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Mais de 3 milhões de consumidores participarão do próximo sorteio do Nota Paraná

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O Nota Paraná, programa de conscientização fiscal vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, alcançou mais um recorde de participantes em seu sorteio mensal, com um total de 3,07 milhões de consumidores concorrendo na edição de março. Os ganhadores serão revelados na quinta-feira (7) da próxima semana, a partir das 9h30. O sorteio pode ser acompanhado ao vivo nos canais oficiais da Secretaria da Fazenda no InstagramFacebook e YouTube.

Para a próxima edição, foram disponibilizados 56,6 milhões de bilhetes eletrônicos aos participantes que pediram o CPF em notas fiscais de compras realizadas em novembro de 2023.

Além dos consumidores, 1.403 entidades sociais cadastradas no programa participarão do próximo sorteio, concorrendo a 40 prêmios de R$ 5 mil cada. As organizações da sociedade civil são incluídas no programa por meio de doações de notas fiscais feitas pelos consumidores. Para a próxima edição, foram gerados 7,02 milhões de bilhetes para as entidades, a partir das notas doadas.

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Para os contribuintes individuais, além do prêmio principal no valor de R$ 1 milhão, serão sorteados um prêmio de R$ 100 mil, um prêmio de R$ 50 mil, dez prêmios de R$ 10 mil e 15 mil prêmios de R$ 50.

PARANÁ PAY – Além dos sorteios principais do Nota Paraná, mais de 2 milhões de consumidores cadastrados no Paraná Pay concorrem a 8 mil prêmios no valor de R$ 100 cada.

Para participar é necessário fazer o cadastro no Nota Paraná e concordar com os termos de uso relacionados aos créditos e prêmios do Paraná Pay. Isso pode ser feito por meio do perfil do usuário no site ou no aplicativo disponível para Android e iOS. Os valores obtidos pelo Paraná Pay podem ser transferidos para a conta bancária associada ao Nota Paraná.

COMO PARTICIPAR – É fácil participar do Programa Nota Paraná. Ao efetuar compras nos estabelecimentos comerciais do Estado, os consumidores cadastrados pedem para o comerciante incluir o CPF na nota fiscal, o que possibilita o acúmulo de créditos.

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Esses créditos podem ser transferidos para a conta bancária do participante ou utilizados para abater valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Além disso, cada nota fiscal com CPF inserido gera bilhetes para participar dos sorteios mensais.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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