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Mais de R$ 86,7 milhões do Nota Paraná não foram resgatados pelos consumidores em 2024

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Mais de R$ 86,7 milhões em prêmios e créditos do Nota Paraná deixaram de ser resgatados entre os meses de janeiro e agosto de 2024, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). O valor é 10,6% maior do que o registrado no mesmo período do ano anterior, quando os consumidores deixaram de utilizar cerca de R$ 78,3 milhões. 

E a principal causa para esse montante tão expressivo é a própria desatenção. Como explica a coordenadora do programa, Marta Gambini, ainda há quem não tenha o hábito de consultar seu saldo no aplicativo ou no site oficial do Nota Paraná, deixando os valores expirarem. “Todos os meses tem sorteio, mas não temos condições de avisar todos os que ganharam”, explica. “Por isso, o ideal é sempre acompanhar o saldo e transferir para sua conta bancária quando atingir o limite de R$ 25”.

De acordo com a legislação que criou o programa, os créditos têm validade de 12 meses desde que foram gerados. Isso significa que o total cancelado em 2024 foi gerado entre os meses de janeiro e agosto de 2023. Nesse período, o Nota Paraná distribuiu R$ 235.957.854,34 em créditos e prêmios — o que fez com que 36,7% desse valor deixasse de ser resgatado. Nesses casos, o dinheiro retorna para o Tesouro do Estado para ser aplicado em serviços como saúde, segurança, educação, entre outros.

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CADASTRO EM DIA – Gambini destaca que não basta pedir o CPF na nota fiscal — é preciso também se inscrever no programa para ter acesso aos créditos e participar dos sorteios. Quando isso não acontece, os créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) são gerados para o consumidor, mas não há uma conta associada para fazer o depósito. 

Isso faz com que, nesses mais de R$ 86,7 milhões expirados em 2024, tenha até mesmo créditos de pessoas que nem mesmo moram no Paraná. Compras feitas pela internet em lojas do estado que emitem notas fiscais vão gerar esse retorno do ICMS, por exemplo, mas esse valor acaba retornando aos cofres do Tesouro Estadual já que não há o resgate. 

“O Nota Paraná já tem nove anos e ainda tem muita gente que não se cadastrou e, quando o faz, se assusta com os valores que foram cancelados neste período que ela deixou de acessar”, explica Marta. Por isso, ela reforça a importância de estar em dia com o cadastro e de checar o saldo regularmente para evitar esse tipo de surpresa. “Temos mais de 50 milhões de CPFs diferentes nas notas, mas só 5 milhões de pessoas cadastradas. Então, as pessoas não se cadastram, não resgatam e o valor acaba cancelado”.

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COMO CONSULTAR – Pelo celular, os consumidores podem checar a validade dos seus créditos pelo aplicativo Nota Paraná. Assim, basta acessar a opção “Conta Nota Paraná” e consultar a aba “Meu Extrato”. Nessa tela, é possível conferir os valores adicionados mês a mês e, ao lado de cada um deles, a data em que eles vão expirar. 

Já pelo site do programa, a informação sobre a validade dos créditos está disponível na seção “Minha Conta Corrente” e pode ser visualizada na área “Meu Extrato” na parte inferior da tela.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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