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Mulheres grávidas têm direitos assegurados no programa de bolsa-atleta do Paraná

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O Paraná é protagonista nacional na garantia de direito das mulheres atletas em relação à bolsa financeira para incentivo ao esporte. Desde o começo do ano, segundo uma mudança no regulamento do Geração Olímpica e Paralímpica, programa estadual de bolsa-atleta, atletas grávidas e mães de recém-nascidos podem usar os resultados esportivos conquistados antes da gravidez para pleitear o benefício. Ou seja, podem se candidatar à bolsa mesmo não estando em período de competição e dessa maneira garantem recursos pelos prazos estipulados no programa, que podem chegar a seis meses. No edital vigente, com 1.289 pessoas contempladas, são 599 mulheres, totalizando 46% das bolsas.

A pauta é similar à adotada pelo governo federal no início deste mês, com a sanção da Lei Federal 14.614/2023, que garante que as atletas recebam a bolsa financeira durante todo o período de gestação e mais seis meses após o nascimento do bebê. A lei vale para programas de incentivo desenvolvidos pelo governo federal. Até então, a Bolsa Atleta da União não previa exceção para grávidas e puérperas.

O secretário estadual do Esporte, Helio Wirbiski, destaca o pioneirismo do Paraná ao tratar das mudança nos programas de incentivo aos atletas. “O Paraná saiu à frente quando começou a discutir e implementar essa possibilidade de mulheres em gestação e mães de recém-nascidos participarem de um programa tão importante como é o Geração Olímpica e Paralímpica”, afirma.

Segundo o secretário, ações como essa mostram o trabalho que o Governo do Estado vem desempenhando na luta por equidade. “Isso é reflexo do trabalho pelo tratamento justo entre homens e mulheres dentro do esporte”, diz Wirbiski.

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No Paraná, o tema passou a ser tratado a partir de uma visita à Secretaria do Esporte da atleta olímpica de vôlei de praia Ágatha Rippel, na época grávida da primeira filha. Uma reunião com secretário, o diretor de Esportes da pasta, Cristiano Barros, e a coordenadora do programa Geração Olímpica e Paralímpica, Denise Golfieri, iniciou a discussão que resultou na elaboração do critério que possibilitou a adesão de atletas gestantes.

“Com esta ação, o Paraná é precursor na garantia dos direitos das mulheres atletas antes, durante e após a gestação”, afirma Ágatha Rippel. “Trabalhamos para que esse tipo de mudança deixe esperança quanto aos próximos passos para garantia de direitos aos atletas”. A atleta medalhista olímpica foi contemplada no edital de 2023 do Geração Olímpica e Paralímpica na categoria internacional.

Segundo Cristiano Barros, a discussão sobre mudanças no regulamento do programa Geração Olímpica e Paralímpica mostra a preocupação em estar de acordo com os direitos das mulheres dentro do esporte. “Nesse processo de revisão e inovação, procuramos sempre estar atentos às questões atuais. Em 2023, além do maior aporte de recursos da história, o programa mudou para garantir que atletas gestantes ou em puerpério pudessem se candidatar à bolsa mesmo não estando em período de competição”, comenta.

Para a coordenadora do programa Geração Olímpica e Paralímpica, a adequação do programa contribui para incentivar que mulheres permaneçam no esporte mesmo após se tornarem mães. “É importante ressaltar que o incentivo financeiro para atletas grávidas não apenas beneficia individualmente as mulheres envolvidas, mas também promove uma cultura de apoio e igualdade no esporte”, finaliza Denise Golfieri.

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AGATHA RIPPEL – Nascida em Curitiba, Agatha é atleta de vôlei de praia e tem diversas conquistas em sua carreira, como dois ouros em Circuitos Mundiais (um em 2018 e outro em 2015) e uma prata nos Jogos Olímpicos do Rio em 2016. Recentemente Ágatha se tornou mãe de Kahena (atualmente com oito meses). Durante a gestação, a atleta participou ativamente das discussões referentes aos direitos das mães do esporte.

Ágatha sempre teve o sonho de ser mãe, mas esperava já ter se aposentado, o que está longe de ser realidade. Entre os principais desafios dessa nova fase, o principal foi adequar a rotina e conciliar a maternidade com a volta às areias depois que Kahena nasceu. Aos 40 anos e depois de quase um ano dedicada totalmente ao sonho de ser mãe, Ágatha está motivada e pretende conquistar a vaga olímpica para Paris 2024.

PROGRAMA – Em 2021 o Geração Olímpica e Paralímpica celebrou sua 10ª edição, sendo o maior programa de bolsa-atleta entre todos os estados do País – conforme pesquisa realizada pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e divulgada na Revista Latino-Americana de Estudos Socioculturais do Esporte. O programa já investiu cerca de R$ 50 milhões, em 12 edições, com o patrocínio exclusivo da Copel, para atletas e técnicos vinculados a instituições paranaenses (federações e escolas), atendendo de jovens promessas a estrelas de renome internacional.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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