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No Paraná, proprietários podem fazer primeiro emplacamento de veículos de forma 100% digital

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Proprietários de veículos do Paraná contam agora com uma nova facilidade e poderão fazer o primeiro emplacamento de forma 100% online, pelo computador ou celular. O Primeiro Emplacamento Digital foi anunciado nesta terça-feira (20) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e pelo diretor-geral do Detran-PR, Adriano Furtado, e vai trazer mais economia para os cidadãos, com redução de 17% no valor do emplacamento.

A iniciativa é pioneira no Brasil e facilita a emissão dos documentos e a autorização para a estampagem de placas de um veículo novo. “Seremos o primeiro estado a ter o emplacamento digital de veículos, para facilitar a vida de quem compra um carro. O serviço pode ser feito em menos de 15 minutos e traz uma nova experiência para o cidadão. O processo acontece todo online, do celular, sem sair de casa, com a facilidade na palma da mão”, explicou Ratinho Junior.

Com a dispensa da vistoria, o cidadão tem uma economia de R$ 52,10 no serviço, além do tempo e deslocamentos até o órgão. Os valores de emplacamento variam de acordo com o tipo de aquisição, custando R$ 308,81 com gravame (financiado) e R$ 252,64 sem gravame (à vista).

“Pelo aplicativo do Detran é possível acessar a carteira de motorista digital, os documentos do carro e, agora, fazer o emplacamento do seu veículo. O governo tem o compromisso de fazer com que os serviços prestados pelo Detran sejam cada vez mais rápidos, fáceis e mais baratos”, disse o governador.

O diretor-presidente do Detran-PR, Adriano Furtado, explicou que o Primeiro Emplacamento Digital faz parte de uma série de inovações implantadas pelo órgão. Atualmente, 81 serviços podem ser feitos de forma digital pelos proprietários e condutores, através do portal e do aplicativo Detran Inteligente. “O primeiro emplacamento agora poderá ser feito direto de sua casa ou escritório, em qualquer horário, de forma muito simples, rápida e mais econômica”, destacou.

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“Estamos dispensando a vistoria. O usuário coloca poucos dados logado com o nosso sistema e já sai com os documentos e autorização para fazer a placa”, disse. “Estamos com a perspectiva de registrar 400 mil veículos novos neste ano, e esse serviço vai facilitar a vida do cidadão”.

COMO FAZER – No ato de compra do veículo é emitida a Nota Fiscal Eletrônica (NFe), o cidadão mesmo inicia o processo online, no portal do Detran-PR ou no aplicativo Detran Inteligente, colocando as informações da NFe, documento de identificação e foto com o documento de identificação.

Se as informações estiverem corretas, uma notificação é encaminhada por e-mail contendo a liberação da guia para emissão no site do Detran-PR. Após o pagamento, é liberada a autorização de estampagem de placa, o CRLV-e (documento para circulação) e código de segurança. O proprietário pode então buscar uma estampadora de placa credenciada pelo Detran-PR.

Quando o processo era presencial, o cidadão comprava o veículo, emitia a Nota Fiscal Eletrônica (NFe), fazia a vistoria com registro de imagens do veículo, agendava atendimento presencial no Detran-PR, onde era feita a montagem do processo, a conferência de documentos e a emissão da guia de pagamento. Somente após a finalização do processo era autorizada a estampagem da placa, emitido o CRLV-e e o código de segurança, presencialmente ou online.

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A novidade vale para o emplacamento de automóveis, motocicletas, ciclomotores, motonetas, utilitários, camionetas e caminhonetes zero-quilômetro. Veículos maiores, como ônibus e caminhões, ainda precisam fazer a vistoria nos despachantes ou unidades do Detran-PR.

INOVAÇÕES – Entre as inovações que estão sendo implantadas na atual gestão, está o uso de Inteligência Artificial (IA) para a análise de processos dentro do Detran-PR, agilizando o serviço. Desta forma, não será necessária a conferência humana de processos, pois a IA vai mapear os padrões e emitir um alerta se houver algo que não atenda aos requisitos esperados. Com isso, o servidor deixa de analisar todos os processos e passa a verificar apenas aqueles que não estão no padrão solicitado.

O uso de Inteligência Artificial também vai facilitar a implantação de políticas públicas de trânsito, gerando mais informações para identificar as principais necessidades. Será possível, por exemplo, mapear as regiões do Paraná com mais acidentes de trânsito, identificar o Centro de Formação de Condutores onde o motorista tirou a carteira, entre outras ações que podem ajudar o órgão a atuar pontualmente conforme a necessidade.

Outra novidade é o pagamento do licenciamento de veículos com o PIX, o que permite a liberação instantânea do CRLV-e, mesmo com existência de multas impostas, além de reduzir os custos para o proprietário com a redução no pagamento de tarifa bancária.

Os examinadores do Detran-PR também contam agora com um aplicativo exclusivo para os exames práticos de direção para todas as categorias de CNH, chamado de Prático Digital. Ele substitui as pautas físicas e dá mais celeridade e segurança no processo de emissão da CNH.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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