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Ipem pretende instalar novo posto de fiscalização de caminhões-tanques no Paraná

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O Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem-PR) apresentou ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) o projeto de um novo posto de fiscalização de caminhões-tanques em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba. A estrutura mais moderna substituirá o atual posto no bairro Atuba, na Capital, que tem limitações logísticas pela restrição de horário de circulação de caminhões pela Linha Verde, o trecho urbano da BR-476. Caminhões acima de 10 toneladas não podem circular pela via das 7h às 9h e das 17h às 19h de segunda a sexta-feira.

“Modernizar o atendimento do Estado ao setor produtivo é a premissa do governo Ratinho Junior na busca de desenvolvimento. Esse novo posto vem justamente para acelerar a fiscalização de caminhões que transportam não só combustíveis, mas também outros produtos”, afirma o secretário estadual de Indústria, Comércio e Serviços (Seic), a quem o Ipem-PR está vinculado.

Por transportar combustíveis ou outros produtos nocivos, os caminhões-tanque devem obrigatoriamente passar por inspeção para evitar riscos ao meio ambiente, à saúde humana e mesmo ao trânsito nas vias públicas. Por isso, devem seguir as regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), bem como as certificações metrológicas regulamentadas pelo Inmetro.

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A proposta do novo posto foi debatida pelo presidente do Ipem-PR, César Mello, com o novo presidente do Inmetro, Márcio André Oliveira Brito, em uma reunião técnica em Manaus (AM) com todos os institutos estaduais. O encontro, que acontece anualmente, pactua os valores repassados pelo órgão federal, bem como as formas como esses montantes serão executados pelos IPEMs nos estados.

“Aproveitamos o encontro de repactuação dos valores para solicitar a inclusão do novo posto de fiscalização de caminhões-tanques no orçamento desse ano. A meta é, com uma estrutura mais moderna e sem limitação de circulação dos caminhões, acelerar essa fiscalização”, justifica Mello. 

O presidente explica que pela restrição de tráfego de caminhões na Linha Verde, a fila de espera para inspeção dos caminhões chega a seis meses. Com isso, muitas transportadoras paranaenses têm optado por fazer a inspeção em outros estados. Com o novo posto, aponta Mello, a situação deve se inverter, com o Paraná não só zerando a fila de espera, mas também absorvendo a demanda de estados vizinhos. 

“A expectativa é de zerar a fila atual de inspeção dos caminhões-tanques em aproximadamente um mês e meio a partir do início da operação do novo posto em Araucária. Com a nova estrutura, também poderemos atender a demanda dos estados de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul”, reforça.

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O novo posto em Araucária deve ser próximo à Repar, refinaria de petróleo da Petrobras que concentra circulação de caminhões de combustíveis, um dos principais setores desse tipo de inspeção. Além de não ter restrição em relação ao tráfego de caminhões, a estrutura também vai dobrar a capacidade de inspeção do Ipem-PR. Enquanto que na estrutura atual os técnicos do instituto conseguem fiscalizar simultaneamente dois veículos, no posto em Araucária a capacidade será de quatro veículos fiscalizados ao mesmo tempo. 

Pela proposta, o Inmetro reforçaria o repasse de recursos ao Ipem-PR para custear o aluguel da estrutura, que pertence a uma entidade privada. Toda a operação da fiscalização será executada pelos técnicos do IPEM-PR que já atuam no posto atual no bairro Atuba.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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