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No Paraná, a expressão “que a Justiça seja feita” é literalmente feminina

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A Secretaria de Justiça e Cidadania do Paraná, criada nesta gestão, tem mulheres nos principais cargos do primeiro escalão. Além da diretora-geral, uma das diretorias técnicas vinculadas ao gabinete, a administrativa, é ocupada por uma gestora pública, assim como as quatro coordenações das áreas atendidas pela pasta: Direitos Humanos, Direito do Consumidor, Sistema Socioeducativo e Políticas Públicas para a Pessoa Idosa.

A nova diretora-geral é a advogada Rúbia Rossi. Ela é formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), com pós-graduação em Direito Constitucional pela Unibrasil e Direito Penal Econômico pela Universidade Positivo. Já atuou na assessoria técnica da antiga Paraná Esporte (atual Secretaria de Esporte) e do Tribunal de Justiça.

O desafio, segundo ela, é levar os programas de promoção da cidadania para perto da população em todas as 399 cidades do Paraná. A Secretaria é responsável por programas de proteção a crianças e idosos, articulação com outras esferas administrativas para garantia de acesso a direitos fundamentais, orientações ao consumidor e preservação das garantias constitucionais.

“A mulher tem que estar no lugar dela, que é estar presente também na administração pública, contribuindo com a sociedade. Nós queremos mostrar trabalho e eu acredito que esse espaço todo que o Governo do Estado está oportunizando para as mulheres em uma área tão fundamental vai mostrar a nossa força e o nosso valor”, disse.

“O Governo do Estado está fazendo uma gestão focada realmente no cidadão paranaense, levando informação e humanizando o trabalho. Na Secretaria de Justiça e Cidadania, o cidadão pode contar com uma gestão com inovação e está atuando em todas as áreas para levar programas de promoção da cidadania para todos”, completou.

“Seguindo a orientação do governador Carlos Massa Ratinho Junior, nós formamos uma equipe de altíssimo nível aproveitando as mulheres competentes que já atuavam no serviço público, garantindo protagonismo e representatividade feminina para atender o cidadão. Esse avanço da presença feminina está se consolidando e veio para ficar”, destacou Santin Roveda, secretário da pasta.

Ele lembrou que cerca de 60% da administração estadual é formada por mulheres. Atualmente são 62.702 servidoras atuando nas secretarias de Estado e autarquias. A maior parte dessas mulheres está na faixa dos 36 a 50 anos (48%) e já atua como servidora pública há mais de 10 anos.

COORDENAÇÕES – Além da diretora administrativa Viviane da Paz, todos os principais postos temáticos são ocupados por mulheres: Adriana Oliveira coordena as Políticas Públicas para a Pessoa Idosa; Cláudia Silvano coordena a Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon); Lídia Ivone Ribas coordena o Sistema Socioeducativo; e Sílvia Xavier coordena a área de Cidadania e Direitos Humanos.

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O Paraná já é destaque na área da pessoa idosa, tendo ganhado recentemente o título de Estado Amigo da Pessoa Idosa, reconhecimento nacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, além de contar com 23 das 29 cidades brasileiras Amigas da Pessoa Idosa, selo concedido pela Organização Paramericana de Saúde (OPAS) e Organização Mundial da Saúde (OMS).

Isso acontece porque os 399 municípios têm Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa, difundindo informações e discutindo demandas sobre essa parcela da população.

Adriana destaca algumas outras ações que tornaram o Paraná referência nessa área, como o Disque-Idoso, os Cursos de Smartphones para Idosos, em parceria com a Celepar, e os Condomínios do Idoso, em parceria com a Cohapar.

“Hoje, a nossa coordenação é responsável, no âmbito da garantia de direitos, por coordenar a política estadual e o acompanhamento de programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa. É uma política transversal, perpassa todas as outras secretarias e demais instâncias, num trabalho articulado com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDI-PR)”, destacou Adriana, que também é presidente do CEDI-PR.

