para melhorar a vida das crianças, porque sabemos que os cuidados nos primeiros anos de vida são decisivos para o desenvolvimento saudável”, afirmou o secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), Rogério Carboni, no encontro denominado Primeira Infância Primeiro – Desafios e Oportunidades de Colaboração.

O secretário também ressaltou o acompanhamento familiar, que é realizado no âmbito do programa Nossa Gente Paraná, iniciativa destacada pela metodologia própria para atender famílias em situação de vulnerabilidade social. Atualmente, 30 mil famílias recebem acompanhamento de diversas áreas do Governo do Paraná, para que conquistem emancipação.

Cada grupo atendido pelo programa é composto por até 20 famílias, com planos de ações elaborados de forma individual para cada família acompanhada. Hoje, dentro do programa, são mais de 7.400 crianças atendidas.

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“Os recursos preveem a compra de itens essenciais a essas crianças, além da formação dos agentes que atuam junto às famílias para conscientizá-las sobre a importância de ter o olhar voltado à essa etapa da vida”, esclareceu a coordenadora da Política Estadual para Crianças e Adolescentes na Sedef e vice-presidente do Cedca/PR, Juliana Sabbag.

O Paraná é referência nacional, também, na política de famílias acolhedoras, tema abordado durante o encontro. No Estado, são 216 famílias que acolhem crianças que tiveram que ser afastadas de seus responsáveis. “Essa troca de experiências é fundamental”, destacou o secretário estadual de Assistência Social de São Paulo, Gilberto Nascimento. “O Paraná é uma referência em famílias acolhedoras e nós queremos ampliar essa política em São Paulo”.

ENCONTRO – Os encontros estão ocorrendo de forma regionalizada e abordarão o tema em todos os estados. De acordo com a diretora de Conhecimento Aplicado da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Marina Fragata Chicaro, este é um período muito oportuno para a discussão de políticas públicas.

“Este é o primeiro ano das novas gestões estaduais, quando se elabora o Plano Plurianual. É um bom momento para chamarmos a atenção dos líderes públicos para a implantação da pauta da primeira infância nos estados e municípios. Os encontros regionais visam fortalecer aqueles projetos que já existem, acrescentar as boas experiências e, principalmente, buscar melhores resultados por meio da colaboração,” explicou.

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Durante o evento, foi lançado o estudo “Governança Colaborativa para a Primeira Infância – Proposta para governos estaduais”, produzido pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal. O documento oferece aos gestores públicos dos estados um conjunto de recomendações para o impulsionamento das políticas voltadas à primeira infância, que dependem da articulação e cooperação entre setores do governo e entes federativos.

Segundo a oficial de programa PNUD Brasil, Maria Teresa Amaral Fontes, o material quer apoiar a articulação entre os estados para que eles levem aos municípios a ideia de voltar o olhar à primeira infância.

“A ideia é fazer uma organização entre os  estados para o fortalecimento da política da primeira infância. Um aumento de busca e pesquisas em relação ao tema é essencial para que os municípios consigam articular essas políticas. O PNUD já realiza um importante trabalho com o governo federal, com o Programa Criança Feliz, e queremos levar esse apoio agora aos estados”, esclareceu.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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