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Investimentos na Atenção Primária à Saúde ampliam e descentralizam os atendimentos no Paraná

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A expansão da regionalização da Saúde é uma das prioridades do Governo do Estado, com os objetivos de ampliar os atendimentos à população e descentralizar dos serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Paraná. Durante os 100 primeiros dias desta segunda gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior, foram efetivadas diversas ações com foco na Atenção Primária à Saúde.

Porta de entrada do SUS e caminho inicial do Sistema de Saúde, a APS apresenta uma cobertura de 85,38% da população paranaense. São 699 postos e 2.014 unidades de saúde no Estado. As equipes realizaram mais de 2 milhões de atendimentos individuais e cerca de 2,7 milhões de procedimentos nesses estabelecimentos, desde o início do ano. Os dados são da plataforma eGestor, que dá acesso a vários sistemas de informação da APS.

“A Atenção Primária é um dos pilares da saúde pública, desenvolvendo ações de promoção à saúde, vigilância, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Tem recebido um destaque especial durante o governo Ratinho Junior. A cobertura de atendimento é ampla, assegurando atendimento integral”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

Uma das estratégias que se destacaram nesse primeiro trimestre foi a nova fase do PlanificaSUS. O programa, elaborado para a integração e organização da Atenção Ambulatorial Especializada (AAE) em rede com a APS, deverá ser implantado em mais 450 Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Paraná. Em 2022, 423 UBS já haviam sido indicadas para a realização do projeto, totalizando agora 873 UBS que estarão envolvidas nesta ação de fortalecimento do SUS.

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É na APS que são aplicadas as vacinas, fundamentais para prevenção de muitas doenças. A Sesa continua mobilizada na descentralização de doses às Regionais de Saúde, assim como na promoção de campanhas e orientação permanente para a busca ativa das pessoas que necessitam de se vacinar.

A imunização ganhou destaque no final de março, com a antecipação da campanha da Influenza. Outra inciativa importante foi o “Dia D”, realizado em15 de abril nas 22 Regionais de Saúde. Os objetivos foram evitar as formas mais graves de doenças como a Covid-19 e a gripe e, também, colocar em dia doses atrasadas.

Foram mobilizados mais de 5 mil profissionais da saúde e contabilizadas 308.906 doses aplicadas nos 399 municípios do Paraná, em cerca de 1,3 mil locais da vacinação. Além das vacinas contra a gripe e a Covid-19, houve a oferta de imunizantes para prevenção de outras doenças, entre elas poliomielite, sarampo e varicela.

O Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde (Provigia) também ganhou força neste período. O Governo do Estado anunciou a antecipação do pagamento do programa, no valor de R$ 9 milhões, a todos os municípios, como medida de enfrentamento às arboviroses, como dengue, chikungunya e zika. O recurso financeiro pode ser utilizado para compra de medicamentos e insumos, além de outras demandas voltadas para o combate dessas doenças.

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OUTRAS AÇÕES – Na segunda quinzena de março, foi formalizado o pagamento de R$ 59,8 milhões para municípios que aderiram aos incentivos financeiros de investimento do Governo do Estado para a APS.

Os recursos, que serão destinados à aquisição de novos veículos, equipamentos e kits odontológicos, têm como intuito melhorar a qualidade no atendimento aos usuários SUS, para o contínuo fortalecimento da regionalização de serviços no Paraná.

Especificamente para a saúde bucal, o valor destinado é de R$ 14,9 milhões para 185 municípios e refere-se a kits odontológicos que contam com instrumentos planejados para construir salas completas de atendimento.

Saúde mental, cuidado à pessoa idosa, cuidado materno infantil, redução da mortalidade de gestantes são algumas das assistências à população que necessitam de um olhar humanizado. Nesse sentido, cada vez mais as equipes multiprofissionais de saúde recebem qualificação, com capacitações direcionadas.

Há, ainda, o acompanhamento da saúde da população com doenças crônicas como hanseníase, tuberculose, diabetes e hipertensão arterial.

