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Lottopar publica edital de credenciamento de operadores de apostas

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O Governo do Paraná publicou nesta sexta-feira (19) o edital n° 001/23 para o credenciamento de operadores lotéricos para a exploração das apostas esportivas (apostas de quota fixa) no Estado. De acordo com o documento, os operadores deverão estar conectados integralmente à plataforma de gestão e meios de pagamento da Lottopar, autarquia responsável pela implantação do serviço público de loteria no Paraná, o que garantirá segurança e transparência ao processo.

O credenciamento para a concessão será realizado em duas etapas: a primeira destinada a qualificar os proponentes e a segunda fará a avaliação técnica para verificação do cumprimento de requisitos para a obtenção da concessão. O edital também está disponível no Portal de Compras Paraná e Portal da Transparência do Estado. A plataforma já foi contratada, também mediante licitação pública.

“O sistema de credenciamento é importante porque vamos atrair empresas sérias para trabalhar no Paraná, com critérios técnicos. E a plataforma fará o controle individualizado das atividades lotéricas e financeiras, possibilitando que a Lottopar gerencie e fiscalize de modo integrado tanto as atividades quanto o fluxo financeiro dos operadores lotéricos do Estado e dos apostadores”, detalha o diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski.

De acordo com o edital, é permitido participação de empresas e consórcios que cumpram os requisitos técnicos mínimos estabelecidos. O documento também exige que as empresas possuam capital social integralizado ou de patrimônio líquido igual ou superior a R$ 2 milhões, o que inibe “aventureiros”.

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Nessa modalidade, a Lottopar será remunerada pela concessão da exploração, em uma outorga fixa inicial de R$ 5 milhões e mais variáveis, todos os meses, de 1% sobre a receita bruta do operador do mês anterior. Além disso, 5% da receita bruta do operador deverá ser destinada para contrapartidas sociais, conforme previsto em lei.

A Loteria do Estado do Paraná (Lottopar) foi criada no final de 2021 através da Lei 20.945, que regulamentou o serviço público de exploração de loteria. O objetivo principal do serviço é gerar recursos para financiar ações para a promoção de direitos sociais. Até 2020, a legislação brasileira previa que as loterias eram um serviço público exclusivo da União.

O sistema lotérico do Paraná terá duas vertentes: aposta esportiva de quota-fixa, no formato das “bets”, e as loterias tradicionais, ambos podendo ser explorados em ambientes físico e virtual.

SEGURANÇA – Esse edital foi construído de maneira a resguardar a segurança do processo e por isso ocorre apenas após a contratação da plataforma, impondo obrigação da utilização dela para atuação no Paraná. A Lottopar, além fiscalizar os futuros operadores lotéricos, será a responsável por encaminhar denúncias sobre eventuais irregularidades.

Com a plataforma de gestão e monitoramento contratada pelo Estado, a Lottopar e os operadores do segmento conseguirão identificar irregularidades. “O monitoramento das apostas esportivas inibe fraudes e permite que atuemos em conjunto com as autoridades para o compartilhamento de informações sobre ações suspeitas, além de facilitar a prestação de contas aos órgãos fiscalizadores”, comenta o diretor-presidente.

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Além disso, a autarquia planeja adotar uma série de medidas para garantir a integridade e a transparência no mercado de apostas esportivas. Na vertente de educação e conscientização, serão estabelecidas parcerias com as entidades esportivas para conscientizar atletas e dirigentes esportivos quanto à imposição de se manterem afastados dos jogos. Serão criados canais de denúncia, materiais informativos e campanhas publicitárias para orientar toda a população sobre a tramitação do jogo.

LOTERIAS – Ainda em fase de implantação de sistemas e integrações necessárias, a expectativa é de que as loterias do Paraná, já com a possibilidade da realização apostas de quota fixa, estejam operando até o fim de 2023. Além do pagamento de prêmios, parte da arrecadação será destinada para programas sociais e o desenvolvimento de ações e serviços relacionados à segurança pública, habitação popular e promoção de direitos vinculados aos idosos, mulheres e crianças.

Fonte: Governo PR

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Famílias recebem doações do Natal Solidário Portos do Paraná

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O Ecoteatro Very Good, localizado em Paranaguá, no Litoral, ficou lotado, neste domingo (22), de famílias animadas com a entrega de brinquedos do Natal Solidário Portos do Paraná. Foram 1,2 mil brinquedos novos doados pela comunidade portuária e entregues para os filhos de recicladores e demais crianças em vulnerabilidade social durante a 24º Edição de Natal do grupo Very Good.

“A gente está vendo na carinha das crianças, das famílias, que está todo mundo se divertindo, tendo um momento de alegria. O espírito de Natal está presente em todo mundo, nos colaboradores, nos doadores, no pessoal que tá aqui aproveitando, tudo isto é muito especial”, disse a coordenadora de Assistência Médica e Social da Portos do Paraná, Monica Denardi.

Também foram distribuídas 300 cestas básicas, arrecadadas com os ingressos da Corrida do Porto e adquiridas em parceria com os supermercados Bavaresco. Outros 150 presentes foram destinados a uma ação em Antonina, e 50 para a instituição 5C.

A dona de casa Alessandra dos Santos Lara foi a primeira a entrar no evento e garantiu os brinquedos para os três filhos. “A gente soube com mais de um mês de antecedência. E, pra fazer a alegria das crianças, a gente veio cedo”.

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A vendedora Cláudia Kaminski trouxe a filha Heloísa para comemorar o tratamento da saúde dela. “Ano passado a Heloísa passou por um transplante de medula óssea e ocorreu tudo bem. Agora, em agosto, fez um ano de transplante e ela está se recuperando. A festa de hoje é especial, muito importante pra gente”, comentou Cláudia.

Também foram entregues 1,5 mil cachorros-quentes para a comunidade, além de pipoca, picolé e algodão-doce. O público acompanhou os shows musicais e as crianças se divertiram na cama elástica e demais brinquedos instalados no espaço. Um bazar de roupas estava disponível para os participantes.

Dezenas de voluntários deram suporte para a festa acontecer como foi o caso do agente portuário Adrian Lamek, que auxiliou na entrega dos lanches. “É bem interessante ver que esta ação reflete muito o que a nossa empresa preza durante o ano. É um momento significativo, principalmente por ser Natal. É gratificante”, disse Lamek.

Outro voluntário foi a técnica portuária Karen Rodrigues, que há um ano participa de ações sociais com o grupo Very Good. ‘Tenho um sentimento genuíno de querer ajudar, porque são famílias de recicladores e a gente sabe das dificuldades que eles passam o ano inteiro”.

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A campanha teve início em novembro deste ano e mobilizou trabalhadores portuários e empresas parceiras de Paranaguá. O objetivo foi transformar o Natal dos filhos de recicladores e de outras famílias atendidas pelo Very Good, que mantêm uma longa parceria com a Portos do Paraná.

As ações promovidas pelo grupo são coordenadas pelo assistente administrativo Ricardo Godoy dos Santos. Quando não está trabalhando, ele se transforma em “Reciclildo”, um robô feito de resíduos recicláveis, personagem central de peças teatrais que transmitem mensagens educacionais sobre a importância de cuidar do meio ambiente.

‘Não tem como não se emocionar com a ação deste domingo, vendo muitas pessoas felizes, sorrindo, na esperança de levar uma cesta básica ou um brinquedo para as suas crianças, pois muitas vezes os pais não têm condição de comprar. A ajuda da Portos do Paraná, cumprindo o seu papel de responsabilidade social com todo o amor e carinho, resultou neste trabalho lindo”, afirmou Godoy.

Fonte: Governo PR

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