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Litoral é contemplado com três novos investimentos em infraestrutura no pacote do Estado

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Depois do alargamento da Orla e a duplicação da Avenida JK de Matinhos, do anúncio da revitalização da Orla de Guaratuba e da contratação da empresa para executar as obras da Ponte de Guaratuba, o governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (07) que o Litoral será contemplado com três novos grandes investimentos em infraestrutura: as duplicações das rodovias que ligam Matinhos à Praia de Leste e Garuva a Guaratuba.

A primeira obra de duplicação no Litoral será na PR-412, principal ligação entre Matinhos e Pontal do Sul, na maior orla paranaense. O projeto inicia na ponte sobre o Canal de Matinhos e segue até o entroncamento com a PR-407, na localidade de Praia de Leste (Pontal do Paraná), totalizando 14,5 quilômetros de extensão.

Todo o trecho será restaurado, com implantação de um novo viaduto no trevo da Avenida Curitiba, readequação dos cruzamentos e implementação de vias marginais. Orçada em R$ 309 milhões, a obra vai resolver um dos principais gargalos do trânsito no Litoral do Paraná, especialmente no período de alta temporada do verão.

Outra importante obra no Litoral será a duplicação dos 12,8 quilômetros do trecho paranaense da rodovia entre Guaratuba e a cidade catarinense de Garuva. A obra contemplará melhorias no entroncamento com a PR-808, que dá acesso a Itapoá. Um viaduto será implantado no balneário de Coroados e a ponte sobre o Rio da Praia será reforçada ou reconstruída. O investimento será de mais de R$ 100 milhões.

Por fim, o outro anúncio envolve o Binário de Pontal do Paraná, um investimento de R$ 12 milhões. Ele terá adequação de vias municipais com implantação de novo pavimento, em padrão rodoviário, para atender o tráfego municipal, desafogando a PR-412. Inclui a execução de um novo viaduto em entroncamento com a rodovia estadual.

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OUTRAS OBRAS – Além dos dois novos anúncios, já foram destinados R$ 34,5 milhões para a obra de duplicação da Avenida JK, em Matinhos, que inclui a restauração da via existente e a readequação do Canal de Macrodrenagem do Rio da Draga. O Estado também já contratou os serviços de conservação da rodovia de Guaraqueçaba e licitou a reforma da ponte de metal de Morretes.

A Nova Ferroeste, principal corredor de exportação do Sul e Sudeste, também terá boa parte do traçado no Litoral, levando mais empregos e desenvolvimento para esses municípios.

O Governo do Estado entregou, ainda, o Viaduto de Paranaguá, na BR-277, e recuperou a Avenida Bento Rocha, também na cidade, com um investimento total de R$ 28,2 milhões. Apenas a Portos do Paraná investiu R$ 80 milhões em três anos em ações nas cidades de Paranaguá e Antonina, o que inclui novos trapiches nas ilhas. Nos próximos anos, com o novo Moegão e o Corredor de Exportações, serão mais R$ 1 bilhão para atender a expansão do comércio internacional.

Outra intervenção em andamento é a Ponte de Guaratuba, cujo contrato já foi assinado e que se encontra na fase de licenciamento ambiental. A nova travessia passou por amplo estudo de impacto ambiental e vai dar fim ao problema das balsas de Guaratuba e Matinhos.

INVESTIMENTOS – Além dos grandes investimentos em infraestrutura, o Litoral também tem sido contemplado com recursos e ações em uma série de áreas importantes para o desenvolvimento dos municípios.

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Na habitação, foram regularizadas 77 escrituras e entregues 17 casas em Paranaguá. Na educação, o Governo do Estado investiu mais de R$ 1,6 milhão em obras e R$ 6,6 milhões em tecnologia para as escolas estaduais. Na segurança, já foram entregues 19 novas viaturas, uma Delegacia Cidadã e implementado um gabinete integrado para prevenção de crimes e ampliação da segurança.

Na saúde, são mais de R$ 26 milhões investidos em obras, veículos e equipamentos. O Litoral recebeu o reforço de mais nove UBS, 32 veículos para a Estratégia de Saúde da Família e quatro ambulâncias. O Governo também liberou recursos para a construção de um Ambulatório Médico de Especialidades, a ampliação da Maternidade Maria de Lourdes Elias Nunes e a compra de novos equipamentos para o Hospital Regional do Litoral.

Nos projetos sociais, mais de 2.520 famílias são beneficiadas regularmente com o Programa Água Solidária e 6.862 são atendidas pelo Cartão Comida Boa, além de mais de 7.880 famílias contempladas pelo Programa Energia Solidária. Também foram investidos mais de R$ 115 milhões nas redes de distribuição de energia de Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes e Paranaguá.

Na área ambiental, já foram distribuídas mais de 104 mil mudas, destinados R$ 350 mil para a castração de animais, entregues 11 caminhões para a Patrulha Ambiental e mais R$ 8 milhões para o ICMS Ecológico. Os municípios sombreados pela Serra do Mar são o principal reduto da Grande Reserva Mata Atlântica, outra iniciativa que conta com apoio do Governo do Paraná.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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