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Linha de crédito emergencial da Fomento Paraná tem 48 cidades com acesso habilitado

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A Fomento Paraná, instituição financeira do Governo do Estado, informa que até o momento 48 municípios estão habilitados para acesso aos benefícios do programa Paraná Recupera. São cidades que decretaram situação de emergência por conta de fortes chuvas, tornados ou outros eventos, tiveram os decretos homologados pelo Estado e solicitaram adesão ao programa.

Ao todo, 104 municípios declararam estado de emergência e todas as prefeituras foram contactadas pela Fomento Paraná para que possam habilitar seus agentes de crédito a ofertar esta linha aos empreendedores atingidos direta ou indiretamente em cada cidade.

A linha Paraná Recupera foi autorizada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, com base na lei estadual 20.164/2020, e conta com subsídio do Governo do Estado, por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico, que possibilita ofertar taxa de juros fixa de 7,17% ao ano nesses empréstimos.

Segundo Renato Maçaneiro, diretor de Operações do Setor Privado da Fomento Paraná, essa condição facilita o acesso ao crédito, que garante recursos com baixo custo para que a economia de municípios afetados por fatores emergenciais possa ser restaurada e potencializada com agilidade.

“Colocando mais recursos com baixo custo na economia local, a Fomento contribui para o resgate da normalidade da economia da região que foi atingida por uma intempérie, algum evento climático ou mesmo uma questão de saúde pública responsável por ensejar o decreto de emergência”, afirma.

CRÉDITO – Para operações de microcrédito, com limite de R$ 20 mil – para empreendimentos com faturamento de até R$ 360 mil ao ano – o empreendedor pode ter até três meses de carência e pagar o empréstimo em até 36 meses. Atende empreendedores informais, MEIS e microempresas que exerçam uma atividade há pelo menos três meses, a contar da data do decreto de situação de emergência.

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Para valores superiores, até R$ 500 mil, para empresas de micro e pequeno porte (faturamento de até R$ 4,8 milhões/ano), os créditos podem ser pagos em até 60 meses, com até 12 meses de carência.

O acesso a essa linha de crédito pode ser por meio dos agentes de crédito ou correspondentes da rede de parceiros, ou diretamente on-line, cadastrando a solicitação de crédito no portal institucional www.fomento.pr.gov.br.

“Sabemos que o primeiro momento é o mais crítico para as empresas. É preciso se organizar, avaliar danos e necessidades mais urgentes. Mas estamos nos colocando à disposição, porque muitas empresas vão precisar repor estoques ou consertar e recuperar estruturas. É nessa hora que faz diferença ter acesso a crédito em condições adequadas”, explica o diretor de Mercado, Vinícius Rocha.

Mais de R$ 71 milhões em crédito já foram liberados pela Fomento na linha Paraná Recupera. Os recursos atenderam mais de 1.700 empreendimentos de 40 cidades afetadas por situações de emergência desde o início do ano, quando ocorreram fortes chuvas no litoral.

REALIDADE – Um desses empreendimentos foi o ateliê da moradora de União da Vitória Bruna Kuroski. O empreendimento é voltado à confeitaria e não sofreu diretamente com os alagamentos que atingiram a cidade em outubro, mas a queda das vendas foi abrupta.

“Senti uma queda no faturamento de quase 90%. Foi muito drástico, porque naquele momento as pessoas não estavam querendo e nem podendo festejar, foi um cancelamento atrás do outro”, conta.

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“Ficou uma grande incerteza. Eu não sabia nem se iria conseguir pagar os funcionários e as distribuidoras. E acontece que sempre tivemos o costume de vender nossos doces na rua mesmo, o que não estava mais dando para fazer”, complementa.

Nesse momento Bruna resolveu buscar apoio financeiro da Fomento Paraná, através da linha Paraná Recupera. Ela diz que o crédito foi o principal responsável por salvar seu negócio e que, desde então, a situação só tem melhorado.

“Usei parte do valor para os pagamentos e o restante em investimentos na ampliação do ateliê e no objetivo de proporcionar um melhor atendimento ao cliente”, afirma. Esta é a terceira vez que Bruna encontra nas linhas de crédito da Fomento para suportar tempos de crise.

ATENÇÃO PARA OS PRAZOS – É importante estar atento ao prazo de solicitação do crédito para os empreendedores, que é de 180 dias a partir da data do decreto de emergência. Para os municípios de Antonina, Guaratuba e Morretes, no Litoral, o prazo para o empreendedor solicitar empréstimo nessas condições acaba em 15 de janeiro, assim como para São Miguel do Iguaçu (região Oeste).

A partir da adesão ao programa, os municípios também podem se beneficiar solicitando moratória de contratos vigentes (por até 12 meses) ou então solicitando crédito novo, em condições especiais, sem juros, tendo apenas correção pela taxa Selic, para recuperação de estruturas públicas, como pontes, vias públicas ou prédios públicos.

Confira AQUI os municípios habilitados ao programa Paraná Recupera.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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