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Junta Comercial do Paraná se manterá entre as mais ágeis do País e terá nova sede

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Assegurar que a Junta Comercial do Paraná (Jucepar) se mantenha entre as mais ágeis do País na abertura de empresas é uma das prioridades da gestão da autarquia para o mandato 2023-2024, segundo o presidente da entidade, Marcos Rigoni, que foi reconduzido ao cargo. A cerimônia de posse do presidente e dos novos vogais foi nesta segunda-feira (30), com a presença do vice-governador Darci Piana.

Dos 23 vogais empossados, 15 são novatos e já passaram por um período de capacitação. A primeira sessão Plenária do Colégio de Vogais com os novos membros está marcada para quarta-feira (1º de fevereiro).

A Junta Comercial, que era vinculada à Secretaria da Administração e da Previdência (Seap), em 2023 passou à nova Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços. “Nosso objetivo é sempre priorizar o empresário e o processo de abertura de empresas para que o Paraná tenha uma economia pujante”, disse Rigoni. Ele também destacou a competência do grupo de vogais e lembrou que eles desempenham um trabalho essencial para o bom funcionamento da autarquia.

No encontro, o vice-governador lembrou que já trabalhou como vogal da Junta Comercial, em um tempo em que era muito mais difícil realizar as avaliações e era preciso discutir os problemas com próprio empresário, mas funcionava. “A Junta Comercial serve para facilitar a vida do empresário e fazer com ele invista mais, e consiga resolver seus problemas”, afirmou Piana.

O ano de 2022 foi o melhor da história em agilidade para a abertura de empresas no Paraná. O Estado registra média inferior a 24 horas de tempo necessário para abrir um negócio desde março, e tem batido recordes de menor prazo. O mais baixo foi em outubro, com apenas 14 horas para o empresário começar um empreendimento.

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O número de empresas abertas no Paraná de janeiro a novembro de 2022 representou um aumento de 20,7% em relação ao mesmo período 2019. A evolução tem como base o saldo entre abertura e fechamento de empreendimentos nos dois anos.

Piana afirmou que, depois de ter alcançado a meta prevista no Plano de Governo, na última gestão, de reduzir o tempo de abertura de empresas, agora o projeto é a compra da nova sede da autarquia. “Ela já foi autorizada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, para melhorar a capacidade de atendimento. Com uma nova sede, haverá a oportunidade de fazer as coisas com ainda mais agilidade e eficiência. A Junta precisa continuar se modernizando para acompanhar o que acontece com o empresariado lá fora”, explicou.

A autarquia já encontrou um possível imóvel que deve satisfazer às necessidades, informou o presidente da Junta.

Para o secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros, o importante é contribuir com o desenvolvimento da Junta Comercial e com todos os programas voltados ao crescimento empresarial no Estado. “Temos o desafio da reforma tributária, que o presidente eleito diz que tem prioridade para votar. Temos muitas chances de fazer a reforma, que nada mais é do que simplificar a vida do empresário”, disse.

VOGAIS – O Colégio de Vogais é um órgão deliberativo superior da Junta Comercial, integrado por 23 membros efetivos e respectivos suplentes. O Colegiado, conforme Lei n° 8.934, de 18 de novembro de 1994, tem como objetivo deliberar sobre os pontos que deverão ser administrativamente decididos pela Junta Comercial. Cabe aos vogais, entre outras atribuições, votar em julgamentos e relatar processos na Jucepar, que executam e administram os serviços do registro público de empresas.

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Lista dos vogais do mandato 2023/2026

Francisco Misurelli Ferro – Associação Comercial do Paraná

Celso Machado – Conselho Regional de Economia

Marcos Sebastião Rigoni de Mello – Conselho Regional de Contabilidade

Sérgio Pereira Lobo – Conselho Regional de Administração

Alexandre Fayzano – Federação do Comércio do Estado do Paraná

Juçara Marques Negreiros – Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná

José Luiz Vargas Bueno – Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina

Samara Cristina dos Santos de Meira – Federação Nacional dos Contabilistas

Ercílio Santinoni – Federação das Micro e Pequenas Empresas

Cassiana Maria Medeiros Frazão Melek – Federação das Indústrias do Estado do Paraná

José Georgevan Gomes de Araújo – Federação das Indústrias do Estado do Paraná

Fabiana Kong Junkes – Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento, Lazer e Similares do Estado do Paraná

Adele Stival Chenu Schneider – Federação da Agricultura do Estado Do Paraná

Claudiomiro Dos Santos Rodrigues – Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná

Giovani Cássio Piovezan – Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Paraná

Beatriz Szpak – Poder Executivo – Paraná

Jair Leite – Poder Executivo – Paraná

Maria Augusta Pisani Geara – Poder Executivo – Paraná

Naim Akel Neto – Poder Executivo – Paraná

Ivo Ericsson Camargo De Lima – Poder Executivo – Paraná

Bianca Domakoski – Poder Executivo – Paraná

Os membros da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná e da União Federal ainda serão empossados.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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