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Investimento de R$ 4,2 milhões garante conservação de via rural entre Mamborê e Luiziana

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O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), publicou o resultado final da licitação para realizar a conservação e manutenção da PR-553, entre Mamborê e Luiziana, na região Centro-Oeste. O trecho contemplado tem 34,82 quilômetros de extensão e faz entroncamento com a BR-158, acesso para Campo Mourão e Roncador.

Foi declarada vencedora da licitação a empresa Itaipu Indústria e Comércio de Britas e Asfalto, que já havia sido arrematante da disputa de preços, com proposta de R$ 4.298.841,43, e teve sua documentação aprovada por pregoeira da Superintendência Regional Noroeste do DER/PR. As demais participantes não entraram com recursos quanto aos resultados.

A próxima etapa é a homologação deste resultado final, seguida por tramitação interna para assinatura de contrato. Na sequência será emitida uma Ordem de Serviço estabelecendo a data para início das atividades, que terão prazo de execução de 720 dias corridos.

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Estão previstos os serviços de escarificação, conformação e compactação do subleito, e o cascalhamento com material de jazida comercial, ambos para melhorar as condições de trafegabilidade da pista. O contrato prevê, ainda, a remoção e recolocação de cercas de arame, o plantio de musas, capim ou grama nos nos taludes e canteiros (entre outros espaços) para prevenir erosão, a implantação de lombadas e a retirada de vegetação e tocos de árvore próximos ao bordo da pista.

Também serão realizados serviços para lidar com as águas da chuva e águas subterrâneas, evitando seu acúmulo sobre a pista ou danos ao leito. São eles a limpeza e desobstrução de bueiro, escavação de valas, execução de dreno profundo, retaludamento, construção de caixas de retenção e a escavação de curvas na faixa de domínio da rodovia (bigodes).

As melhorias neste trecho da PR-553 serão realizadas rotineiramente, conforme previsto no cronograma da obra, atendendo aos usuários que precisam transportar sua produção agropecuária, bem como facilitando o acesso de moradores das comunidades próximas aos serviços básicos disponíveis nas sedes dos municípios.

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Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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