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Instituições de ensino podem se cadastrar para oferecer descontos a servidores paranaenses

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Com o objetivo de oferecer capacitação continuada e especialização para seus servidores, o Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Administração e da Previdência, abriu o credenciamento de instituições de ensino particulares que queiram oferecer descontos a esses profissionais e seus dependentes legais.

De acordo com o edital, poderão se cadastrar apenas instituições sediadas no Paraná e que ofereçam desde a Educação Infantil até pós-graduação, incluindo programas de Mestrado e Doutorado.

Para garantir transparência e idoneidade, foi criada uma Comissão Técnica de Credenciamento, a partir da Resolução 225/23 da SEAP , que fará toda a análise dos documentos. A instituição estando apta tudo é publicado no site da Escola de Gestão e no Diário Oficial do Estado.

Para se credenciar a instituição deve seguir o passo a passo disponível no site da Escola de Gestão, neste LINK.

“A iniciativa de oferecer parcerias que geram descontos em mensalidades é uma prática comum de muitas empresas, como forma de benefício aos colaboradores. Esse credenciamento das instituições de ensino que poderão beneficiar os servidores do Paraná reforça o comprometimento do Estado com o desenvolvimento contínuo do seu quadro”, disse o secretário da Administração, Elisando Pires Frigo.

PÓS NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS – Outra possibilidade para a capacitação continuada dos servidores do Estado está na oferta de vagas em cursos de pós-graduação nas universidades estaduais do Paraná. Entre 2019 e 2022, 984 servidores paranaenses tornaram-se alunos de pós-graduação, a partir de uma iniciativa da Escola de Gestão do Paraná, departamento da Secretaria da Administração, e da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti).

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Foram disponibilizados, entre 2021 e 2022, os cursos de Gestão Cultural; Gestão em Turismo; Gestão de Ambientes Promotores de Inovação; Inovação, Transformação Digital e E-Gov; Economia Rural; Projetos e Obras Públicas; Gestão Pública; e Engenharia e Gestão Ambiental. Os cursos são viabilizados pelo programa de Residência Técnica (Restec) da Seti.

De acordo com a diretora da Escola de Gestão, Aline Albano Justus, a oferta de vagas e novos cursos é analisada conforme a demanda dos órgãos do governo. “Como são cursos exclusivos para os servidores e bem direcionados para a gestão pública, buscamos escutar as necessidades de todos os envolvidos. Isso assegura que os cursos sejam muito aproveitados e gerem reflexo na atuação dos servidores, já que os projetos apresentados ao final do curso precisam estar ligado à gestão pública”, explica.

As especializações têm dois anos de duração e podem se inscrever servidores públicos estatutários ou em cargos em comissão. Tudo pode ser acompanhado pelo site da Escola de Gestão.

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A assessora da Celepar, Patricia Matuchewski, é uma das alunas da pós em Inovação e Transformação Digital. “As coisas mudam muito rápido quando você trabalha na área da Tecnologia, por isso eu achei a possibilidade de fazer essa pós sensacional. O curso é focado na gestão pública, com o que vivenciamos no dia a dia do trabalho. Além disso, a troca de experiência com os outros servidores é muito rica, já que compartilhamos os mesmos desafios”, diz.

O servidor Braulio Cesco Fleury, procurador do Estado e diretor de Normas e Regulamentação da Agepar, foi aluno do Mestrado em Políticas Públicas pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), por meio das vagas disponibilizadas aos servidores.

Ele destaca que a oportunidade traz impactos positivos para toda a Administração Pública. “A proposta de um mestrado profissional, no qual, ao final, você apresenta um produto destinado à sua própria instituição é algo que traz benefícios ao servidor e, também, ao próprio desenvolvimento do serviço público estadual, já que se trata de um estudo com aplicabilidade prática imediata”, diz.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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