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Juntas comerciais de todo o País se reúnem para discutir melhorias no ambiente de negócios

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O presidente da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), Marcos Rigoni, foi o anfitrião na abertura do 41º Encontro Nacional das Juntas Comerciais (Enaj), que iniciou nessa quarta-feira (30), na Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). O evento recebe presidentes, secretários-gerais, procuradores e servidores das Juntas Comerciais de todo o País.

O foco do encontro será a troca de experiências, com ênfase no Registro Mercantil e na melhoria do ambiente de negócios nos estados e municípios, permitindo que os empreendedores tenham um ambiente digital simplificado, com facilidade de acesso à informação, agilidade, transparência e redução da burocracia.

“Nos próximos dias trataremos de assuntos relevantes e de interesse para nossas Juntas Comerciais e para aqueles que fazem uso de nossos serviços. As 27 Juntas vão discutir a melhoria do ambiente de negócios do País”, afirma Rigoni.

O encontro segue até esta sexta-feira (02), organizado pela Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju). O evento também é uma comemoração dos 130 anos da Jucepar, um dos órgãos mais importantes do Paraná, pois é um fomentador da economia paranaense.

DESTAQUE – “Todos que usam o serviço da Junta sabem o quanto evoluímos nos últimos quatro anos. Saímos da era do papel para nos transformarmos na Junta 100% Digital”, diz Rigoni. “Hoje é possível abrir e encerrar uma empresa de qualquer lugar do mundo, em minutos”.

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A escolha da Jucepar como anfitriã não foi por acaso. Desde 1892, muitas memórias cercam sua história e atualmente a entidade é referência nacional no registro e legalização de empresas.

Em outubro, por exemplo, reduziu mais uma vez o tempo médio para a abertura de empresas, colaborando com o bom ambiente de investimentos do setor privado. Foram necessárias, em média, apenas 14 horas para a criação de um empreendimento no Estado – o menor tempo da história.

O secretário estadual da Administração e da Previdência, Elisandro Pires Frigo, destacou o papel importante das juntas e dos empresários durante a pandemia e, agora, na recuperação econômica. “Vocês mantiveram a esperança dos empreendedores.”

Para ele, se não fosse isso, os serviços públicos, tão requisitados, não estariam em pé. E reforça que as arrecadações e doações de empresas foram fundamentais para que vidas fossem salvas.

INOVAÇÃO – De acordo com a presidente da Fenaju, Alzenir Porto, o objetivo desses encontros é buscar um ambiente sem burocracia e sem amarras para o empresário. “Ajudando o empresário, estaremos trazendo para o país uma economia forte, com muitos empregos e oportunidades. Nada está tão bom que não possa melhorar”, acredita.

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Ela afirma que a palavra de ordem hoje é inovação, e a Fenaju tem feito missões internacionais para buscar mais desenvolvimento tecnológico. Alzenir lembra também da importância da continuidade, agora que haverá a transição de governos, para que os próximos gestores não recomecem os trabalhos, mas prossigam o que está em andamento.

“Precisamos aproveitar o que várias cabeças fizeram, com ideias incríveis. Quem deve receber o mérito é a população, é a pessoa que utiliza o nosso trabalho, só assim vamos conseguir mudar o ambiente em que vivemos hoje”, reforça.

“É um privilégio estar em um evento que promove a integração que precisamos no Brasil”, disse o presidente do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), Allan Nascimento Turano.

A abertura do evento contou com a participação do Grupo Folclórico Ucraniano Barvinok, da Banda da Polícia Militar do Paraná e do músico sanfoneiro Bruno Scandalli.

HOMENAGEADOS – A Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju) aproveitou a oportunidade para homenagear o presidente da Jucepar, Marcos Rigoni, o vice-presidente Sebastião Motta, e a vice-presidente da Fenaju e presidente da Junta Comercial do Pará, Cilene Sabino, pelos serviços prestados.

A Jucepar, por sua vez, prestou homenagem à presidente da Fenaju, Alzenir Porto, também pela condução da autarquia.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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