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Inscrição para projetos de extensão pelo Universidade sem Fronteiras termina na sexta

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Encerra nesta sexta-feira (10) o prazo para submissão de projetos de extensão pelo programa Universidade Sem Fronteiras (USF), do Governo do Estado, realizado pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (Seti). O edital prevê o financiamento de 85 propostas nas áreas da saúde, educação, agroecologia, inclusão social, inovação e diversidade cultural. Serão apoiadas 56 ações das universidades estaduais do Paraná e 29 das demais instituições de ensino superior, públicas e privadas.

Para esta edição do programa foram reservados R$ 8,9 milhões, que serão distribuídos em projetos com planos de trabalho para 12 meses, com valores de R$ 102,1 mil ou R$ 105,5 mil. Os recursos são oriundos do Fundo Paraná, dotação administrada pela Seti, exclusiva para o fomento científico e tecnológico. O montante será aplicado no custeio de bolsas para professores, estudantes de graduação, alunos de iniciação à pesquisa e extensão e profissionais recém-formados.

As atividades apoiadas pelo USF são desenvolvidas em cidades com indicadores sociais caracterizados pelo baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), preferencialmente os 45 municípios com IDHM muito baixo, segundo o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Planejamento.

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O programa também contempla áreas localizadas em periferias de centros urbanos de médio e grande porte do Paraná, como Curitiba e Região Metropolitana, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Paranaguá, Toledo, Apucarana, Sarandi, Umuarama e Cambé.

A coordenadora de projetos da Unidade Executiva do Fundo Paraná, Elenir dos Santos da Silva, destaca os aspectos técnicos para apresentação das propostas. “Entre vários critérios, os projetos serão avaliados de acordo com o ineditismo, a inserção social, a integração entre universidade, sociedade e setor produtivo e a contribuição científica, tecnológica, de extensão e inovação. Os coordenadores também devem indicar os objetivos do desenvolvimento sustentável associados às propostas”, sinaliza a gestora.

BOLSAS – Os valores das bolsas variam de R$ 2.500 para profissionais com até três anos de formação, com previsão de dedicação de 40 horas semanais para o desenvolvimento de atividades relacionadas ao projeto; até R$ 931 para estudantes de graduação e R$ 500, na modalidade iniciação à pesquisa e extensão, com previsão de carga horária de 30 e 20 horas, respectivamente.

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As seleções desses bolsistas serão realizadas pelas próprias instituições de ensino superior, por meio de editais públicos. Os professores orientadores dos projetos também receberão uma bolsa, no valor de R$ 1.288.

PROGRAMA O projeto USF é uma política pública de Estado amparada pela Lei nº 16.643/ 2010. O programa também reflete a Política de Extensão Universitária para as instituições estaduais de ensino superior. A política foi lançada no ano passado para orientar as diferentes ações extensionistas das sete universidades pertencentes ao Governo do Paraná, de forma estratégica e multidisciplinar, com foco na transformação social e no desenvolvimento regional sustentável. As atividades extensionistas compreendem cinco modalidades: programas, projetos, cursos e oficinas, eventos e prestação de serviços.

Serviço:

Universidade Sem Fronteiras – 2023

Inscrições: até 10 de fevereiro – Edital AQUI

Divulgação das propostas classificadas: a partir de 28 de abril

Prazo para execução dos projetos: um ano, conforme plano de trabalho proposto

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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