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Jogo seguro: Lottopar reforça divulgação de cartilha com medidas educacionais

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Visando combater a manipulação e irregularidades em jogos, a Lottopar (Loterias do Estado do Paraná) adotou desde a sua implementação medidas que visam garantir a integridade de todos os envolvidos no esporte. As iniciativas têm um caráter educacional e visam a regularidade das ações diante do contexto de implementação das apostas esportivas e a regulamentação da atividade em nível nacional.

Um exemplo foi o Workshop de Jogo Responsável e Seguro, realizado em 24 de novembro e voltado às entidades desportivas. Felipe Marchetti, representante da Sportradar, multinacional líder em tecnologias de coleta de dados e análises esportivas, abordou em uma palestra dedicada a entidades esportivas os principais temas relacionados à prevenção, detecção e combate à manipulação de resultados.

No evento, que teve como objetivo a conscientização de todos os envolvidos com o esporte, a Lottopar também lançou e disponibilizou ao público a Cartilha sobre o Jogo Responsável e Seguro, que foi produzida pela própria instituição, a fim de chamar a atenção quanto às condutas adequadas relacionadas aos esportes. Ela foi divulgada no dia da assinatura de operação com as empresas que vão explorar as apostas esportivas no Paraná.

Ela explica o funcionamento do mercado de apostas de quota fixa (esporte) e orienta clubes e federações sobre as regras gerais da Lottopar. Também detalha a importância da plataforma contratada pela autarquia para os jogos, uma vez que ela proíbe transferências entre apostadores e limita o investimento por apostador, por exemplo, evitando vício na modalidade.

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Para receber denúncias de possíveis tentativas de manipulação de resultados, a Lottopar também tem disponível em seu site o Canal da Ouvidoria, que pode ser utilizado para denúncias em casos de aliciamento de jogadores a práticas ilegais nos esportes.

Além disso, a instituição avança em todas as frentes para garantir que no Paraná o apostador tenha um ambiente seguro. Para isso, foram feitas parcerias com outros órgãos, como a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná e a Secretaria do Esporte, para promover ações conjuntas que visam combater o jogo ilegal.

“É de extrema importância que todos os players tenham conhecimento das melhores práticas, a fim de garantir o jogo seguro”, afirma o especialista em Direito Desportivo e colaborador da Diretoria de Operações da Lottopar, Pablo Wosniacki. “Tivemos um exemplo recente na Copa São Paulo de Futebol Júnior de um goleiro que denunciou uma tentativa de manipulação de uma partida. A atitude realizada pelo atleta confirma que a educação sobre o tema é essencial para a integridade esportiva e imprevisibilidade do resultado, princípios fundamentais no desporto”.

O diretor Operacional da Lottopar, Fabio Veiga, reforça que a autarquia tem trabalhado na proposta de criação de um ambiente em que a segurança, a transparência e a responsabilidade são prioridades. “Com esse objetivo e pensando no início dos campeonatos de futebol de 2024, estão previstos para esse ano novos movimentos para manter a excelência no mercado de apostas. Vamos ampliar as parcerias para que Jogo Responsável e Seguro seja uma marca do Paraná”, complementa.

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LOTTOPAR – A Lottopar tem cinco empresas credenciadas no segmento das apostas esportivas. Elas pagaram uma outorga ao Estado e estão operando sob regulamentação estadual. Os nomes estão disponíveis no site da autarquia. Outras empresas desse segmento não podem operar no Paraná.

A Lottopar também encerrou o ano de 2023 preparada para avançar com outras modalidades lotéricas. A autarquia lançou o edital da modalidade lotérica instantânea (raspadinhas), na qual o resultado é imediato. A previsão é de que já no primeiro semestre de 2024 os primeiros operadores lotéricos possam iniciar a operação dessas modalidades lotéricas. O edital permanecerá disponível durante toda sua vigência no endereço www.loteriasdoparana.pr.gov.br, no Portal de Compras do Estado do Paraná e no Portal de Transparência.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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