O Programa Nota Paraná vai liberar nesta sexta-feira (7) R$ 25,2 milhões em créditos de ICMS. Aproximadamente 10,3 milhões de consumidores têm direito a receber os créditos, que podem ser conferidos nas suas contas individuais no programa.
Do montante total liberado, R$ 22,2 milhões serão destinados a consumidores que informaram seu CPF nas notas fiscais. Outros R$ 3 milhões beneficiarão organizações sociais que participam do programa por meio da doação de notas fiscais.
“Este modelo de redistribuição dos créditos visa não apenas incentivar a cidadania fiscal, mas também fortalecer o terceiro setor, com entidades beneficiadas nas mais diversas áreas, como assistência social, saúde, esporte e proteção animal”, diz Marta Gambini, coordenadora do Nota Paraná.
Os créditos de ICMS devolvidos neste mês pelo Nota Paraná referem-se a compras no mês de março. Para acessar os valores, os consumidores podem utilizar o site ou o aplicativo do Nota Paraná, disponível para dispositivos Android e iOS. A partir dessas plataformas, é possível transferir os créditos para as contas bancárias cadastradas no programa.
Os valores liberados neste mês foram gerados a partir de 69,5 milhões de notas fiscais emitidas. Os créditos de ICMS devolvidos aos consumidores são calculados com base no faturamento das empresas que realizaram as vendas. Variáveis como o volume de compras e o recolhimento efetivo do imposto pelo estabelecimento comercial influenciam o valor devolvido.
As informações necessárias para o cálculo dos créditos são enviadas à Secretaria da Fazenda nos dois meses subsequentes ao mês da compra, e a devolução dos créditos ocorre no terceiro mês após a aquisição.
COMO PARTICIPAR – Para participar do Nota Paraná, os consumidores devem se cadastrar no site oficial do programa. O processo é simples: basta clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço. Após o cadastro, uma senha pessoal é criada para acesso ao sistema.
“O programa beneficia diretamente os consumidores, devolvendo parte do imposto pago, e também promove maior transparência fiscal, com combate à sonegação fiscal. Além disso, ao incluir organizações sociais no programa, amplia-se o impacto positivo na comunidade, proporcionando recursos adicionais para o desenvolvimento de projetos sociais”, acrescenta a coordenadora.
Estado contrata duplicação em concreto entre Matinhos e Pontal do Paraná
Published
9 minutos ago
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2 de abril de 2025
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O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), contratou a duplicação em concreto da PR-412 entre Matinhos e Pontal do Paraná, no Litoral, um investimento de R$ 274.500.000,00. O trecho tem 14,28 quilômetros de extensão, iniciando na ponte sobre o Canal de Matinhos e seguindo até o entroncamento com a PR-407, na localidade de Praia de Leste, em Pontal do Paraná.
“Chegamos agora na terceira grande obra da gestão Ratinho Junior para o Litoral paranaense. Tivemos a engorda da orla de Matinhos, a Ponte de Guaratuba, e vamos começar nos próximos dias a duplicação entre Matinhos e Praia de Leste” afirma o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.
“É um investimento bilionário que está transformando a região do Litoral, um polo turístico do Estado, recebendo milhares de visitantes todos os anos, e com uma estrutura cada vez melhor para acomodar esse pessoal, e trazer cada vez mais gente”, acrescentou.
Está prevista uma pista central em pavimento rígido de concreto, vias marginais em pavimento asfáltico, novas pontes sobre o Canal de Matinhos e sobre o Rio Balneário, e um viaduto no entroncamento da rodovia com a Avenida Curitiba.
A pista atual terá sua plataforma alargada para ambos os lados e o pavimento existente demolido, dando lugar ao pavimento rígido de concreto, com placas de 21 centímetros de espessura. Uma barreira de concreto vai separar as pistas duplicadas, enquanto canteiros com grama separarão o eixo central das marginais, exceto por agulhas de entrada e saída.
As vias marginais terão sentido único, com estacionamentos, uma calçada para pedestres e ciclovia bidirecional cada uma. Sob estas será posicionada a rede de drenagem de águas da rodovia, buscando evitar o remanejamento de interferências, como redes subterrâneas e postes. A iluminação será instalada na pista central, nas vias marginais, no viaduto e próximo às pontes, nos passeios e ciclovias, entre outros locais.
“Vamos começar a obra pela implantação das novas vias marginais, ou seja, o tráfego de veículos vai ficar concentrado na pista central da PR-412 inicialmente. Conforme as marginais forem sendo liberadas vamos começando os primeiros serviços para alargar a pista da rodovia” explica o diretor-presidente do DER/PR, Fernando Furiatti. “Será garantido o acesso para as propriedades lindeiras, com bloqueios temporários ocorrendo com a maior brevidade possível”.
A Ordem de Serviço da obra será emitida em breve, estabelecendo a data de início das atividades, que terão prazo de execução de 1.080 dias (36 meses, ou, três anos).
GARUVA – O DER/PR também vai duplicar outro trecho da PR-412, entre Guaratuba e a divisa com Santa Catarina, neste caso com pavimento asfáltico. As empresas participantes da primeira sessão de disputa da licitação, no final de fevereiro, não atenderam os critérios exigidos em edital, sendo necessário rapidamente encontrar uma solução para garantir a execução da obra.
Com isso, foi publicado um novo edital, já na última sexta-feira (28/03), com revisões que deixaram a licitação mais competitiva, visando atrair mais participantes, e marcada nova sessão de disputa, para o dia 2 de julho.
Também estão em andamento tratativas entre o Governo do Paraná e o Governo de Santa Catarina para que o DER/PR possa realizar uma terceira obra de duplicação, desta vez no território catarinense, entre o município de Garuva e a divisa com o Paraná. Esta complementaria a duplicação da PR-412 atualmente em licitação, beneficiando todos os usuários desta ligação rodoviária entre estados.
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