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Live sobre políticas públicas integra ações do Mês da Primeira Infância no Paraná

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Uma live sobre as políticas públicas voltadas para crianças é uma das ações que marcarão o Mês da Primeira Infância no Paraná, estabelecido como agosto por lei federal. O conteúdo é direcionado a pais, cuidadores e pessoas interessadas no tema do desenvolvimento infantil. Com realização da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Família (Sedef), a transmissão será nesta quinta-feira (10), às 14h, no canal do YouTube da pasta.

Na live, os municípios de Maringá, Roncador e Realeza vão expor os bons resultados relacionados a políticas para a primeira infância, aplicadas seguindo as diretrizes do Governo do Estado.

“A primeira infância é um período decisivo na vida de uma pessoa. As políticas públicas devem superar as dificuldades, fortalecer o vínculo entre as famílias, para que as crianças estejam em uma ambiente seguro e acolhedor. Além disso, elas são o coração do desenvolvimento social e precisam ter seus direitos respeitados desde o ventre de suas mães”, afirma o secretário de Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.

Na definição do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a primeira infância é o período entre a concepção e aproximadamente seis anos de idade. Ela estabelece a base para o aprendizado e o bem-estar. Os investimentos nessa fase têm vantagens a longo prazo, como a melhora da saúde e do desempenho na vida adulta, além da redução da criminalidade.

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De setembro de 2022 até maio deste ano, o Governo do Estado, por meio da Sedef, depositou cerca de R$ 28 milhões a 347 municípios do Paraná – 87% das cidades –, montante destinado exclusivamente ao cuidado de famílias com gestantes ou crianças até seis anos.

Os recursos fazem parte do Programa Nossa Gente Paraná, uma iniciativa intersetorial voltada a famílias em situação de vulnerabilidade social e com o objetivo de emancipá-las. Os repasses são de deliberação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), com financiamento do Fundo para Infância e Adolescência (FIA).

Segundo a vice-presidente do Cedca, Juliana Sabbag, a legislação determina a atenção do Estado para pessoas entre zero e 18 anos. Ao todo, por município, são R$ 75 mil para o atendimento de 20 famílias, por um período de 24 meses. A ideia é criar ou aprimorar condições de desenvolvimento para o bebê que está para chegar, ou para as crianças. O texto da deliberação do Cedca dá suporte a ações específicas para cada núcleo familiar.

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“Acompanhamos uma criança com intolerância à lactose, e o dinheiro foi usado para comprar leite especial. Outra família foi surpreendida por uma gravidez, então a verba foi destinada à compra do enxoval. Em outro caso, a mãe estava com dificuldade de criar vínculos com o bebê, e se produziu um ‘book de grávida’ para ela”, explica Juliana.

Outra preocupação do programa é esclarecer as dúvidas sobre a vacinação. “No Brasil, houve um momento de desconfiança em relação às vacinas. O Paraná vai no sentido oposto, para promover uma cultura de vacinação, pela erradicação de doenças”, aponta Juliana. Ela lembra que o Brasil erradicou a varíola e a poliomielite (paralisia infantil) por meio de campanhas de vacinação.

Serviço:

Live do Mês da Primeira Infância

Data: 10 de agosto, quinta-feira

Horário: 14 horas

Local: Canal do YouTube da Sedef (https://www.youtube.com/@sedefparana)

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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