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Lottopar credencia laboratórios de teste e certificação para reforçar segurança sobre jogos

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A Lottopar está com edital aberto (nº 2/2023) para fazer o credenciamento de laboratórios de teste e certificação para o setor de jogos e loterias. A principal função dos laboratórios de teste e certificação é verificar se os produtos e sistemas cumprem as normas, regulamentos e requisitos estabelecidos pelas autoridades reguladoras e pelas entidades responsáveis pela indústria de jogos e loterias. Essas certificações garantem que os jogos sejam justos, seguros, livres de fraudes e que atendam aos padrões de qualidade exigidos.

Com o credenciamento, os operadores lotéricos que serão selecionados para atuar no Paraná (quotas esportivas ou jogos mais tradicionais) poderão obter certificações e realizar os testes laboratoriais de seus equipamentos em empresas nacionais ou internacionais sediadas no Brasil. Atualmente, os operadores lotéricos precisam recorrer a empresas internacionais para tais análises. 

Os laboratórios devem apresentar documento que ateste o efetivo exercício de atividade para a indústria de jogos e loterias por, no mínimo, cinco anos, tais como declarações fornecidas pelo operador regular contratante do serviço prestado pelo laboratório, contendo descritivo das atividades desenvolvidas, e cópia do credenciamento emitido por duas diferentes jurisdições por entidades reguladoras de jogos ou órgãos que realizam um processo de credenciamento de laboratório para a emissão de certificados.

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A iniciativa é pioneira no País e vai permitir que a Lottopar possa exigir de seus operadores os mais altos níveis internacionais de segurança para operações lotéricas. Os laboratórios vão certificar, por exemplo, o Gerador de Números Aleatórios (RNG) dos jogos lotéricos, os algoritmos, os códigos fonte, dos hardwares e softwares das bets, dos registros, etc.

O valor do serviço a ser prestado pelo laboratório ao delegatário será exclusivamente custeado pelo delegatário, sem envolver recursos públicos. O edital tem vigência indeterminada, permitindo a qualquer tempo a inscrição de novos interessados, desde que atendam aos requisitos.

“Os laboratórios desempenham um papel fundamental ao trazer e comprovar cientificamente a qualidade e confiança dos softwares e equipamentos oferecidos ao público. Isso traz segurança para o Estado e, principalmente, para os cidadãos paranaenses que forem realizar as apostas”, afirma o diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski. “São realizados testes minuciosos para prevenir qualquer manipulação ou adulteração indevida dos resultados, protegendo a integridade do sistema como um todo”.

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Além disso, os laboratórios asseguram que tudo esteja de acordo com as leis, normas e regulamentos estabelecidos pelas autoridades de jogos e loterias, mantendo a legalidade das operações. No caso do Paraná, uma das regras para que as empresas façam a exploração de apostas de quota fixa (bets), já publicadas em edital, é que elas sejam credenciadas pelo Estado ou em instituição equivalente, ou seja, cumpram requisitos técnicos estabelecidos. As que não tiverem registradas não poderão operar no Estado de maneira regular.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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