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Órgãos estaduais terão escala especial de funcionamento nesta quarta-feira

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Com o feriado nacional do Dia da Consciência Negra no meio da semana, os órgãos públicos estaduais terão escala especial de funcionamento nesta quarta-feira (20). A medida, no entanto, não abrange serviços considerados essenciais e que não admitem paralisação, como hospitais e delegacias de polícia.

Confira o funcionamento dos órgãos:

MUSEUS – Os espaços culturais do Governo do Estado estarão abertos ao público nesta quarta-feira (20), feriado do Dia Nacional da Consciência Negra. Muitas ações são integradas à programação de celebrações da data. Apenas a Biblioteca Pública do Paraná estará fechada. Confira AQUI a programação completa.

HOSPITAIS DO ESTADO – Atendimento normal todos os dias.

SEGURANÇA PÚBLICA – Atendimento normal.

EDUCAÇÃO – Não haverá aula nos colégios estaduais. A área administrativa da Secretaria da Educação também não terá expediente.

FARMÁCIAS DO PARANÁ – Todas as farmácias das Regionais de Saúde estarão fechadas.

HEMEPAR – As unidades da Hemorrede não terão atendimento ao público para coleta de sangue.

CEASA – As unidades da Ceasa Paraná em Curitiba, Londrina e Foz do Iguaçu estarão abertas normalmente nesta quarta-feira (20). As Ceasas de Maringá e Cascavel fecham nesta data. A administração central da Ceasa Paraná também não terá expediente. Mais detalhes AQUI.

AGÊNCIAS DO TRABALHADOR – Todas as Agências do Trabalhador estarão fechadas, retomando os atendimentos na quinta-feira (21) com programação especial voltada para empregabilidade negra.

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PROCON-PR – Os postos estarão fechados. É possível acessar os serviços de maneira virtual pelo site do Procon-PR e na plataforma consumidor.gov.br.

DETRAN – A sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PR), em Curitiba, e os postos de atendimento nas 100 Ciretrans em todo o Estado estarão fechados, retomando o atendimento na quinta-feira (21), das 8h às 17h. Os cidadãos podem acessar serviços, realizar consultas e agendar atendimentos pelo aplicativo Detran Inteligente ou pelo site www.detran.pr.gov.br.

RECEITA ESTADUAL – As delegacias e agências da Receita Estadual estarão fechadas.

COHAPAR – A sede e os escritórios regionais da Cohapar fecham para atendimento ao público na quarta-feira, com retorno às atividades na quinta (21). Serviços de emissão de 2ª via de faturas, cadastro em projetos habitacionais, consulta a empreendimentos por município e pedidos de emissão de escritura ficarão disponíveis no site cohapar.pr.gov.br.

FOMENTO PARANÁ – Não haverá expediente na quarta-feira (20), retomando os atendimentos na quinta (21).

JUNTA COMERCIAL – A Jucepar não terá expediente. O órgão retoma os atendimentos na quinta-feira (21).

PARQUES ESTADUAIS – Os 29 complexos ambientais administrados pelo Instituto Água e Terra (IAT) vão funcionar normalmente no feriado da Consciência Negra. Três encontram-se atualmente fechados para reforma: o Parque Estadual Ilha das Cobras, em Paranaguá, o Parque Estadual Mata dos Godoy, em Londrina, e o Parque Estadual do Pau Oco, em Morretes.

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COPEL – As agências e postos de atendimento da Copel em todo o Estado fecham nesta quarta-feira. Todos os serviços prestados no atendimento presencial também estão disponíveis no aplicativo da Copel, pelo telefone 0800-510-0116 ou WhatsApp (41) 3013-8973.

SANEPAR – As Centrais de Relacionamento ao Cliente da Sanepar fecham na quarta-feira. Os canais 24 horas funcionam normalmente por meio do telefone (0800-200-0115), WhatsApp (41 99544-0115), e-mail (atendimentoaocliente@sanepar.com.br) e do site www.sanepar.com.br.

AMEP – Nesta quarta-feira, o transporte coletivo metropolitano contará com uma operação ajustada para atender a demanda dos passageiros. Confira como ficará o funcionamento das linhas:

Operação com tabela de sábado: B07-GUARAITUBA/CABRAL; C13-ÁGUA CLARA; linhas que atendem o município de Fazenda Rio Grande e fazem ligação com Curitiba; linhas da Viação do Sul, que atendem Rio Branco do Sul, Itaperuçu e parte de Almirante Tamandaré.

As demais linhas do transporte coletivo metropolitano seguirão os horários e frequências previstos para a tabela de domingo, podendo ser ajustadas de acordo com a demanda de passageiros.

OUVIDORIA – Não haverá atendimento presencial, mas é possível fazer reclamações e sugestões de maneira online ou pelo WhatsApp (41 3883-4014). Em caso de feriados, o prazo de resposta começa a contar no dia útil subsequente.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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