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Inscrições do concurso público da Polícia Penal do Paraná encerram nesta sexta-feira

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O prazo de inscrições para o concurso público da Polícia Penal do Paraná (PPPR) se encerra nesta sexta-feira (22). As inscrições devem ser feitas através do site da banca organizadora, o Instituto AOCP, com custo de R$ 110,00. Os interessados devem consultar o Edital nº 001/2024.

São sete vagas que contemplam três macrorregiões do Estado – as de Curitiba, Londrina e Cascavel, abrangendo os municípios paranaenses com unidades penais. O concurso exige formação de nível médio e posse de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B. O salário inicial é fixado em R$ 4.548,97, acrescido de auxílio alimentação no valor de R$ 634,74. Os candidatos aprovados farão parte do Quadro Próprio da Polícia Penal (QPPP) e trabalharão 40 horas semanais, podendo optar por formato de escala (plantão) ou expediente.

“Hoje a Polícia Penal do Paraná está consolidada, com uma legislação própria e um excelente plano de carreira, que está entre os melhores da segurança pública do Estado. Para quem procura o serviço público, que admira e pretende ingressar na carreira, esta é uma oportunidade muito promissora”, destaca o diretor-adjunto da PPPR, Maurício Ferracini.

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Entre as funções do policial penal estão: exercer o poder de polícia na apuração e aplicação de sanções disciplinares, de acordo com a Lei nº 7.210/84; e coordenar, dirigir e chefiar estabelecimentos penais, atividades típicas de gestão prisional e setores relacionados ao órgão responsável pela administração do sistema prisional.

Também fazem das funções participar, integrar ou assessorar órgãos, departamentos, conselhos, comissões ou grupos de trabalho relacionados ao sistema penitenciário; classificar as pessoas privadas de liberdade (PPL); transportar, conduzir, guardar e escoltar custodiados; e coordenar e realizar as atividades típicas de execução penal, bem como as afetas à custódia de presos provisórios, medidas cautelares diversas da prisão e tratamento penal.

ETAPAS – O processo seletivo do concurso compreende diversas etapas. A primeira delas é a prova objetiva que está agendada para o dia 19 de maio, com duração de até 5 horas. Serão 75 questões de múltipla escolha, distribuídas entre 25 questões de conhecimentos gerais (envolvendo língua portuguesa, raciocínio lógico matemático e informática) e 50 de conhecimentos específicos (incluindo direito administrativo, legislação extravagante, direito constitucional, direito penal, direito processual penal, direito penitenciário, criminologia e direitos humanos).

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O processo seletivo contempla ainda etapas de avaliação psicológica, investigação social, curso de formação e avaliação médica, todas de caráter eliminatório.

O curso de formação será ministrado nos municípios de Curitiba e Londrina, aplicado pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário (Espen). Podem ser convocados até 500 alunos aprovados em todas as etapas anteriores para realizar o curso.

INFORMAÇÕES – Os candidatos devem sempre estar atentos às informações do edital e acompanhar as demais publicações e erratas que serão divulgadas. O canal oficial de rede social da Polícia Penal do Paraná também estará sempre atualizado sobre o calendário do processo seletivo.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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