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Para melhorar mobilidade urbana, Estado libera novos recursos para Moreira Sales e Farol

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Os municípios de Moreira Sales e Farol, na Região Centro-Oeste do Estado, receberam nesta segunda-feira (19) recursos do Governo do Estado para obras que melhoram a mobilidade. Os editais, somados, chegam a R$ 1.776.490.46 e foram entregues aos prefeitos dos municípios pelo secretário de Estado das Cidades (Secid), Eduardo Pimentel.

“Essas liberações demonstram as ações do Governo do Estado para melhorar a vida das pessoas, seguindo a recomendação do governador Carlos Massa Ratinho Junior e a principal missão da Secretaria das Cidades, em investimentos em infraestrutura que auxiliam na segurança viária, asseguram tranquilidade e auxiliam no comércio local”, afirmou Pimentel.

A prefeitura de Moreira Sales recebeu um edital no valor de R$ 460.083,16 que autoriza licitação de pavimentação em vias urbanas. Deste total, R$ 400 mil via Secid por Transferência Voluntária e o restante de contrapartida do município. De acordo com o prefeito Rafael Brito do Prado, são recursos a fundo perdido que vão ser aplicados em pavimentação asfáltica no Conjunto Habitacional Cohapar.  “Convênio muito importante, que vai dar oportunidade de entrega das obras do Conjunto Habitacional e a realização do sonho de 29 famílias que irão receber a casa própria”, disse.

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Já o município de Farol vai iniciar a licitação para a pavimentação de vias urbanas. O prefeito Oclecio de Freitas Meneses recebeu autorização através de dois editais. Um no valor de R$ 1.197.109,71 e outro no valor de R$ 119.297,59. O total a ser investido, somados os dois editais, é de R$ 1.316.407,30 do Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM).

Serão asfaltadas as ruas Rio Grande do Sul entre Rua Mato Grosso e Rua Alagoas; Rua Rio Grande do Sul entre Rua Alagoas e Rua Curitiba; Rua Rio Grande do Sul entre Rua Curitiba e Rua Rio de Janeiro; Rua Rio Grande do Sul entre Rua Rio de Janeiro e Rua Minas Gerais; Rua Rio Grande do Sul entre Rua Minas Gerais e Rua Sergipe; Rua Mato Grosso entre Rua Rio Grande do Sul e Rua Elias Semiguem; Rua Alagoas entre Rua Rio Grande do Sul e Rua Elias Semiguem; Rua Curitiba entre Rua Rio Grande do Sul e Rua Elias Semiguem; Rua Rio de Janeiro entre Rua Rio Grande do Sul e Rua Elias Semiguem; Rua Minas Gerais entre Rua Rio Grande do Sul e Rua Elias Semiguem; Rua Maranhão entre Rua Rio Grande do Sul e Rua Elias Semiguem; Rua Goiás entre Rua Sergipe e Rua Minas Gerais; Rua Goiás entre Rua Minas Gerais e Rua Rio de Janeiro.

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De acordo com o prefeito, os recursos atendem uma reivindicação antiga da população. “São várias vias que serão atendidas. Todo município será beneficiado com este investimento que vem comprovar a gestão municipalista do governador Ratinho Junior”, afirmou.

MAIS INVESTIMENTOS – Outros recursos já foram liberados nos dois municípios. Em Moreira Sales está em execução a reforma no Ginásio de Esportes, com investimento de R$ 127.662,24  via Transferência Voluntária, além de mais R$ 629.838,16 também por Transferência Voluntária em investimentos de urbanização e calçadas, com 25% das obras já executadas.

No município de Farol, está em execução, com 9% concluídos, a obra do Paço Municipal, com investimento de R$ 2.938.674,72 por Transferência Voluntária. Farol também recebeu recentemente autorização para licitação no valor de R$ 1.373.687,45 a fundo perdido para construção de praça pública.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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