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Município de Quitandinha se destaca na produção de água mineral no Paraná

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A exploração de água mineral, seja ela envasada para consumo ou produzida pelas empresas de turismo para fins de balneabilidade e hotelaria, movimentou economicamente 28 municípios de diferentes pontos do Paraná em 2022, com destaque para Quitandinha, na Região Metropolitana de Curitiba. A produção ultrapassou os 258 milhões de litros.

De acordo com o terceiro informe mineral de 2023 , elaborado pela diretoria de Gestão Territorial do Instituto Água e Terra (IAT), o setor apresentou um crescimento de 38,8% na arrecadação oriunda da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) – passou de R$ 1.342.074,62 em 2021 para R$ 1.864.041,15 em 2022 (últimos dados disponíveis). A CFEM é a contrapartida paga pelas empresas mineradoras à União, estados e municípios pela utilização econômica dos recursos minerais.

Quitandinha, sozinha, respondeu por um terço do total arrecadado via CFEM em 2022: R$ 616,6 mil. Toledo (14,5%), Foz do Iguaçu (9,3%), Almirante Tamandaré (6,4%) e Iretama (5,2%) foram outras cidades que tiveram destaque.

Ainda segundo o levantamento, há também exploração de água mineral, mesmo que em menor escala, em Iguaraçu, Rolândia, Cornélio Procópio, Santo Antônio do Sudoeste, Morretes, Missal, Bocaiúva do Sul, Maringá, Ponta Grossa, Peabiru, Santa Helena, Cascavel, Londrina, Verê, Guaraniaçu, Campo Largo, Paiçandu, Ipiranga, Mallet, Cândido de Abreu, Foz do Jordão, Francisco Beltrão e Castro.

“Buscamos, dentro do IAT, acompanhar e fiscalizar essa importante atividade econômica, colaborando com o desenvolvimento sustentável do Paraná. Preservar o meio ambiente, mas também gerar emprego e renda para os paranaenses”, afirma o diretor de Gestão Territorial do IAT, Ricardo Serfas.

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O segmento mais importante na extração de água mineral, destaca o boletim, se concentra na produção e venda da água envasada, nos seus diferentes modelos (garrafa, garrafão, copo, garrafa de vidro). São 22 empresas responsáveis pelo recolhimento da CFEM no Estado.

Uma outra vertente diz respeito ao setor de turismo voltado ao lazer e hospedagem, com o aproveitamento das águas termais em resorts e parques aquáticos. Esses empreendimentos estão localizados nas regiões Centro, Oeste, Norte, Sudoeste e Centro-Sul (terceiro planalto paranaense), explorando o aquífero da formação geológica Botucatu. Destaque para os municípios de Iretama, Cornélio Procópio e Foz do Jordão, entre outros.

“O grau geotérmico normal da Terra gera um aumento de 1ºC na temperatura a cada 30 metros de profundidade. E aqui no Paraná encontramos água termal justamente nos arenitos do antigo deserto da formação Botucatu, geologicamente posicionada abaixo dos derrames vulcânicos da formação Serra Geral, a grandes profundidades, que ocorrem no terceiro planalto paranaense”, explica o geólogo do IAT, Marcos Vitor Fabro Dias.

LICENÇAS – O Instituto Água e Terra tem participação essencial no desenvolvimento do segmento mineral. É o órgão responsável pela emissão de Licença, Autorização ou Licenciamento Ambiental, obrigatórios para a concessão, pela Agência Nacional de Mineração, da área a ser utilizada para extração da água mineral. Desde 1993, foram quase 200 outorgas emitidas pelo órgão ambiental paranaense para envase de água.

Por meio dessa regulação, o IAT mantém o controle do número de captações de água e as respectivas vazões, de modo a impedir a superexploração dos recursos hídricos, bem como conciliar conflitos de uso entre diferentes empreendimentos ou, ainda, em situações de escassez ou de risco.

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O Instituto visa também preservar a qualidade dos mananciais paranaenses através da avaliação dos efluentes lançados nos corpos hídricos e avaliação de análises físico-química e bacteriológica da água subterrânea, que são pré-requisitos para obtenção destes tipos de outorga.

COMO FUNCIONA – A extração de água mineral ocorre nos aquíferos localizados entre as camadas das rochas geológicas do Estado, sejam eles decorrentes das características naturais da porosidade e permeabilidade das rochas ou do seu fraturamento. A composição química da água depende da interação entre ela e as rochas que a armazenam.

“Se você tem um tipo de rocha que não tem muitos minerais, essa interação resulta em uma água mais pobre justamente no aspecto dos minérios”, afirma Dias.

Ele explica, contudo, que a geologia paranaense, em função da sua diversidade, favorece a exploração de água mineral com diferentes características químicas, dependendo do aquífero a ser explorado – atualmente são dez os principais aquíferos explorados no Estado, como o Guarani, Caiuá e Karst, entre outros.

“Primeiro temos que considerar que existem diferentes tipos de aquíferos, que são, geologicamente, locais onde se concentra ou existe água mineral passível de ser explorada. Ela está dentro de uma rocha, e essa rocha, quando está fraturada, cria espaços vazios, com permeabilidade e porosidade suficiente para ser explorável”, afirma.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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