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No Dia do Assistente Social, Estado reforça avanços nas políticas públicas da área

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Nesta segunda-feira (15) comemora-se o Dia do Assistente Social, profissional que luta pela construção de uma sociedade que tenha como horizonte a justiça social, a liberdade, a equidade, a cidadania, a democracia e a efetivação da proteção social dos usuários atendidos pelas diversas políticas públicas.

No Governo do Paraná, a Secretaria do Desenvolvimento Social e Família é responsável pela Política Estadual da Assistência Social, e os profissionais comemoram o olhar atento da gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior para a área.

“Nesta última gestão, a política de assistência social ganhou lugar de destaque na estrutura administrativa do Estado”, ressaltou a coordenadora da Política, Renata Mareziuzek Santos, assistente social há 17 anos.

Para o secretário Rogério Carboni, esses profissionais têm papel fundamental para a melhoria da qualidade de vida. “Nosso reconhecimento a esses profissionais dedicados, que continuamente buscam a melhoria de vida das pessoas, conduzindo-as em busca de sua emancipação. Esse olhar que o governo Ratinho Júnior tem para as pessoas em situação de vulnerabilidade social faz toda a diferença no alcance desse objetivo”, disse.

Segundo dados do Departamento de Assistência Social, de 2019 a 2022 o Governo do Paraná repassou R$ 134.883.724,83 aos municípios para o cofinanciamento estadual da política de assistência social, fortalecendo assim a rede de serviços socioassistenciais. Neste ano, até abril, já foram R$ 6.959.625,60.

O Estado mantém o acolhimento institucional de 200 pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas encaminhadas de municípios de Pequeno Porte I e II, onde não há unidades para atendimento próprio. O valor investido é de R$ 9,5 milhões ao ano para custear parcerias com instituições como Pequeno Cotolengo, Asilo São Vicente de Paulo, Recanto Tarumã, Casa de Maria e Apae de Curitiba.

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O Governo também apoia técnica e financeiramente os serviços de acolhimento institucional ofertados pelos municípios como, por exemplo, atendimento a crianças e adolescentes, mulheres em situação de violência, migrantes, jovens e adultos com deficiência, e pessoas em situação de rua. Ao todo, são destinados mais de R$ 12,5 milhões ao ano para esses serviços.

Entre os anos de 2019 e 2021, R$ 17,8 milhões foram destinados aos municípios para equipar 185 unidades de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS). Além disso, houve a entrega das obras de quatro unidades de CREAS e 14 CRAS, a partir de 2019, até abril de 2023.

Marlene Batista da Silva, assistente social há mais de 20 anos, e que atua há 10 anos no Governo do Paraná, ressalta que o atendimento aos municípios é fundamental. “Nós trabalhamos em prol do cidadão e prestamos esse assessoramento aos municípios, orientando na execução dos recursos, na aplicação da política social e tantos outros. Afinal, nosso objetivo é que a política da assistência possa fazer a diferença na vida das pessoas”, afirmou.

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Uma das marcas da assistência social é a transversalidade entre as áreas, setores e políticas. Na área da juventude, somente neste ano foram atendidos 529 adolescentes e jovens no Programa Agente da Cidadania, com o pagamento de 1.332 bolsas até o mês de abril. Por meio do programa, os jovens e adolescentes desenvolvem atividades nas áreas da cultura e esporte nos 28 Centros da Juventude espalhados pelo Estado.

Já na área de programas e projetos, em que a Assistência Social é uma das grandes parceiras, os resultados são igualmente satisfatórios. 112.500 famílias em situação de vulnerabilidade nos 399 municípios do Estado são atendidas com o Cartão Comida Boa, que disponibiliza R$ 80 por mês para a compra de itens alimentares, em toda rede credenciada. Para o programa são destinados R$ 9 milhões mensalmente.

Outro programa de grande destaque e o Nossa Gente Paraná. Atualmente, são 26.592 famílias incluídas no acompanhamento familiar intersetorial, em 385 municípios aderentes.

Em 2023, está previsto o atendimento de 7.640 famílias com gestantes e/ou crianças de zero a 6 anos, em 347 municípios, que receberam R$ 28 milhões para acompanhá-las. 6.660 famílias deixaram a situação de vulnerabilidade social, por meio de ações do programa.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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