De 2019 a 2022, foram repassados R$ 195.228.976,13 para a aquisição de equipamentos das UBS. O recurso permite, por exemplo, a realização de exames, como a coleta de citopatológico do colo de útero, e a solicitação de mamografia, dentre outros exames oferecidos na rede.

Fonte: Governo PR

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Parceiro da Escola: decisão judicial restabelece condições originais das consultas

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O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, atendeu um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e deu uma liminar na noite desta sexta-feira (6) restabelecendo duas medidas do Governo do Estado sobre o programa Parceiro da Escola que tinham sido alvo de decisões judiciais de primeira instância nos últimos dias.

A liminar derruba uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba e estabelece˜que apenas estudantes maiores de 18 anos têm direito a votar nas consultas do programa, nas mesmas condições do decreto que regulamentou a lei e da resolução que delimitou as regras da votação. Além deles podem votar professores e funcionários (efetivos ou contratados em Regime Especial), e pais ou responsáveis por estudantes menores de 18 anos.

A nova decisão também derruba um entendimento da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba e permite que o Governo do Estado decida pela inclusão/adesão de determinada instituição de ensino ao Parceiro da Escola nos casos em que a consulta pública seja frustrada pela ausência de quórum mínimo de votação.

“No presente caso, observa-se, em juízo prévio e não exauriente, que a parte requerente demonstrou a existência de grave lesividade à ordem pública que permite excepcional intervenção por esta Presidência. Isto porque, segundo informação da Secretaria de Estado da Educação, a SEED comunicou aos pais dos estudantes da rede estadual de ensino sobre o cronograma da consulta pública sobre o Programa Parceiro da Escola em 20.11.2024 e houve divulgação nas mídias pertinentes, contudo, as decisões combatidas foram proferidas às vésperas das votações previstas para a data de hoje (06.12.2024), não havendo, portanto, tempo hábil para reorganização da Administração Pública para modificação do calendário, em especial porque estão envolvidas 177 (cento e setenta e sete) instituições de ensino”, diz um trecho da decisão.

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Além disso, especificamente sobre a votação por idade, segundo o desembargador, “o permissivo de voto aos estudantes menores de 18 (dezoito) anos completos e maiores de 16 (dezesseis) anos altera o quórum de votação somente em relação ao Colégio Estadual Ivo Leão, ou seja, o resultado do escrutínio poderá ser afetado por uma regra que não se estende uniformemente a todas as instituições de ensino participantes, criando, assim, uma problemática procedimental para o Estado do Paraná no contexto de qualificação e quantificação dos votos”.

Ele ainda conclui que o pedido elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado é pertinente. “Dessa forma, considerando que a alteração das regras das votações aparenta ser extremamente prejudicial ao Estado do Paraná diante da iminência de sua realização, a continuidade dos escrutínios nos termos originais é medida que se impõe até julgamento em definitivo pelo Poder Judiciário”, afirma a decisão.

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CONSULTAS – O primeiro dia da consulta pública em 177 escolas da rede estadual sobre o programa Parceiro da Escola foi marcado por grande movimentação nas unidades participantes. O número de votos computados até o fim da tarde desta sexta-feira era de 13.500 (13,5% do total). Até a próxima segunda-feira (09) cerca de 86 mil pessoas ainda podem participar das votações. Aproximadamente 100 mil pessoas vão participar do processo nos 98 municípios nos quais estão localizadas as escolas elegíveis.

O processo será retomado neste sábado (7) e segue até a próxima segunda-feira (9), com horários definidos para cada dia: sábado: das 8h às 17h; e segunda-feira: das 8h às 20h30.

A consulta tem como objetivo avaliar a aceitação da comunidade escolar frente à parceria entre a gestão pública e privada das instituições de ensino. O objetivo é modernizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas estaduais, garantindo que professores e gestores possam focar no ensino. 

Fonte: Governo PR

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