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Mais financiamentos: limite de crédito do BNDES para a Fomento Paraná cresce 20%

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou que o limite de crédito da Fomento Paraná para repasse de recursos das diferentes linhas de crédito será de R$ 180 milhões para o período de maio de 2023 a maio de 2024. O valor representa um aumento de 20% em relação ao limite estabelecido nos 12 meses anteriores.

O BNDES é a principal fonte de recursos de longo prazo para financiamento de empreendimentos no País. Na Fomento Paraná, boa parte desse recurso é usada para empreendedores informais, MEIs e microempresas, nas operações de microcrédito, em valores até R$ 20 mil.

A instituição também atende empresas de pequeno e médio porte, que podem financiar projetos de até R$ 17 milhões, de acordo com a política de crédito da empresa, para compra de máquinas, equipamentos, obras de construção e reforma.

De acordo com o diretor-presidente da Fomento Paraná, Heraldo Neves, o aumento de limites do BNDES é uma medida importante para assegurar a disponibilidade de recursos para apoiar os empreendedores paranaenses.

Além do BNDES, a instituição ainda dispõe de cerca de R$ 220 milhões provenientes de uma abertura de crédito com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e outros R$ 90 milhões disponibilizados pela Finep – Inovação e Pesquisa.

Em março a Fomento Paraná recebeu um aporte de R$ 23,3 milhões do Fungetur — Fundo Geral do Turismo para financiar projetos de investimento, compra de equipamentos e capital de giro, para micro e pequenas empresas de todas as regiões do Estado ligados ao turismo. Além disso, há uma tratativa com o Governo do Estado para uma captação junto ao Banco Mundial (BID), por meio do Tesouro Estadual.

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“A captação de recursos de diferentes fontes é importante para podermos oferecer um leque de opções às empresas e empreendedores com juros mais baixos para que possam investir em seus negócios e acelerar a retomada da atividade econômica em nosso Estado”, afirma Neves. “Nosso foco é principalmente os pequenos negócios, dos informais, MEIs, micro e pequenas empresas, conforme determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior”.

GIRO FÁCIL – A estimativa da instituição é que a linha Fomento Giro Fácil, que oferece recursos para capital de giro de até R$ 500 mil, continue sendo uma das mais procuradas. Ela atende micro e pequenas empresas consolidadas, que tenham pelo menos 24 meses de faturamento fiscal declarado, na faixa até R$ 4,8 milhões ao ano.

Considerando as liberações desta linha até o limite de R$ 50 mil, desde novembro do ano passado a instituição contratou mais de R$ 40 milhões, sendo pelo menos 3,8 mil em contratos de microcrédito, até R$ 20 mil.

O limite de crédito de cada operação é calculado conforme o faturamento fiscal de cada empreendimento. Entre as facilidades dessa modalidade estão a possibilidade de dispensa de avalista, permitindo oferecer garantia por meio de fundos de aval ou cartas de uma das Sociedades Garantidoras de Crédito paranaenses. O prazo é de até 60 meses, podendo incluir até 12 meses de carência, e os juros a partir de 1,47 % ao mês (com taxa pré ou pós-fixada).

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Para empreendedores informais e MEIs, o limite de crédito é de até R$ 20 mil. Pode ser contratada com opção de garantia de avalista ou fundo de aval do Sebrae. Neste caso, o prazo é de até 36 meses para pagar (inclui três de carência) e os juros a partir de 0,95% ao mês, pelo Banco da Mulher Paranaense.

O acesso ao crédito pode ser pela rede de parceiros correspondentes da Fomento Paraná em associações comerciais e empresariais ou sociedades empresariais credenciadas ou pelos agentes de crédito, nas Agências do Trabalhador e Salas do Empreendedor nas prefeituras. Atualmente a Fomento Paraná está presente com agentes de crédito em mais de 320 municípios.

Além dos Agentes de Crédito ou correspondentes da Rede de Parceiros, o cadastramento de propostas pode também ser feito online, pelo portal da Fomento Paraná: www.fomento.pr.gov.br.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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