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Operação Mulher Segura faz mais de 900 prisões em dois meses no Paraná

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Lançada pelo Governo do Paraná em abril deste ano, a Operação Mulher Segura já resultou em 925 prisões em dois meses. A ação executada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) tem como objetivo combater a violência contra a mulher no Paraná.

Dentre as prisões, 700 foram feitas em flagrante e 225 foram cumprimento de mandados em aberto, relacionados a crimes como violência doméstica, crimes sexuais, feminicídio e descumprimento de medidas protetivas.

O secretário da Segurança Pública do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira, ressaltou que mais importante do que as prisões são as ações que a pasta está desenvolvendo. “Os números positivos que já alcançamos são resultados de diversas ações das forças de segurança. Além do reforço policial, também temos diversas atividades, ciclos de palestras e orientações para as mulheres”, informou.

A operação já realizou 102 eventos, alcançando 8.615 pessoas. A ação também garante um acompanhamento às vítimas. Somente no período de abril a maio deste ano, já foram realizadas 7.905 visitas comunitárias às mulheres que sofreram violência doméstica.

DENÚNCIAS – Para fortalecer ainda mais essa rede de proteção, a denúncia se destaca como uma ferramenta essencial para o serviço das polícias na investigação e punição dos infratores. O Paraná disponibiliza diversos canais de atendimento e denúncias que oferecem suporte às vítimas e buscam justiça contra os agressores.

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Conheça os principais serviços disponíveis e como acessá-los:

190  A Polícia Militar do Paraná (PMPR) possui o canal 190 de denúncia. O pode ser acionado em casos de emergência por ligação ou por meio do aplicativo 190 PR, disponível para Android e iOS. O sigilo pode ser solicitado nos dois tipos de atendimento e qualquer cidadão pode fazer uma denúncia.

DELEGACIAS DA MULHER – A Polícia Civil do Paraná (PCPR) possui 21 Delegacias da Mulher espalhadas pelo Estado. As unidades atendem exclusivamente vítimas mulheres, que recebem um atendimento humanizado, com atenção e os devidos cuidados em casos de violência doméstica.

Os boletins de ocorrência podem ser registrados por meio do canal de denúncia online, pessoalmente em qualquer delegacia do Estado e, nas cidades em que há Delegacia da Mulher, a vítima pode comparecer diretamente na unidade especializada.

Para encontrar a delegacia mais próxima acesse o site da Polícia Civil.

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181  Informações sobre crimes ou atividades suspeitas podem ser repassadas ao Centro Integrado de Denúncias 181, de maneira anônima, por meio do telefone 181 ou pelo site. Neste caso, basta o cidadão acessar o ícone “Denunciar”, depois selecionar o tipo de crime e detalhar o que está ocorrendo. É necessário indicar endereço, ponto de referência, características do local e a forma como os crimes são praticados.

BOTÃO DO PÂNICO – Para as vítimas que já possuem medida protetiva, foi criada a ferramenta do Botão do Pânico, que aciona o atendimento policial de maneira mais ágil em caso de violação da decisão judicial. Mulheres que possuem medida protetiva devem solicitar o Botão do Pânico junto ao juiz responsável pelo caso na sua cidade. Vítimas que não têm a medida podem solicitar junto à Justiça por meio da Polícia Civil, da Defensoria Pública ou de um Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

Fonte: Governo PR

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PARANÁ

Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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