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Mandirituba recebe recursos do Governo do Estado para construir Barracão Industrial

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Novas oportunidades para a geração de renda e de postos de trabalho. É o que vai acontecer em Mandirituba, na Região Metropolitana de Curitiba, com a construção do Barracão Industrial a ser construído com recursos liberados pelo Governo do Estado, por meio do Programa de Transferência Voluntária da Secretaria das Cidades (Secid). O Edital, no valor de R$ 1.242.416,38 e que autoriza a licitação da obra, foi entregue nesta segunda-feira pelo secretário Eduardo Pimentel ao prefeito Luis Antonio Biscaia. “O investimento em barracão industrial é uma das principais ações da Secretaria das Cidades”, disse o secretário. “Gera renda, emprego na sua construção e depois de pronto. Fortalece o parque industrial do município e as empresas que ficam melhores instaladas para aumentar suas capacidades operacionais. Criar oportunidades e transformar a vida das pessoas: são missões que nos foram dadas pelo governador Ratinho Junior”, acrescentou.

O investimento tem a seguinte composição financeira: R$ 840 mil é do Tesouro do Estado e R$ 402.416,38 corresponde à contrapartida municipal. Quando concluída, a unidade terá 420 m² de área construída e espaços destinados a abrigar empresas, cursos profissionalizantes, escritório administrativo, área de serviço, instalação sanitária adaptada a pessoa com deficiência e copa. A estrutura, de acordo com Biscaia, virá para dar continuidade ao desenvolvimento da cidade. “Mandirituba está crescendo muito. Temos a perspectiva de que surjam muitas empresas interessadas em adquirir as instalações tão logo façamos o anúncio desses recursos. Será mais um espaço para gerar empregos”, afirmou o prefeito.

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MAIS INVESTIMENTOS – A população de Mandirituba já foi beneficiada com recursos que viabilizam outros 11 projetos de desenvolvimento urbano, além do Barracão Industrial, todos autorizados pela Secid, pelo Programa de Transferência Voluntária (PTV) e via operações de crédito do Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios (SFM). No total, são R$12.855.005,47 apenas de ações em execução.

Os projetos aprovados vão transformar a área urbana do município. Oito deles são de pavimentação asfáltica: na Vila Mandirituba, nas ruas Wilson Selusniak e Geraldo Claudino (R$975.827,37, SFM); na Vila Operária, nas ruas Angelo Palu Sobrinho, Irmã Sérvia, Neri Rieke  e Lino Constantino Machado (R$1.098.342,21, SFM); no Bairro Mata Verde, nas ruas Bernardo Soek, João Gregório Barbosa, Diair Angela Barbosa, Francisco Barbosa, Otília Negrele, Emidia Lurdes Lopes Machado e José Soek (R$2.310.222,31, SFM); na Vila Mandiritura, na Avenida Santos Quirino e nas ruas Leandro Moleta, Francisco Severino da Cruz e João Moleta (R$2.544.000,12, SFM); no Bairro Lagoinha, a Rua Antônio Gregório Barbosa (R$1.291.140,19, SFM); no Bairro Lagoinha, na Rua Jorgina Claudino de Bastos (R$721.062,32, SFM); na Vila São Braz, nas ruas Liberdade, Ilton Chemim, Prefeito Alfredo Cordeiro Rocha, Alfredo Rieke Sobrinho, Maria Gonçalves e  Afonso Brás dos Santos (R$2.145.070,28, PTV); e nos bairros Lagoinha e Cohab, nas ruas Francisco Lineu Barbosa e João Machado de Oliveira (R$446.794,68, PTV).

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Há, ainda, três unidades Meu Campinho em implantação: três playgrounds (R$150.549,97, PTV); um campo de futebol com grama sintética, meia quadra de basquete e paisagismo (R$559.657,97, PTV) e um campo de futebol e calçamento (R$612.338,05, PTV).

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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