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Obra de R$ 178 milhões: governador inaugura contorno rodoviário de Jandaia do Sul

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior inaugurou nesta quinta-feira (13) o contorno de Jandaia do Sul. Com um investimento de R$ 178,5 milhões, a conclusão e liberação total da nova rodovia, que possui seis quilômetros de extensão, retira o tráfego pesado do Centro da cidade, na região do Vale do Ivaí. A intervenção beneficia os seus mais de 21 mil moradores e os viajantes que transitam pela região, além de facilitar o transporte de cargas entre o Noroeste e o Litoral do Paraná.

“Este é um contorno que não atende apenas a cidade de Jandaia do Sul, mas todo o corredor rodoviário por onde passam 45 mil veículos ao dia entre o Norte e o Noroeste do Estado em direção à Capital e aos portos paranaenses”, declarou Ratinho Junior.

O governador também citou outras obras viárias já concluídas ou em andamento, como os contornos de Peabiru, Cascavel, Castro, Pato Branco, Wenceslau Braz e Francisco Beltrão, o novo contorno Sul de Curitiba, além do recém-lançado contorno de Palotina, como parte de uma estratégia maior de modernização da infraestrutura estadual.

“É um grande volume de obras justamente para diminuir o número de acidentes no perímetro urbano e trazer mais eficiência no trânsito rodoviário”, acrescentou.

A nova rodovia inicia logo após o limite de Jandaia do Sul com o município vizinho de Cambira e segue até o trevo rodoviário da BR-376, no acesso para Mandaguari, com a BR-369, que serve de acesso ao distrito de São José. Os seis quilômetros do contorno possuem pistas duplicadas em cada sentido. Elas são separadas por um canteiro central e têm acostamentos em ambos os lados e espaços para drenagem. A intervenção também inclui cinco novos viadutos e obras de contenção.

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O prefeito de Jandaia do Sul, Lauro Silva Junior, comemorou a conclusão das obras após cerca de dois anos e meio. “Depois de muitos anos de acidentes neste trecho da BR-376, muitos com vítimas fatais, com esse apoio do Governo do Estado a população terá mais segurança a partir de agora, em especial aqueles que moram na região da Vila Rica, que é formada por dez bairros”, disse.

De acordo com o secretário estadual da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, o contorno de Jandaia do Sul faz parte de um pacote estratégico de intervenções em uma das principais rodovias que cortam o Estado.

“A BR-376 é uma das grandes artérias do Paraná e por isso tem recebido investimentos em inúmeros trechos. Isso faz com que a produção paranaense possa chegar com mais rapidez e segurança ao Porto de Paranaguá”, comentou. “No segundo semestre, faremos o leilão de mais um lote das novas concessões rodoviárias que deverão injetar R$ 10 bilhões em melhorias nesta rodovia”.

ACORDO – Prevista inicialmente para ser executada pela concessionária Viapar durante a vigência dos antigos contratos de concessão do Paraná, a obra só teve a sua execução assegurada após uma articulação do Governo do Estado, que obteve um acordo judicial por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) com a antiga concessionária que administrava a BR-376 na região. A decisão foi homologada em 2021 pela Justiça Federal com parecer favorável do Ministério Público Federal.

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O presidente do DER/PR, Fernando Furiatti, explicou que o contorno de Jandaia do Sul integra um pacote de três grandes obras viárias do acordo judicial firmado entre o Governo do Estado e a Viapar. Em 2023, sob a fiscalização do DER/PR, a Viapar entregou o primeiro deles: o novo contorno rodoviário de Peabiru, na região Noroeste. A rodovia liga a PR-317 ao Norte da cidade com a PRC-158, ao Sul, sendo uma alternativa para o tráfego de longa distância não cruzar o perímetro urbano do município, que tem quase 14 mil habitantes de acordo com dados do Censo 2022.

Falta agora à empresa a implantação do Contorno de Arapongas. “Até o momento, foram feitas desapropriações necessárias para o início da construção do contorno na maior parte da área de intervenção prevista. Algumas desapropriações restantes tramitam na justiça, mas não são um empecilho para a realização da obra, cabendo à Viapar garantir o cumprimento do acordo judicial”, esclareceu Furiatti.

CONTORNO JANDAIA DO SUL

A nova rodovia inicia logo após o limite de Jandaia do Sul com o município vizinho de Cambira e segue até o trevo rodoviário da BR-376, no acesso para Mandaguari, com a BR-369, que serve de acesso ao distrito de São José. Foto: Jonathan Campos/AEN

PRESENÇAS – Também participaram da inauguração o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; o chefe da Casa Militar, tenente-coronel Marcos Tordoro; os secretários estaduais da Justiça e Cidadania, Santin Roveda; Turismo, Márcio Nunes; Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza; Segurança Pública, Hudson Teixeira; o presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin; o deputado federal Beto Preto; os deputados estaduais Alexandre Curi, Soldado Adriano José, Delegado Jacovós e Cobra Repórter; prefeitos, vereadores e coordenadores regionais de órgãos estaduais.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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