“É importante reforçar que a política da pessoa idosa também é uma questão de gênero. Hoje, a maior parte das pessoas idosas no Paraná são mulheres, assim como a maior parte das violações dos direitos da pessoa idosa tem mulheres idosas como vítimas. Portanto, ter mulheres à frente desse compromisso nos coloca numa posição de justiça social”, completou.

Silvia é responsável por programas como o Paraná em Ação (atendimento comunitário no Interior), a Escola de Educação em Direitos Humanos, o Centro de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas, o Conselho Estadual de Migrantes, Refugiados e Apátridas, o Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná, o Programa Estadual de Assistência à Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, o Comitê LGBTI+, o Conselho Estadual de Proteção às Vítimas de Abuso Sexual, o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua e o Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Análogo a Escravidão.

“Essa coordenação representa um desafio enorme por que ela trata de Direitos Humanos, que é uma pauta seríssima e o Estado conta com diversas políticas públicas em parceria com os municípios”, afirmou. “Eu acho muito especial as mulheres serem protagonistas nessas funções, agora nós estamos tendo voz. Precisamos avançar ainda mais, mas eu acredito que estamos vivendo no Paraná um momento muito feliz de reconhecimento das mulheres como profissionais competentes”.

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Segundo ela, lidar com Direitos Humanos é uma missão constitucional importante porque versa inclusive sobre a proteção de mulheres em todas as formas de envolvimento social: casamento, trabalho, acesso a políticas públicas e emancipação. 

Outra frente de trabalho bastante reconhecida da Secretaria de Justiça e Cidadania é o trabalho realizado pela coordenadora estadual do Procon, Claudia Silvano, que tem um dos perfis de Facebook mais requisitados do Paraná pela defesa irrestrita dos direitos do consumidor e a política de esclarecimentos sobre o que empresas podem fazer e como os clientes devem reagir.

De janeiro de 2019 a dezembro de 2022, o Procon-PR elaborou 7.860 pareceres e tomou 13.567 decisões administrativas em questões relativas à proteção e defesa do consumidor. No período, foram aplicadas multas que somam R$ 10,12 milhões, com atendimento a mais de 690 mil pessoas.

“Eu fico muito feliz em saber que cada vez mais mulheres ocupam cargos de chefia e de responsabilidade no Governo do Estado e o Procon-PR é um exemplo disso. Eu ocupo a chefia da coordenação e 99% das chefias e cargos de responsabilidade são ocupadas por mulheres. É importantíssimo fomentar a igualdade, possibilitar que nós tenhamos vez, voz e visibilidade”, afirmou.

Já Lídia Ivone Ribas, coordenadora de Gestão do Sistema Socioeducativo, destacou a tato feminino diante de um tema que é bastante delicado. Ela cuida de uma rede de 28 unidades, distribuídas de forma descentralizada em 16 municípios. São 19 Centros de Socioeducação instalados em Campo Mourão, Cascavel (2), Curitiba (2), Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Londrina (2), Maringá, Paranavaí, Pato Branco, Piraquara, Ponta Grossa, Santo Antônio da Platina, São José dos Pinhais, Toledo e Umuarama; e nove Casas de Semiliberdade, em Cascavel, Curitiba (2), Foz do Iguaçu, Londrina, Paranavaí, Ponta Grossa, Toledo e Umuarama. 

O Paraná é referência nacional nesta área, com cada vez mais investimentos na reinserção social de adolescentes que cometeram atos infracionais. Entre os objetivos do processo de ressocialização estão o fortalecimento de vínculos familiares, o incentivo aos estudos, às práticas esportivas e culturais, e o estímulo à qualificação profissional.

“A gestão da socioeducação em si exige muito compromisso, muita força, muito cuidado com a segurança. Porém, não posso abandonar esse viés da sensibilidade com os adolescentes em conflito com a lei e com quem cuida deles. São processos longos de recuperação e de superação de dificuldades”, explicou. “Nesse sentido eu vejo com bons olhos o atendimento e a gestão serem trabalhados por um viés feminino. Estamos conquistando grandes resultados”.

Fonte: Governo PR

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Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar

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Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.

Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.

Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).

A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.

COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.

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Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.

LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.

O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.

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RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.

HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.

Fonte: Governo PR

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