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Municípios participam de oficina do Estado para aperfeiçoar ações em casos de desastres

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef) e da Defesa Civil, reuniu nesta segunda-feira (20) cerca de 300 representantes dos municípios para a oficina sobre desafios na atuação em assistência social em casos de situação de emergência e estado de calamidade provocados por eventos naturais, como chuvas, vendavais e inundações.

A oficina abordou desde como solicitar decretos de reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade, até o preenchimento de formulários para o pedido de recursos ao governo federal. O encontro também tratou de planejamento de ações, capacitação de equipes e preparativos de locais que servirão de abrigos para pessoas atingidas. O objetivo foi capacitar profissionais e gestores da assistência social municipais para o aperfeiçoamento das ações desenvolvidas nestas situações.

“Esse encontro é muito importante para que os municípios possam acessar recursos, adotar providências preliminares e, para quando ocorrer eventos, possam ter uma ação mais articulada, mais coordenada e, principalmente, assertiva”, disse o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.

A iniciativa, realizada de forma presencial, em Curitiba, e online, destacou a importância da preparação das equipes municipais para responder eficientemente a situações de emergência.

“O Paraná, assim como outras regiões do país, tem enfrentado eventos climáticos extremos e desastres naturais nos últimos meses. Planejamentos prévios podem mapear as regiões mais vulneráveis de cada município e preparar locais para acolhimentos de pessoas atingidas. Assim, é possível reduzir as chances de erros”, destacou Vera Campelo, coordenadora do Serviço de Calamidade Públicas e Emergência do Ministério do Desenvolvimento Social, Combate à Fome e Família.

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Segundo o servidor da Instância Avançada da Sedef em Cianorte Sidnei Rodrigues de Souza, o encontro é inédito e muito importante, tanto para os servidores da secretaria quanto para os municípios.

“Tenho 38 anos de serviço público na secretaria e é a primeira vez que vejo um curso assim. Achei muito importante, devido aos eventos climáticos que vêm nos atingindo. Um dia muito produtivo, porque pudemos nos aprimorar. É positivo para os municípios, que na hora do acontecimento nem sempre conseguem fazer o que é necessário para aquele momento”, disse Rodrigues.

A coordenadora da Assistência Social do município de Kaloré, Elisandra Zanelatto, mesmo a cidade não sendo atingida, fez questão de comparecer para tomar medidas de forma preventiva. “Sabemos da importância desse conhecimento para quando precisarmos enfrentar algo. Foi muito bom, saímos daqui com as dúvidas esclarecidas”, afirmou.

“Tivemos um dia com muito conhecimento teórico, mas também prático, para que as cidades saibam como são os formulários, vejam a diferença de cada um e as especificidades que precisam conter”, ressaltou a diretora da Política do Desenvolvimento Social da Sedef, Quelen Coden.

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EXPERIÊNCIAS – Ao final do evento, os participantes tiveram a oportunidade de trocar experiências e conhecer boas práticas implementadas em outros municípios que enfrentaram desafios semelhantes. A expectativa é que, ao final da oficina, os profissionais estejam mais preparados para coordenar ações integradas, garantindo uma resposta eficaz e humanizada diante de eventos adversos.

Desde o início de outubro, o Paraná enfrenta várias situações de intempéries climáticas. Até o momento, são 100 municípios com situação de emergência outros 17 em estado de calamidade pública. No dia 12 de outubro, o governador Carlos Massa Ratinho Junior determinou o acolhimento das pessoas de grupo prioritário em hotéis e pousadas. Até o momento, já foi destinado R$ 1 milhão para hospedagens e alimentação às famílias abrigadas em hotéis.

Por meio da Sedef, do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes e Conselho Estadual da Assistência Social, mais de R$ 11 milhões foram enviados para os municípios atingidos pelas fortes chuvas.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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