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Londrina recebe a feira de serviços Paraná em Ação a partir desta quarta-feira

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju), promove nos próximos dias 5, 6 e 7 (quarta a sexta-feira) a feira de serviços Paraná em Ação em Londrina. A ação oferta de maneira gratuita diversos serviços, como confecção de documentos, intermediação de mão de obra, cadastramento em programas sociais, serviços municipais, além de exposições e programação voltada às crianças.

A edição de Londrina, que ocorre na Praça Luiz D’Laqua no bairro Jardim Bandeirantes, também marca a estreia de um novo serviço gratuito na grade fixa do Paraná em Ação, o teste voluntário de paternidade e maternidade, fruto de uma parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE-PR).

“Londrina foi escolhida como a cidade-piloto dessa nova parceria pela sua localização estratégica e grande contingente populacional. Além do teste do DNA, os diversos serviços ofertados, como documentação e programas sociais, ajudam a promover os direitos da criança e do adolescentes e na sua formação como cidadãos paranaenses”, afirmou o secretário Santin Roveda.

“Esta parceria entre Governo e município é essencial. Muitas vezes o cidadão tem dificuldades em saber onde encontrar determinados serviços que o Estado e o município oferecem. Ações assim aproximam o cidadão do poder público”, destacou o prefeito Marcelo Belinati.

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Na área de documentação, será ofertada a confecção gratuita da carteira de identidade, por meio do Instituto de Identificação do Paraná (IIPR), e do CPF, emitido pela Polícia Penal por meio de um convênio com os Correios. Também será possível emitir a Carteira de Trabalho Digital, CNH Digital, Carteira do Autista, Passe Livre, ID Jovem e, ainda, a segunda via de certidões (nascimento, casamento e óbito).

Além da confecção de RGs, a Polícia Civil vai oferecer à população serviços como boletins de ocorrência, emissão de atestados de antecedentes criminais, orientações sobre como fazer denúncias, prevenções e quais medidas podem ser tomadas ao ser vítima de um crime. A iniciativa faz parte do programa PCPR da Comunidade.

A população também poderá se inscrever em diversos programas estaduais, como o Nota Paraná, que motiva a população a pedir o CPF na nota fiscal para receber de volta parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago nas compras e concorrer a prêmios mensais. Para o público de baixa renda estarão disponíveis os programas Casa Fácil, da Cohapar, o Água Solidária, da Sanepar, e o Energia Solidária, da Copel.

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As ações móveis do Governo do Estado também estarão presentes. O Ônibus Lilás, da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), prestará orientação socioassistencial para mulheres vítimas de violência. Já a Agência do Trabalhador Itinerante, da Secretaria de Trabalho, Qualificação e Renda (Setr), disponibilizará vagas de emprego, apoio para a confecção dos currículos e encaminhamento aos programas de qualificação profissional.

A prefeitura vai oferecer atualização do CadÚnico e inscrição em programas sociais como Cartão Comida Boa e Bolsa Família, por meio do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) e, por meio da Secretaria da Saúde, fará aferição da pressão arterial e glicêmica, atualização da carteirinha do SUS e aplicação da vacina contra a gripe.

Já a Secretaria Municipal de Educação fará busca ativa para a inscrição na EJA (Educação para Jovens e Adultos), oficinas de contação de histórias e do programa Vida. Estarão presentes também as Secretarias Municipais do Ambiente, dos Esportes, de Políticas para Mulheres, de Trabalho, Emprego e Renda, a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e a Ouvidoria-Geral do Município.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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