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Instituto Água e Terra alerta para golpe do licenciamento ambiental no Litoral do Paraná

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O Instituto Água e Terra (IAT) alerta para uma fraude que tem se tornado comum no Litoral do Paraná: profissionais ambientais que “vendem” serviços irregulares, como a emissão de Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental (DILA) e de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE), para operações que precisam necessariamente de licenciamento específico.

De acordo com o órgão, foram cancelados 26 processos, entre DLAE e DILA, apenas em 2024 nos sete municípios da região. Em todos os casos o IAT informa a ilegalidade ao conselho profissional responsável.

“Essas pessoas prestam informações enganosas ao sistema de licenciamento para obtenção indevida de vantagens. Quando vamos verificar o in loco o trabalho, nos deparamos com corte de árvores, terraplanagem, parcelamento de solo, desmembramento e abertura de ruas, entre outras atividades que não estão previstas naquela modalidade. E o que acontece? O dono do empreendimento pode ser multado e a obra embargada, sendo necessário a regularização ambiental”, destaca o chefe do IAT no Litoral, Altamir Hacke.

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“Essa situação atrasa a operação do empreendimento, que deverá enfrentar diversos procedimentos administrativos para a readequação. Além disso, a falta da licença ambiental e das condicionantes estabelecidas por lei podem causar danos severos ao meio ambiente”, acrescenta.

Segundo ele, a fraude tem um efeito colateral bastante danoso para o desenvolvimento do Litoral, com a interrupção de novos processos de licenciamento em razão da fiscalização dessas obras irregulares. “Os técnicos que analisam os processos de licenciamentos também são fiscais. Eles precisam parar suas atividades, se deslocar até o local para fazer a vistoria técnica e analisar minuciosamente os procedimentos administrativos para apurar essas irregularidades. Ou seja, a fila do que é novo fica parada por algum tempo”, diz.

Um levantamento da regional do IAT no Litoral aponta a emissão de mais de 800 licenças ambientais regulares para empreendimentos localizados na bacia litorânea, cerca de três autorizações por dia útil, perfazendo um investimento de R$ 1,1 bilhão.

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Já as ações de fiscalização mais que dobraram na região de 2023 para 2024: passaram de 700 neste ano, com multas aplicadas de R$ 14.726.511.24.

“É preciso muito cuidado e atenção dos empreendedores. Caso ocorra emissão de atos administrativos fraudulentos, o prejuízo será do dono da área e do responsável técnico pelo requerimento, com obrigação de reparação dos danos ambientais, multa e regularização do processo. Há todos os tipos de profissional, é necessário contratar os verdadeiramente capacitados”, destaca Hacke.

Fonte: Governo PR

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Governador Ratinho Junior recebe ex-presidente Jair Bolsonaro no Palácio Iguaçu

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior recebeu nesta sexta-feira (4) o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, no Palácio Iguaçu, em Curitiba. Durante o encontro, seguido de um almoço na sede do Executivo Estadual, Ratinho Junior mostrou a Bolsonaro um panorama das obras e investimentos em andamento no Paraná, falou sobre as iniciativas da rede estadual de educação e na segurança pública, com aquisição de equipamentos mais modernos para atuação nas fronteiras, e apresentou um panorama das ações executadas em parceria com o Governo Federal durante a antiga gestão.

Entre as obras destacadas por Ratinho Junior estão a construção da Ponte da Integração Brasil-Paraguai, em Foz do Iguaçu, já concluída; a nova Perimetral Leste de Foz do Iguaçu, que está em obras avançadas e que ligará a nova ponte à BR-277; e a pavimentação da Estrada da Boiadeira, entre Icaraíma e Umuarama, no Noroeste, com novo ramal de ligação na região.

Além disso, outras obras também foram concretizadas em parceria entre os governos estadual e federal, por intermédio da Itaipu Binacional, como a duplicação da BR-469, a Rodovia das Cataratas, em Foz do Iguaçu (em andamento); a duplicação do Contorno Oeste e da BR-277, em Cascavel (ambos concluídos); e a implementação de iluminação viária em trechos da BR-277, na região Oeste; entre outras.

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Como parte da estratégia de dar mais infraestrutura ao Paraná e ao país, também foi realizado, em 2021, a concessão de quatro aeroportos paranaenses (Afonso Pena e Bacacheri, em Curitiba; Londrina e Foz do Iguaçu), com a previsão de uma terceira pista no terminal Afonso Pena, aumentando a capacidade de voos internacionais. Também foi na gestão compartilhada entre os dois que nasceu o maior pacote de concessões rodoviárias da América Latina, com 3,3 mil quilômetros, já com dois lotes em andamento e dois leiloados.

O governador também apresentou um panorama dos colégios cívico-militares, das novidades tecnológicas da rede de ensino, e das estratégias para promoção de investimentos, como o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios nas Cadeias Produtivas do Agro (FIDC Agro Paraná), lançado nesta quinta-feira. Depois do encontro eles embarcaram para uma visita à ExpoLondrina, em Londrina, no Norte do Paraná.

Participaram do encontro os secretários João Carlos Ortega (Casa Civil) e Márcio Nunes (Agricultura e Abastecimento); o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar da Costa Neto; os deputados federais Sostenes Cavalcanti, Fernando Giacobo e Filipe Barros; os deputados estaduais Gilson de Souza, Delegado Jacovós, Jairo Tamura, Gilberto Ribeiro e Ricardo Arruda; o presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi; o prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel; o vice-prefeito de Curitiba, Paulo Martins; e os prefeitos de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, e de Londrina, Tiago Amaral.

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Fonte: Governo PR

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