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Mais 4 municípios aderem ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

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Com mais quatro adesões municipais ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), o Paraná tem participação de 40% entre todos os municípios brasileiros. O objetivo é encontrar formas de produzir, reaproveitar e distribuir alimentos de forma mais sustentável e estruturada, somando esforços do poder público, entidades privadas e terceiro setor para a redução da fome.

Os municípios de Fernandes Pinheiro, Piraquara, Ponta Grossa e Tijucas do Sul são os novos integrantes. Os prefeitos receberam o certificado durante a abertura da reunião plenária do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que acontece entre esta segunda-feira (21) e amanhã (22) no Mercado Municipal, em Curitiba.

“Reafirmamos o compromisso do governo do Estado de construir uma política importante de segurança alimentar e nutricional”, afirmou o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. “Não é só fazer mais e melhor do mesmo, precisamos inovar, pensar em coisas novas que possam cooperar para o enfrentamento da fome no território paranaense.”

Segundo ele, o mundo exige um pouco mais de atenção com vistas à sustentabilidade. “Precisamos construir um ambiente cada vez mais sustentável de produção se quisermos abastecer o nosso município, o nosso Estado, o nosso País e termos a presença forte e grandiosa no mundo, que é o nosso caminho”, afirmou.

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Mesmo diante da pandemia, o Paraná manteve intacta a estrutura de funcionamento do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, com a reestruturação e fortalecimento do Consea e da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), promoveu a Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional tanto na etapa estadual quanto nas regionais, além de apoiar a realização das conferências.

PARCERIA – A presidente do Consea Paraná, Roseli Pitner, destacou a boa parceria desenvolvida no Estado, com municípios e, particularmente, com o Ministério Público. “A fome no Brasil é uma injustiça muito cruel e sabemos que atinge de forma mais grave setores historicamente mais marginalizados”, disse. Por isso, ponderou que o problema precisa de políticas estruturantes. “O Estado brasileiro tem obrigações de respeitar, proteger, promover e prover a alimentação da população”.

Sua fala foi complementada pelo procurador de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto. “Melhores dias virão para isso, por isso a importância dessa articulação e a certeza de que será restabelecido o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional”, acentuou. “O Ministério Público comparece a esta reunião com muita alegria e se coloca à disposição, como dever institucional, de ter influência positiva nessa área”.

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O presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Weiller Júnior, também ressaltou a boa parceria com o Estado e o Ministério Público. “Uma cidade sustentável e inteligente só consegue atingir totalmente isso quando todos os entes estão incluídos no processo, e o ente principal é a população, os munícipes. Essa luta do Paraná precisa ser constante, pois somos celeiro do Brasil e é inadmissível que ainda tenhamos pessoas em vulnerabilidade e, principalmente, passando fome”, disse.

PRESENÇAS – O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) é um espaço de articulação entre o Governo do Paraná e a sociedade civil organizada. É órgão de assessoramento ao governador, que objetiva propor diretrizes e prioridades da Política e do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional no Paraná.

Estiveram presentes ainda a prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Silveira Schmidt; a prefeita de Fernandes Pinheiro, Cleonice Kufener Schuck; o prefeito de Piraquara, Josimar Froes; o vice-prefeito de Tijucas do Sul, Claudemir Pereira; a deputada estadual Luciana Rafagnin; o secretário estadual do Consea, Valdenir Veloso; a chefe do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional da Seab, Márcia Stolarski; e o chefe do Núcleo Regional da Seab em Curitiba, João Carlos Rocha Almeida.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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