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Novo projeto de lei cria Fundação de Apoio à Atividade de Segurança Pública

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O Governo do Paraná encaminhou nesta terça-feira (22) um projeto de lei à Assembleia Legislativa para criar a Fundação de Apoio à Atividade de Segurança Pública do Paraná (FAASP). Com sede em Curitiba, a entidade atenderá todo o Paraná e terá a finalidade de dar suporte ao trabalho de ressocialização no sistema penitenciário, contribuindo para a recuperação social e para a melhoria de condições de vida dos apenados, *conforme expressamente autorizado pela Lei de Execução Penal (artigo 83-A, inciso II).

A principal finalidade será proporcionar assistência às pessoas privadas de liberdade, contribuindo para a sua reinserção social por meio de ações de apoio à ressocialização, formação educacional e capacitação profissional. Ela poderá trabalhar em parceria com o Poder Judiciário, a OAB, a Defensoria Pública e os Conselhos da Comunidade.

A FAASP também vai atuar prestando apoio à assistência social, de saúde, educação, pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos, aos servidores (ativos e inativos) integrantes da força de segurança pública: Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Científica e Corpo de Bombeiros.

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Ela poderá, por exemplo, instituir bolsas de estudos ou pesquisa, além de estágios, a servidores integrantes da segurança pública, técnicos, pesquisadores e estudiosos que possam contribuir para a consecução dos objetivos da área. Outra função será apoiar a integração das forças estaduais com as forças municipais e federais.

A FAASP também permitirá aprimoramentos ao atual Programa Prumos, que oferece suporte à saúde mental dos policiais militares, civis e penais, bombeiros militares e peritos oficiais, além se seus familiares, os quais estão expostos a situações de violência, estresse e pressão e, por isso, precisam de acompanhamento adequado para o pleno desenvolvimento de suas atividades.

O patrimônio e a receita da FAASP serão oriundos de contratos de gestão, termos de cooperação, convênios, doações, prestação de serviços, além de recursos provenientes de multas, entre outros. A entidade sem fins lucrativos terá personalidade jurídica, autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira. Ela integrará a Administração Pública Indireta do Estado do Paraná e estará vinculada à Secretaria de Estado da Segurança Pública para supervisão e fiscalização de suas finalidades. A gestão ficará a cargo de conselhos e uma diretoria. 

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“A Fundação de Apoio à Atividade de Segurança Pública trará benefícios para todos os paranaenses. Uma das grandes preocupações da nossa área é com a reintegração dos apenados e a capacitação dessas pessoas para que não voltem a praticar crimes. Queremos ser um dos exemplos nacionais nessa área nos próximos anos”, disse o secretário da Segurança Pública, Wagner Mesquita.

“E ela também vai apoiar a atividade policial. Eles serão atendidos, por exemplo, com cursos, atendimento psicológico, profissionalização. Os recursos aprovados nessa linha de atuação serão todos revertidos para qualificação dos nossos servidores. Assim, o povo do Paraná terá acesso a uma segurança pública moderna e, cada vez mais, eficiente”, complementou.

Fonte: Governo do Paraná

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Famílias recebem doações do Natal Solidário Portos do Paraná

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O Ecoteatro Very Good, localizado em Paranaguá, no Litoral, ficou lotado, neste domingo (22), de famílias animadas com a entrega de brinquedos do Natal Solidário Portos do Paraná. Foram 1,2 mil brinquedos novos doados pela comunidade portuária e entregues para os filhos de recicladores e demais crianças em vulnerabilidade social durante a 24º Edição de Natal do grupo Very Good.

“A gente está vendo na carinha das crianças, das famílias, que está todo mundo se divertindo, tendo um momento de alegria. O espírito de Natal está presente em todo mundo, nos colaboradores, nos doadores, no pessoal que tá aqui aproveitando, tudo isto é muito especial”, disse a coordenadora de Assistência Médica e Social da Portos do Paraná, Monica Denardi.

Também foram distribuídas 300 cestas básicas, arrecadadas com os ingressos da Corrida do Porto e adquiridas em parceria com os supermercados Bavaresco. Outros 150 presentes foram destinados a uma ação em Antonina, e 50 para a instituição 5C.

A dona de casa Alessandra dos Santos Lara foi a primeira a entrar no evento e garantiu os brinquedos para os três filhos. “A gente soube com mais de um mês de antecedência. E, pra fazer a alegria das crianças, a gente veio cedo”.

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A vendedora Cláudia Kaminski trouxe a filha Heloísa para comemorar o tratamento da saúde dela. “Ano passado a Heloísa passou por um transplante de medula óssea e ocorreu tudo bem. Agora, em agosto, fez um ano de transplante e ela está se recuperando. A festa de hoje é especial, muito importante pra gente”, comentou Cláudia.

Também foram entregues 1,5 mil cachorros-quentes para a comunidade, além de pipoca, picolé e algodão-doce. O público acompanhou os shows musicais e as crianças se divertiram na cama elástica e demais brinquedos instalados no espaço. Um bazar de roupas estava disponível para os participantes.

Dezenas de voluntários deram suporte para a festa acontecer como foi o caso do agente portuário Adrian Lamek, que auxiliou na entrega dos lanches. “É bem interessante ver que esta ação reflete muito o que a nossa empresa preza durante o ano. É um momento significativo, principalmente por ser Natal. É gratificante”, disse Lamek.

Outro voluntário foi a técnica portuária Karen Rodrigues, que há um ano participa de ações sociais com o grupo Very Good. ‘Tenho um sentimento genuíno de querer ajudar, porque são famílias de recicladores e a gente sabe das dificuldades que eles passam o ano inteiro”.

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A campanha teve início em novembro deste ano e mobilizou trabalhadores portuários e empresas parceiras de Paranaguá. O objetivo foi transformar o Natal dos filhos de recicladores e de outras famílias atendidas pelo Very Good, que mantêm uma longa parceria com a Portos do Paraná.

As ações promovidas pelo grupo são coordenadas pelo assistente administrativo Ricardo Godoy dos Santos. Quando não está trabalhando, ele se transforma em “Reciclildo”, um robô feito de resíduos recicláveis, personagem central de peças teatrais que transmitem mensagens educacionais sobre a importância de cuidar do meio ambiente.

‘Não tem como não se emocionar com a ação deste domingo, vendo muitas pessoas felizes, sorrindo, na esperança de levar uma cesta básica ou um brinquedo para as suas crianças, pois muitas vezes os pais não têm condição de comprar. A ajuda da Portos do Paraná, cumprindo o seu papel de responsabilidade social com todo o amor e carinho, resultou neste trabalho lindo”, afirmou Godoy.

Fonte: Governo PR

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