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Orçamento do Estado para 2023 será de R$ 60,5 bilhões

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) ( lei estadual 21.347/2022 ) para 2023. Ela define a estimativa da receita e fixa a programação das despesas do ano. A peça prevê uma receita total de R$ 60,5 bilhões para o próximo exercício, um crescimento de 10,8% na comparação com as receitas do orçamento fiscal deste ano. 

A lei compreende o Orçamento Fiscal (referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público), o Orçamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná (RPPS) e o Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista.

O texto autoriza os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública a abrir créditos suplementares nos Orçamentos Fiscal, do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e de Investimentos até o limite máximo de 10% do valor da receita consolidada total estimada para o exercício. 

A abertura dos créditos nos orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público será de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira e no caso de obrigação superveniente derivada de emenda constitucional ou lei federal que importe em incremento de despesa de pessoal.

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As despesas somam mais de R$ 4 bilhões em investimentos, R$ 33 bilhões com pessoal e encargos e R$ 16 bilhões de outras despesas correntes. Segundo a peça, há recursos reservados para reestruturação de carreiras e no caso de receita extraordinária as verbas serão direcionadas para a construção de um Batalhão da PM em Londrina, de um viaduto em Cambé, de uma trincheira em Mandaguari e elaboração de um projeto para construir uma ponte no Rio Tibagi.

“O orçamento permite verificar a realidade econômica do Estado, apontando perspectivas orçamentária futuras, bem como seus riscos fiscais. Ainda temos uma situação complexa, mas conseguimos construir um orçamento equilibrado e que permite um bom 2023 ao Paraná”, afirma o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior. 

PODERES – Os orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público obedecerão aos seguintes limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual: Legislativo, 5% (dos quais 1,9% para o Tribunal de Contas); Judiciário, 9,5%; Ministério Público, 4,2%, estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (Lei nº 21.228, de 06 de setembro de 2022).

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Já a Defensoria Pública do Paraná terá como limite para elaboração de sua proposta orçamentária e fixação de despesas com Recursos Ordinários do Tesouro Estadual o montante de R$ 76,2 milhões, podendo receber aportes de R$ 20 milhões, conforme alteração aprovada na LDO solicitada pelo Executivo.

VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS – Os valores mínimos destinados à Saúde (12%), Educação Básica (25%) e Ensino Superior (5%) seguem dentro dos limites constitucionais. Estão previstos para aplicação total R$ 6,73 bilhões em Saúde, R$ 9,29 bilhões em Educação Básica e R$ 3,79 bilhões no Ensino Superior. Para Segurança Pública será destinado R$ 4,76 bilhões.

Fonte: Governo do Paraná

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Casa Fácil Paraná: 99 famílias de Maringá recebem as chaves em novo residencial

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A Cohapar entregou nesta sexta-feira (03) os imóveis para mais 99 famílias do Residencial Parque do Japão, em Maringá. Dentre os beneficiários, 64 deles receberam subsídio do Programa Casa Fácil para custeio do valor de entrada dos apartamentos. A obra de mais de R$ 19,6 milhões de investimentos é resultado da união entre Governo do Estado, Caixa Econômica Federal e Tecnológica Construções Civis Ltda.

O aporte de R$ 960 mil em recursos estaduais foi concedido para o atendimento do público com renda de até quatro salários mínimos e enquadrado aos critérios estabelecidos pelo programa. Os compradores também conseguem acessar outras vantagens, como descontos variáveis através do Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, e têm a possibilidade de usar o FGTS para redução do montante devido.

O Residencial Parque do Japão fica no Jardim Industrial, próximo a escolas, creche, mercado e demais conveniências, além ter fácil acesso ao centro de Maringá. Os apartamentos são divididos em duas torres, com um elevador em cada, de pavimento térreo e mais sete andares.

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Com quatro modelos diferentes de plantas arquitetônicas, de metragens entre 44,35 m² a 53,37 m², eles possuem dois dormitórios, sala, banheiro, cozinha com área de serviço integrada, sacada com churrasqueira e uma vaga de garagem. O empreendimento também dispõe de unidades com uma suíte.

Os imóveis são entregues com piso laminado na sala e quartos, revestimento cerâmico nas áreas molhadas, louças e bancada de granito no banheiro e tanque de mármore sintético. O condomínio oferece sistema de segurança com guarita e diversos espaços comuns de lazer, que incluem duas áreas gourmet com churrasqueira, piscinas adulto e infantil, academia, miniquadra de esportes e playground.

Com os incentivos governamentais, os financiamentos junto à Caixa Econômica Federal apresentam taxas de juros menores e valores de prestações mais acessíveis. Os novos proprietários pagarão parcelas a partir de R$ 800 mensais e os contratos podem ser liquidados no prazo de até 30 anos.

SONHO POSSÍVEL – Há vários anos na busca para ter um imóvel, a comerciante Érica Eliane da Silva, 47, viu o sonho se tornar concreto graças ao incentivo do Governo do Estado. Ela e a filha Isabela viviam em imóvel alugado, pagando R$ 1.800 mensais. Com a ajuda do Casa Fácil, o apartamento próprio custará bem menos e vai aliviar consideravelmente o orçamento no fim do mês.

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“Fazia bastante tempo que almejava por isso. Graças a Deus e com a ajuda da Cohapar eu consegui realizar esse sonho. Se não fosse esse subsídio, seria mais difícil. Com o apartamento vou pagar muito menos, uma prestação de R$ 1.000, e será meu”, frisou.

O recurso estadual também foi crucial para viabilizar a mudança de vida da agente de viagens Jéssica Sanches Nascimento, 30 anos, e do marido, Jorge Neto. Hoje eles deixam a residência cedida pelos familiares para morarem no próprio cantinho.

“O subsídio foi bastante importante, pois abaixou o valor do imóvel para gente conseguir o financiamento de acordo com a nossa renda mensal”, ponderou. “Foi muito tempo querendo esse apartamento, sonhando com ele. Agora são muitos planos”.

Fonte: Governo PR

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