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Munhoz de Mello terá obra para solucionar erosão em terreno vizinho à PR-550

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O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), licita a implantação de um emissário de águas na PR-550, em Munhoz de Mello, na região Noroeste. A obra, que consiste em uma série de bueiros de concreto e caixas de contenção, será executada no km 7+575, para resolver a erosão que atinge a faixa de domínio da rodovia e lotes lindeiros. O investimento é de R$ 382 mil.

A licitação acontece na modalidade Concorrência Pública, em que é declarado vencedor o participante que apresentar a proposta de preço mais vantajosa para a administração pública, e que tiver sua documentação habilitada. A abertura dos envelopes de preços está marcada para 18 de dezembro, na sede da Superintendência Regional Noroeste do DER/PR, em Maringá.

Após análise das propostas, a comissão de licitação da superintendência vai publicar um resultado, classificando as participantes para a próxima etapa, a abertura dos envelopes com documentação.

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BUEIROS – A obra vai aproveitar um bueiro já existente no trecho da rodovia, mas cuja vazão excessiva de água é destinada a lote lindeiro, local onde estão pontos de erosão, que tendem a piorar com as chuvas constantes.

Este bueiro será ligado, por meio de caixa coletora, a sete outros bueiros simples tubulares de concreto, eles próprios conectados por caixas coletoras, em uma extensão de 231 metros, levando as águas até região de mata, mais resistente a erosão.

A execução da obra irá exigir terraplenagem nos locais por onde passará o emissário, execução de berço de concreto para receber as peças dos bueiros e as caixas, preenchimento dos espaços ao lado dos bueiros com rachão, e cobertura destes espaços com solo e enleivamento (plantio de grama). Com a obra também serão corrigidos os pontos de erosão existentes, que ficam a cerca de 100 metros da rodovia.

O prazo de execução, após assinatura de contrato e emissão de ordem de serviço, será de 90 dias corridos, sem previsão de interdição da rodovia.

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Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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