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Paraná assina acordos internacionais de sustentabilidade durante a COP15, no Canadá

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Uma comitiva do Governo do Paraná embarca nesta sexta-feira (9) para Montreal, no Canadá, para participar da COP15, a Conferência da Biodiversidade da Organização das Nações Unidas (ONU). No evento, o Estado vai formalizar sua participação como membro oficial da Regions4, uma coalizão internacional formada por governos regionais (estados, regiões e províncias) para buscar soluções voltadas às mudanças climáticas, biodiversidade e desenvolvimento sustentável.

O governo também vai renovar o acordo firmado com a Secretaria da Convenção da Biodiversidade da ONU. O memorando de entendimento permite que o Paraná continue contribuindo com a neutralização das pegadas de carbono da entidade, o que é feito desde 2008 através do plantio de árvores em áreas protegidas do Estado.

Outro enfoque será na bioeconomia, com reuniões do Paraná com fundos de investimento, empresas e entidades que tratam do tema, na busca de atrair iniciativas e investimentos relacionados à economia verde e à redução dos impactos no meio ambiente. Além disso, também estão previstos encontros bilaterais com outros estados e entidades e a apresentação das políticas ambientais estaduais na 7ª Cúpula dos Governos Subnacionais e Municipais.

Fazem parte da comitiva o diretor de Políticas Ambientais da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Rafael Andreguetto; o diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin; e o diretor de Relações Internacionais e Institucionais, Giancarlo Rocco. A participação do Paraná na conferência segue até o dia 16 de dezembro.

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Para Andreguetto, a participação na COP15 é fundamental para posicionar o Paraná como protagonista nos acordos e discussões internacionais que tratam da conservação da biodiversidade e das metas estabelecidas para mitigação das mudanças climáticas. “Durante a conferência, serão renovadas as metas e os compromissos dos governos para voltados à conservação da biodiversidade pelos próximos 10 anos. É a oportunidade de o Estado se tornar uma voz para a discussão e o endosso aos compromissos do Acordo de Paris”, afirma.

“Não precisamos ter uma Amazônia em nosso quintal para ir em busca de soluções que protejam nossa biodiversidade. Mesmo sem receber tanta pressão internacional com relação ao tema, o Estado se consolida como exemplo mundial de sustentabilidade”, salienta Eduardo Bekin. “Através da Invest, queremos trabalhar a marca da sustentabilidade paranaense no mercado nacional e internacional”, acrescenta.

COP15 – A COP15, que iniciou na última terça-feira (7) e vai até o dia 19 de dezembro, acontece um mês após a COP27, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que também teve participação do Paraná. O evento atual trata, porém, da proteção da biodiversidade, e deve dar continuidade às negociações para a adoção de um Quadro de Biodiversidade Global pós-2020.

Rafael Andreguetto destaca que o Paraná tem expertise para tratar do tema, por ser considerado o Estado mais sustentável do Brasil e referência mundial em sustentabilidade, de acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“Mais do que participar das discussões que tratam da biodiversidade, o Estado irá apresentar todas as iniciativas e ações que fazem com que essa conservação seja possível”, salienta. “O Paraná é pioneiro no Brasil na implantação do ICMS Ecológico, uma compensação aos municípios que têm áreas de proteção, além de várias iniciativas para frear os efeitos das mudanças climáticas”.

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O Estado conta com programas como o Paraná Mais Verde, para o reflorestamento com árvores nativas e incentivo ao plantio de espécies ameaçadas de extinção, e o Poliniza Paraná, com a instalação de colmeias de abelhas nativas sem ferrão em parques e praças paranaenses. Outras ferramentas, como o Selo Clima e o programa Sinais da Natureza, buscam prevenir e mitigar os efeitos das mudanças climáticas no Estado.

BIOECONOMIA – A bioeconomia é outra questão de interesse do Estado, principalmente por meio do trabalho exercido pela Invest Paraná na atração de investimentos privados. O controle das emissões dos gases do efeito estufa e o destino correto dos resíduos sólidos estão, por exemplo, entre as exigências feitas às empresas para receberem incentivo fiscal no Estado.

Já inciativas como a Programa de Apoio às Vocações Regionais Sustentáveis buscar incentivar as cadeias de valor e abrir mercados nacionais e internacionais aos produtos típicos paranaenses, produzidos de forma sustentável e de maneira tradicional, apoiando principalmente pequenos produtores e agricultores familiares.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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