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Inscrições para adquirir casas populares em Moreira Sales terminam no dia 28

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As famílias que buscam comprar uma das 52 novas casas populares que o Governo do Estado está construindo em Moreira Sales, na região Centro-Oeste, têm até o dia 28 de março para se inscrever no processo seletivo. Os interessados devem preencher a ficha de cadastro no site da Cohapar, responsável pela fiscalização da obra e seleção dos beneficiários.

Financiados diretamente pela companhia, os imóveis estão divididos em dois empreendimentos e têm plantas de 43 m² à 52 m², sendo as maiores adaptadas para pessoas com deficiência. Todas as casas contam com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço externa, cujo projeto arquitetônico e as dimensões dos lotes permitem futuras ampliações pelos proprietários.

Segundo o chefe do escritório regional da Cohapar em Campo Mourão, Ben-Hur de Souza, o empreendimento será entregue ainda neste semestre, depois que a comercialização das unidades for concluída. “As obras estão bem adiantadas, o empreendimento com 23 unidades está em torno de 95% e o conjunto de 29 unidades já passa dos 86% de execução” diz.

Ele reforça que é importante que todas as pessoas interessadas preencham o cadastro com atenção, ou revisem e atualizem as informações de seu cadastro atual. “Hoje a base de cadastros de Moreira Sales conta com 506 famílias. Nem todas as pessoas estão dentro dos critérios de seleção, e há cadastros que estão desatualizados. É importante verificar se o seu cadastro não está vencido ou com informações erradas”, completa.

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PROCESSO SELETIVO – Com um investimento de mais de R$ 5,3 milhões, os conjuntos são destinados a pessoas com renda familiar de até seis salários mínimos e que não possuem casa própria. A prioridade de atendimento será para aquelas que preenchem o maior número de critérios (mulher chefe de família, pessoa com deficiência na família, morador de área de risco ou desabrigado, criança e/ou adolescente na casa, BPC na família, ônus excessivo de aluguel).

Após o fechamento das inscrições, no dia 29 de março os técnicos da Cohapar iniciarão a análise de crédito dos pretendentes. Até este período é necessário que aqueles que tiverem interesse em participar estejam sem restrições em seu nome. Os inscritos serão organizados por ordem dos critérios e convocados por telefone, e-mail e publicação no site para apresentação dos documentos comprobatórios e simulação do financiamento.

O custo do financiamento poderá ser dividido em até 420 meses pelos beneficiários aprovados, que também poderão ter isenção de entrada e arcarão com juros imobiliários de apenas 2% ao ano. Famílias com renda de até três salários mínimos terão um desconto de R$ 15 mil no valor da unidade.

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ATENDIMENTO – Quem quiser saber mais sobre o projeto, esclarecer dúvidas ou tiver dificuldades na inscrição pode entrar em contato com o escritório regional da Cohapar. “O atendimento é das 8h às 12h e das 13h às 17h, no telefone (44) 3518-2450, do escritório da Cohapar em Campo Mourão. Este número também funciona para mensagens via WhatsApp”, explica Souza. “A Prefeitura de Moreira Sales também está prestando assistência no CRAS para quem precisa de ajuda presencialmente”.

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Moreira Sales fica na Rua Maria Ferreira da Cruz, 550, no centro da cidade. O atendimento é feito pelas servidoras Izabela e Aline, de 2ª a 6ª feira, das 7h30 às 12h e das 13h30 às 17h.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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