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Lottopar concede na Bolsa de Valores operação de mais quatro modalidades

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A Lottopar voltou à Bolsa de Valores de São Paulo (B3) nesta quarta-feira (12) para mais uma concessão inédita de loteria. Foi batido o martelo para a concessão das modalidades lotéricas passiva e de prognósticos. A empresa Apostou.com, que vai operar essas modalidades, pagou R$ 12,5 milhões em outorga fixa. A concessão tem o prazo de dez anos, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço, prorrogável por igual período, mas com limite de 20 anos. Os serviços lotéricos podem ser oferecidos apenas no Paraná.

A concessão da Lottopar na B3 reforça o compromisso da autarquia e do Governo do Paraná com os altos níveis de compliance, governança e transparência. Isso também propicia o lançamento de novas opções de entretenimento com credibilidade e segurança.

A próxima etapa, de integração, é a conexão dos sistemas do concessionário com a plataforma de gestão e meios de pagamentos contratada pela Lottopar, o que garante que todas as operações estejam espelhadas, a fim de possibilitar monitoramento e coibir eventos que possam interferir na segurança.

“Mais uma vez o Governo do Paraná retorna à B3, com toda equipe lançando as modalidades de prognósticos e passiva, um projeto pioneiro no Brasil desempenhado com muita seriedade”, afirmou o superintendente de Governança e Serviço de Dados do Estado, Elisandro Frigo.

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“Com isso, encerramos a primeira janela dos editais das modalidades lotéricas e vamos trabalhar agora para a entrada em operação”, afirmou o diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski.

O diretor-presidente destaca ainda o volume de recursos entrando para o Governo do Paraná, em que parte desse valores já tem destinação certa. “Somente em outorga fixa já arrecadamos mais de R$ 50 milhões, com as outorgas de apostas esportivas, loteria instantânea, prognósticos e passiva. Assim, com a entrada em operação dessas modalidades, os royalties mensais também passam a entrar no caixa do Estado para investimento em segurança pública, habitação popular e ações sociais”, ressaltou.

“Estamos muito entusiasmados com esse novo passo e que faz parte do nosso planejamento estratégico de oferecer essas modalidades lotéricas no Paraná”, destacou João Mota, representante da Apostou.com

PASSIVA E PROGNÓSTICOS – O edital de modalidades lotéricas passiva e de prognósticos prevê quatro novas chances de entretenimento: prognóstico numérico (prever números que serão sorteados), prognóstico específico (acertar mais de um item em um sorteio, entre números e símbolos), prognóstico esportivo (previsão de resultados de eventos esportivos) e espécie passiva (na qual o apostador pode adquirir um bilhete já numerado ou um sorteio online). A comercialização pode ser física ou virtual e a fiscalização da operação será feita pela Lottopar.

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SEGURANÇA – Como forma de garantir ainda mais segurança nas operações lotéricas, a Lottopar segue com o credenciamento de laboratórios de testes e certificação. O Paraná já conta com cinco laboratórios credenciados para atuar junto aos operadores lotéricos, que são Gaming Laboratories International (GLI), BMM Spain Test Labs, Gaming Associates Europe, eCOGRA e Quinel.

A principal função desses laboratórios é verificar se os produtos e sistemas lotéricos cumprem normas, regulamentos e requisitos estabelecidos pelas autoridades reguladoras e pelas entidades responsáveis pela indústria de jogos e loterias. As certificações emitidas por esses laboratórios garantem que os serviços lotéricos e de apostas esportivas sejam justos, seguros, livres de fraudes e que atendam aos padrões internacionais de qualidade exigidos.

DIVERSAS MODALIDADES – Em novembro de 2023, a Lottopar autorizou o início da operação das bettings. Estão em atividade na jurisdição do Paraná e de forma regulamentada cinco sites de apostas esportivas (Apostou, Bplay, Aposta.la, Pixbet e Nossabet). A loteria instantânea vai operar no Paraná com o nome de Raspinha e teve sua operação autorizada pela Lottopar no dia 6 deste mês.

Os recursos arrecadados com a outorga das empresas operadoras, com os royalties e com a outorga, variável serão destinados às áreas de habitação popular, segurança pública, além do financiamento de programas sociais do Estado.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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